A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda uma forma diferenciada de remuneração dos investimentos feitos pelas distribuidoras na modernização de redes elétricas já para o quarto ciclo de revisão tarifária. Segundo o diretor da Aneel, André Pepitone, o tema deve ser levado à segunda etapa de audiências públicas do quarto ciclo, entre dezembro e janeiro. As regras para este ciclo deverão estar definidas até abril de 2015, quando ocorre a revisão da cearense Coelce.

Pepitone disse que a taxa de remuneração dos investimentos realizados pelas distribuidoras (WACC, na sigla em inglês) é abatida de um Fator X, índice de produtividade usado como redutor no impacto da inflação sobre os reajustes tarifários anuais das distribuidoras. A mudança em análise seria sobre o Fator X, que seria aumentado ou reduzido proporcionalmente à adoção de tecnologias.

"Um investimento elevado acabaria reduzindo o Fator X", exemplificou. Seria uma maneira de estimular os investimentos em tecnologia pelas distribuidoras sem aumento de tarifas aos consumidores, disse o diretor.

Em paralelo a isso, a Aneel estuda uma modernização do regulamento sobre ativos regulatórios considerados para a base de remuneração das distribuidoras, para tratamento diferenciado de ativos de tecnologia, como medidores inteligentes.

Em sua apresentação no seminário Redes Inteligentes de Energia, promovido pelo Valor, o diretor lembrou que a implantação da tecnologia de redes inteligentes no Brasil exigiria a troca de 78 milhões de medidores. As redes inteligentes (smart grids, em inglês) integram equipamentos e redes de comunicação ao sistema elétrico, aumentando a eficiência operacional e energética.

No evento, o diretor de gestão do setor elétrico do Ministério de Minas e Energia (MME), Marcos Franco Moreira, admitiu que o país "não avançou muito" nos últimos dois anos na discussão sobre redes inteligentes. Segundo ele, a situação vivida pelo setor elétrico nos últimos anos, com a hidrologia desfavorável elevando os custos de geração do setor, com consequente impacto sobre as tarifas, impôs dificuldades para definir um modelo de financiamento para modernização das redes elétricas.

O presidente da AES Eletropaulo, Britaldo Soares, afirmou que falta um sinal claro para promoção da modernização das redes elétricas, que passa pelo reconhecimento de retorno adequado para os investimentos. O executivo criticou o efeito do terceiro ciclo de revisão tarifária sobre os aportes. No terceiro ciclo, a WACC foi reduzida de 9,95% para 7,5%. A empresa anunciou ontem contratos no valor de R$ 29 milhões em  equipamentos para redes inteligentes, com a WEG, Siemens e Itron. Serão instalados 62 mil medidores inteligentes na cidade de Barueri (SP). A Cisco vai fornecer o sistema de comunicação de rede do projeto.

O quarto ciclo deve vigor de 2015 a 2018. O WACC inicialmente proposto pela agência seria de 7,16%, mas diante das pressões do setor quanto ao aumento do risco em anos recentes, o regulador tem dado sinais de que deve revisar para cima este número.

Soares afirmou ainda que a Eletropaulo espera, para o primeiro trimestre de 2015, uma decisão da Justiça sobre determinação da Aneel que obrigou a distribuidora a devolver cerca de R$ 626 milhões aos consumidores, referentes a fiação computada na base de remuneração da concessionária e que o regulador considerou que não existiam.

Quanto a outra questão em litígio, o atraso na liberação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) destinados à cobertura de subsídios tarifários, Soares disse que a AES segue aguardando solução do governo para a questão. As empresas do grupo têm cerca de R$ 100 milhões a receber em atrasados da CDE.