Consórcio formado por Claro e Embratel venceu a licitação para fornecer aparelhos e serviço de telefonia móvel para 78 órgãos federais, incluindo a Presidência da República e a maior parte dos ministérios.

O lance vencedor para o contrato anual foi de R$ 31,5 milhões. O chefe da Assessoria para Modernização de Gestão do Ministério do Planejamento, Valter Correia, disse ao Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor, que o montante é 44% menor do que o praticado neste ano pelos órgãos.

A licitação para a contratação de telefonia móvel foi feita de forma unificada pela primeira vez. Anteriormente, os órgãos eram responsáveis por seus próprios pregões e contratavam empresas diferentes.

O valor contratado ficou bem abaixo do inicialmente previsto pelo governo, de R$ 60 bilhões. Para Correia, o ganho de escala de uma só concorrência para 78 órgãos foi um dos motivos para a redução no valor do contrato. "Agora vamos centralizar sempre esse tipo de licitação na central de compras [vinculada ao Ministério do Planejamento]", completa.

Ele informou que todas as operadoras do país participaram da licitação, feita pelo menor preço, mas com critérios mínimos de qualidade a serem cumpridos. O novo contrato entra em vigor em 2015 e pode ser prorrogado por mais um ano.

Procurada pela reportagem, a Embratel afirmou que não comenta processos licitatórios. A Claro não respondeu ao pedido de entrevista. As duas empresas pertencem ao grupo mexicano América Móvil.

Até o fim do ano, o governo lançará uma série de editais para contratação de serviços para o poder executivo de forma unificada, como antecipou o Valor Pro em agosto. Nesta semana, será publicado o edital de licitação para fornecimento de imagens de satélite para 14 órgãos ligados principalmente à segurança e meio ambiente. O pregão será no dia 10 de dezembro e a previsão do governo é que o valor fique em torno de R$ 15 milhões.

Outro edital será divulgado na primeira quinzena de dezembro para a compra de equipamentos e serviços de videoconferência para 61 órgãos, com licitação marcada para o dia 5 de janeiro. A expectativa é que a licitação demande cerca de R$ 100 milhões.

Em dezembro, saem ainda edital e licitação para a contratação de uma agência de viagens para venda de passagens internacionais ao governo federal. Já as passagens nacionais deverão ser compradas por todos os órgãos federais por um sistema novo, até o fim do ano.

De agosto a outubro, o governo federal executou um projeto-piloto para a compra centralizada de passagens aéreas, via sistema desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) que elimina o uso de agências de viagens. A economia alcançada foi de 31% em relação aos gastos no mesmo período do ano passado. O sistema agora começa a ser expandido para outros órgãos.

Em outubro do ano passado, o governo contratou de forma compartilhada serviço de telefonia fixa para 70 órgãos, no que foi considerado um primeiro teste para a criação da central. O valor contratado foi 49,5% menor do que o pago anteriormente.

O governo quer que todas as compras comuns ao Executivo sejam feitas de forma centralizadas em até cinco anos. Em janeiro, decreto da presidente Dilma Rousseff criou uma central de compras e contratações, subordinada ao Ministério do Planejamento. Segundo Correia, à medida que for estudando os mercados, o órgão vai lançar portarias determinando a licitação centralizada para cada item a ser comprado. A partir da portaria, os ministérios estarão proibidos de comprar o produto em licitação própria.

Cade arquiva denúncia de 2003 contra a Oi

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou, ontem, denúncia contra a operadora de telefonia Oi por suposta infração à ordem econômica ao bloquear as chamadas feitas a partir de sua rede fixa para celulares, entre os anos de 2001 e 2003.

O relator do caso, o conselheiro Márcio de Oliveira concluiu que há "insuficiência de indícios" para condenar a empresa.

O caso foi aberto em 2003, quando a Vivo, a Algar Telecom Leste, Telemig Celular, Maxitel e a Associação Nacional das Operadoras de Celular (Acel) se queixaram da situação com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De acordo com a descrição da denúncia no relatório do conselheiro Oliveira, "ao bloquear terminais fixos para a efetivação de chamadas para termináveis móveis, [a empresa] buscou retardar o ingresso da telefonia móvel no mercado de telecomunicações garantindo, assim, a própria lucratividade no mercado de telefonia fixa".

A Oi alegou que "jamais houve qualquer dificuldade para o cancelamento do serviço [de bloqueio de chamadas]" e esses bloqueios "foram pontuais e objetos de fraudes".

A prática teria ocorrido nos Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.

A Procuradoria do Cade e a Anatel haviam se pronunciado pela punição da Oi. Mas o Tribunal do órgão antitruste seguiu o parecer do Ministério Público, que entendeu que o caso deveria ser arquivado. Uma das razões foi a de que os bloqueios não levaram ao fechamento do mercado para outras empresas.

Também ontem, o Cade assinou acordo com as empresas RV Tecnologias, Beira Mar Participações e pessoas físicas que foram processadas por formação de cartel no setor de recarga de celulares. As empresas e seus diretores vão pagar R$ 2,5 milhões, reconhecer culpa na conduta e colaborar com as investigações. Em troca, elas não serão mais punidos pelo cartel. O valor que vão pagar equivale a uma redução de 30% a 50% na multa que poderiam sofrer no fim do processo.

O órgão antitruste também assinou um termo com a Salina Diamante Branco e com um diretor da empresa sobre um suposto "cartel no mercado nacional de sal". Pelo acordo, a empresa deverá pagar multa de R$ 5,546 milhões. Já o diretor deverá pagar R$ 462 mil. Além disso, há a previsão das partes "colaborarem nas investigações dado [seu] momento inicial".