O funcionamento acertado de um sistema bancário tem como requisito uma instituição coordenadora promovendo adequadamente sua estabilidade, sua eficiência e sua equidade, gerindo a política monetária e suprindo serviços auxiliares como liquidez e informações. É o tema deste terceiro artigo da série.

Suas funções e organização variam de país a país e ao longo do tempo, em razão do ambiente institucional, velocidade de adaptação a mudanças, no entendimento de seu papel na economia, de sua estrutura, quadros competentes e gestores.

Num primeiro momento na história, a responsabilidade era de bancos comerciais privados e de suas associações; aos poucos essas atividades foram migrando para instituições com propósitos específicos. Cada caso é um caso. As instituições têm sua estrutura mais voltada para o funcionamento interno do que para seus objetivos na economia

No Brasil essas funções são realizadas principalmente pelo Banco Central, mas há sobreposições com atuações da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) e por órgãos de defesa do consumidor, com perdas de transparência, foco e eficiência.

Agravando o quadro, as instituições têm sua estrutura mais voltada para o funcionamento interno do que para seus objetivos na economia.

Ilustrando o ponto, o Banco Central possui oito diretorias: administração; assuntos internacionais e gestão de riscos; relacionamento institucional e cidadania; fiscalização; organização do sistema financeiro e controle do crédito rural; regulação; política econômica e, por fim, de política monetária.

O debate sobre a atuação do Banco Central foca o cumprimento das metas de inflação e a questão da autonomia, e relega para um segundo plano outras contribuições valiosas da instituição para o desenvolvimento do país.

Além da estabilidade monetária, tem como metas as estabilidades bancária e financeira, a eficiência da intermediação e a inclusão, todas vinculadas à promoção do papel do sistema financeiro como indutor do desenvolvimento.

A proposta do artigo é uma reestruturação acompanhada de metas associadas a cada um de seus propósitos.

Uma atuação competente e sintonizada nos objetivos teria como resultado um bem-estar maior para todos. Com isso haveria uma sinergia de esforços dentro do BC e uma transparência maior para seu quadro de funcionários e para a sociedade de sua contribuição à nação.

O ideal seria fazer uma reforma no estilo da "Financial Services Authority "do Reino Unido, que promoveu uma reestruturação de órgãos regulatórios e supervisores e deu-lhes um mandato específico. Para cada meta associou um responsável para alcançá-la.

Mas considerando as dificuldades de uma reforma ampla e a sobreposição das estruturas prudenciais e regulatórias, as responsabilidades poderiam ser compartilhadas no quadro institucional atual por todos os órgãos envolvidos com o monitoramento das metas e as ações para sua implantação.

Nesse sentido, é oportuno analisar a conveniência de uma nova estrutura interna do Banco Central em substituição à atual. A recomendação é manter o número de diretorias em oito, das quais cinco focadas para cada um de seus escopos e três de apoio. Seriam:

A diretoria de estabilidade monetária teria como responsabilidade as metas de inflação. São metas já definidas no âmbito do poder Executivo e executadas pelo Copom. A proposta é que o planejamento, a execução da política monetária, a avaliação dos mecanismos de transmissão e sua divulgação ficariam sob esta diretoria.

Os membros do Copom deveriam ser conhecedores de política monetária, portanto, não necessariamente diretores do Banco Central. Melhorando dessa forma a qualidade das decisões do comitê.

A diretoria de estabilidade bancária estaria ligada à questão prudencial: a supervisão bancária, gerenciamento de riscos e a aplicação de Basileia III, licenciamento, restrições bancárias - diversificação, liquidez, divulgação de informações, transparência, etc. Teria como objetivo a solidez do sistema e sua meta seria um índice composto sobre a aplicação dos 25 princípios de supervisão bancária da Basileia.

A diretoria de estabilidade financeira teria como objetivo nos imunizar contra choques externos atuando em três frentes: a) na administração do endividamento externo e interno através da escolha de moedas, prazos e instrumentos; b) na administração de reservas e na obtenção de linhas de contingência; e c) no papel de emprestador de última instância.

Sua função principal seria a gestão de crises e suas metas seriam índices de vulnerabilidade - prazo médio da dívida, relação entre reservas e vencimentos em determinados horizontes, ativos de crédito/ativos totais e estabilidade de preços de ativos e da oferta de crédito.

A diretoria de eficiência da intermediação teria um papel fundamental. Sua função principal seria desenvolver a estrutura financeira de forma a promover um fluxo eficiente de recursos a todos os setores econômicos, ou seja, seria a de promover a expansão do crédito.

Ocupar-se-ia das questões bancárias strictu sensu, bem como acompanharia outros entraves à intermediação, como a tributação e questões institucionais. Teria metas de margem (spread).

A diretoria de inclusão teria metas de bancarização - acesso e uso - do pequeno tomador, pessoa física e pessoa jurídica. Do ponto de vista da indústria financeira, a inclusão, com proteção na utilização de serviços e produtos bancários, é um fator de inserção econômica e de cidadania.

Há uma complementaridade entre as cinco diretorias acima e há a necessidade de três diretorias de apoio: relacionamento institucional; assuntos internacionais; e administração, para dar suporte a todas as diretorias.

Um banco central tem um lugar de destaque em qualquer nação. É uma instituição necessária para promover seu desenvolvimento. A reestruturação do brasileiro tornaria sua contribuição mais visível e daria mais legitimidade para a sua atuação.

Roberto Luis Troster, doutor em economia, foi economista chefe da Febraban e da ABBC e professor da USP e da PUC-SP - robertotroster@uol.com.br.