Uma das medidas que a equipe do ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixará como sugestão para a nova equipe econômica que assumirá nesta semana é uma proposta de reforma do abono salarial, cuja despesa vem crescendo sem parar e dificultando o controle das contas da União. 

Pela proposta, o valor do benefício será proporcional aos meses trabalhados e pago mensalmente e não de uma única vez, como ocorre atualmente. Se a proposta for adotada, os técnicos acreditam que haverá economia de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões por ano. 

Regulamentado pela Lei 7.998/1990, o abono salarial corresponde a um salário mínimo e é concedido aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês. A atual legislação estabelece que o trabalhador que tenha exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano que serve de referência para o pagamento, chamado de ano-base, terá direito ao benefício. Além disso, o trabalhador precisa estar cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS, no Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador. 

A proposta elaborada pela equipe de Mantega preserva o direito de todos os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos ao benefício. Mas o valor do benefício será proporcional ao tempo trabalhado. Se o trabalhador recebeu remuneração durante apenas 30 dias, ele receberá 1/12 do benefício, ou seja, de um salário mínimo. Quem trabalhou durante seis meses, receberá (6/12, e assim por diante. Receberá o benefício integral apenas os trabalhadores remunerados durante os 12 meses do ano. 

O benefício será pago mensalmente e não de uma única vez. 

Com essa mudança, o governo espera desconcentrar os gastos do Tesouro e, ao mesmo tempo, permitir um aumento mensal aos trabalhadores, que passariam a receber mensalmente o salário acrescido do benefício de 1/12 do valor do abono salarial. 

As mudanças propostas, se forem aceitas pela nova equipe econômica, terão que ser submetidas e aprovadas pelo Congresso Nacional. 

Mantega chegou a fazer várias reuniões com representantes das centrais sindicais para negociar mudanças nas normas do abono salarial e do seguro-desemprego, mas até agora nenhuma proposta tinha sido formalizada. Os representantes das centrais têm se manifestado contra propostas que, na avaliação deles, reduzem o benefício ao trabalhador. 

O ministro incluiu também a promessa de reduzir essas duas despesas no elenco de medidas que seriam adotadas pelo governo para diminuir os gastos orçamentários em 2011 e permitir, assim, a obtenção das meta fiscal. Mas elas continuaram aumentando. 

O governo gastou R$ 7,6 bilhões com o abono salarial em 2009. Essa despesa cresceu ao longo dos últimos anos e atingiu R$ 14,7 bilhões em 2013. Para este ano, a previsão inicial do governo era de R$ 15,2 bilhões. 

Esse valor foi elevado no relatório de avaliação de receitas e despesas relativo ao quinto bimestre, divulgado semana passada. Mas, no relatório, o governo não detalhou o aumento previsto para o abono, mas apenas a estimativa para a despesa conjunta do seguro- desemprego e do abono, que passou de R$ 42,99 bilhões para R$ 51,7 bilhões neste ano.

Centrais propõem sistema de proteção ao emprego

Representantes das cinco principais centrais sindicais do país se reuniram nesta terça-feira com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, para propor um mecanismo de proteção ao emprego em tempos de crise.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, explicou que a proposta faz com que, em vez de demitir, o empregador mantenha o funcionário, mas negocie uma redução temporária na jornada, nos salários e nos tributos cobrados pelo governo.

A diminuição nos vencimentos dos empregados também poderia ser complementada pelo governo a partir de recursos do sistema de proteção ao trabalhador, acrescentou o primeiro-secretário da Força Sindical, Sergio Luiz Leite.

Questionado sobre uma possível incoerência entre a proposta e a disposição aventada pelo governo de reduzir os gastos com o seguro-desemprego, Freitas discordou e disse que o objetivo da política “é que ao invés de demitir, o empregador mantenha o empregado”.

Ele acrescentou que é “uma alternativa ao lay-off, que cessa o contrato de trabalho” durante o período de afastamento. Freitas ressaltou ainda que não pede “alteração da CLT e mudança de lei existente”.

De acordo com as centrais, para que a proposta possa ser adotada por alguma empresa, será necessário que a política “seja opcional, só possa ser implementada após um atestado de crise emitido pelo governo e o trabalhador concorde com a medida em assembleia”.

O representante da Força Sindical avaliou que a proposta seria especialmente benéfica para a indústria. Ele citou como exemplo o setor automotivo. Leite disse ainda que mais detalhes sobre a proposta serão apresentados em uma nova conversa com representantes do Ministério da Fazenda, no dia 2 de dezembro.

Perguntado sobre a correção na tabela do Imposto de Renda, Freitas afirmou que a questão não foi tratada durante a reunião. “Isso está em processo de negociação, mas não foi discutido”, disse ele.

Também não foram abordadas as mudanças no seguro-desemprego e abono salarial. “Centrais desconhecem qualquer proposta de mudança e são contra”, avaliou Freitas.

Além dos dois sindicalistas, participaram da reunião representantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e da Nova Central Sindical.