Disposto a liberar a pauta para a votação do projeto que altera a meta do superávit primário de 2014, que será analisado hoje, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu ontem com mão de ferro as mais de seis horas de duração da tensa sessão de apreciação de 38 vetos presidenciais.

O resultado da votação, registrada em conjunto em cédulas de papel, deve sair ainda hoje, mas o objetivo maior da base governista, de destravar a pauta para a votação da mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 (LDO), já foi alcançado.

Com domínio do regimento da Casa, Renan não deu chance a tentativas feitas pela oposição de, como havia ocorrido na tramitação da mudança na LDO 2014 na Comissão de Orçamento, emplacar uma série de manobras regimentais para atrasar as votações. Ao mesmo tempo que esticou a sessão até os opositores desistirem de reclamar nos microfones - só o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), falou 12 vezes - Renan coordenou aliados, que disparavam ligações e convocavam parlamentares até que o quórum mínimo fosse atingido para liquidar a votação.

A oposição queria que os vetos fossem apreciados um a um, com voto registrado no painel eletrônico, o que obrigaria parlamentares a permanecerem no local ou desistirem e a sessão cair por falta de quórum. Mas a opção de Renan pelo voto em papel deixou opositores de mãos atadas, possibilitando que o quórum fosse contado pelo número de cédulas entregues.

"Hoje senti vergonha de fazer parte do Congresso Nacional. Todos os princípios democráticos foram violados", disse Mendonça Filho. Para o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), "o que aconteceu foi a implantação de um Congresso bolivariano, sujeito às vontades da Presidência".

Ao justificar sua decisão, Renan defendeu que fossem utilizadas as cédulas de papel porque, segundo ele, eram muitos vetos a serem analisados. Desde 1992, argumentou, cédulas são usadas nessas situações, com êxito. "Foram desde então 31 sessões em que se analisaram 681 vetos com cédula. Em outras quatro sessões em que se usou o painel eletrônico, apenas sete vetos foram efetivamente apreciados", justificou.

Para Renan Calheiros, a culpa pela impossibilidade de uma discussão mais ampla de cada veto é do próprio Congresso, que deixou que as pendências se acumulassem. "Esta é a 11ª sessão sobre vetos feita em 2014".

A base governista orientou seus parlamentares pela manutenção de 36 vetos e liberou a derrubada de apenas dois. O mais importante deles se refere a projeto que define critérios para a criação, emancipação e fusão de municípios. Outro veto que deve cair se refere a uma passagem do projeto da minirreforma eleitoral, aprovado no ano passado, sobre a proibição a propagandas em bens particulares. Com a exclusão do trecho, continua em vigor a regra atual, que permite essa prática por meio de placas, faixas, cartazes, bandeiras ou pinturas.

A oposição promete dificultar a votação da LDO no plenário. Na tribuna, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado na eleição presidencial, avaliou que o Legislativo quer "anistiar" a presidente Dilma Rousseff de "um crime de responsabilidade" com o projeto que altera a meta de superávit primário para 2014 e disse que a sigla lutará nos tribunais contra a medida.