A área destinada às lavouras de soja em regiões de desmatamento na Amazônia cresceu 61% na safra 2013/14 em relação à anterior. O dado consta no levantamento da "Moratória da Soja", acordo que estabelece o compromisso de exportadores e indústria de não comprarem o grão proveniente de qualquer desflorestamento. Os dados foram divulgados ontem em Brasília, quando o pacto foi renovado.
A moratória, que inicialmente estava prevista para ser encerrada em dezembro de 2014, após sete anos de criação, agora foi prorrogado até 2016. O ato sinaliza o compromisso da cadeia produtiva da soja em manter esforços para contribuir para a redução do desmatamento na Amazônia.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que também assinou o termo de prorrogação do acordo, explicou que a ideia é que a moratória perdure até a integral implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no país. "Até lá o CAR deve substituir a moratória da soja", justificou.
Imagens de satélite usadas nesse monitoramento, realizado desde 2006, indicaram que no ciclo passado foram plantados 47,028 mil hectares nessa região. Na safra 2012/13, foram 29,295 mil hectares. O estudo leva em consideração 73 municípios de Mato Grosso, Pará e Rondônia, Estados da Amazônia Legal que juntos respondem por 98% da área plantada de soja no bioma Amazônia.
O plantio da oleaginosa em desacordo com a moratória na safra passada, encerrada em junho deste ano, concentrou-se em Mato Grosso, responsável por 34,1 mil hectares em áreas desmatadas. Em seguida aparece o Pará, que respondeu por 11,6 mil hectares, e Rondônia, com 1,2 mil hectares.
O coordenador-geral do grupo de trabalho da Moratória, Paulo Adario, minimizou esses resultados. Ele argumentou que todo o volume da cultura plantado com base em desmatamento na última safra significa apenas 1,6% da área total de soja no bioma Amazônia. E que esse comportamento na região destoou do quadro de redução no plantio da soja em áreas de desmatamento nos últimos anos.
"Houve um crescimento de desmatamento recente, mas por uma razão simples: tivemos um boom no preço internacional da soja, e isso levou os produtores a correrem risco e desmatarem áreas para plantar mesmo assim", disse Adario. "Mas o percentual de soja nas áreas desmatadas é muito pequeno em relação ao desmatamento todo."
Para Adario, chamou atenção a velocidade no desmatamento para plantio de soja nessa região na safra passada. Segundo ele, geralmente, demora de três a quatro anos para que uma área desmatada seja cultivada com a oleaginosa. No período 2013/14, contudo, os agricultores plantaram no mesmo ano de desmatamento. "Isso reflete o preço das commodities, que estava bem alto."
Carlo Lovatelli, presidente da Abiove, entidade que reúne indústrias de óleos vegetais, pondera que a soja ainda representa parcela muito pequena do desmatamento total na Amazônia.
"A grande conclusão que a gente toma disso tudo é que a soja não é e pode ser considerado fator de desmatamento na Amazônia", afirmou Lovatelli.
Ambientalistas realçam melhorias na moratória
Os ambientalistas celebraram o acordo conseguido na "Moratória da Soja". "Estamos felizes com o acordo, que foi o resultado de um processo delicado de negociação", afirma Jean-François Timmers, superintendente de políticas públicas do WWF. Ele destacou duas novidades importantes na nova edição do pacto: a entrada de novos atores e a possibilidade de a moratória proporcionar uma implementação mais qualificada do Código Florestal.
"O MMA [Ministério do Meio ambiente] é um ator importante e agora a moratória abrange 90% dos produtores de soja", diz Timmers, que destaca também a entrada de consumidores como McDonald's e Carrefour no pacto pela preservação da Amazônia. "Essas empresas entraram na moratória porque também querem garantir que a soja que estão comprando não causa desmatamento. Isso marca uma evolução no agronegócio e um compromisso e responsabilidade maiores dos grandes atores das cadeias produtivas."
Paulo Adario, estrategista sênior de florestas do Greenpeace Internacional e um dos articuladores da moratória desde o seu início, assinala o quanto o esforço é eficaz. Segundo ele, de 2006 (quando o pacto foi iniciado) até 2013, o acumulado no desmatamento na Amazônia Legal somou 5 milhões de hectares. Do total, 1 milhão foi desmatado nos 73 municípios que produzem soja nos Estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia e, disso, apenas 47 mil hectares eram área onde havia soja.
"Há duas possibilidades para isso ter ocorrido", diz Adario, destacando que o percentual é pequeno. "Ou desmataram para colocar pecuária ou pensaram em plantar soja, mas não o fizeram porque a moratória não deixaria que fosse vendida para os traders". Ele sinaliza que, embora o desrespeito à moratória tenha crescido, em números absolutos o total é pequeno.
O acordo acertado prolonga o pacto até maio de 2016 e ajusta a data inicial com o que está previsto no Código Florestal. Antes considerava-se 2006, mas agora a data de base é 2008 - ou seja, as empresas assumiram o compromisso de não comprar soja de áreas desmatadas depois de junho de 2008.
Timmers diz que o pacto, que antes tinha por enfoque uma "pressão de mercado com o compromisso e fiscalização efetiva que a soja não desmatava a Amazônia, agora está evoluindo para algo mais pró-ativo". Ele se refere ao compromisso de se trabalharem melhores práticas agrícolas e se implementar, de forma mais qualificada, a lei florestal.