Título: Garantias
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 23/06/2011, Economia, p. 13

A decisão do STF que garante aos trabalhadores o direito de aviso prévio proporcional ao tempo de serviço foi tomada durante o julgamento de pedidos propostos por quatro funcionários demitidos pela Vale. O STF deve definir os parâmetros em agosto, após o recesso do Judiciário.

Os quatro demitidos » Raimundo Nonato de Almeida ¿ admitido em julho de 1979 e demitido em março de 2007 » Luiz Vieira Santos ¿ admitido em abril de 1992 e demitido em dezembro de 2008 » José Geraldo da Silva ¿ admitido em julho de 1979 e demitido em janeiro de 2009 » Jonas de Melo Junior ¿ admitido em julho de 2001 e demitido em fevereiro de 2009

Propostas dos ministros do STF » Marco Aurélio Mello sugere que, a cada ano trabalhado, o funcionário tenha direito a 10 dias de aviso prévio. Ou seja, se um funcionário for demitido depois de 30 anos de serviços prestados para uma empresa, ele terá direito a 300 dias de aviso prévio. » Luiz Fux defende três meses de aviso prévio para qualquer caso de demissão de trabalhador que tenha mais de 10 anos de trabalho. » Ricardo Lewandowski cita dois projetos de lei em discussão no Congresso. Um de autoria do ex-senador Papaléo Paes (PSDB-AP) e outro proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Veja abaixo a proposta de Paim:

Até 3 anos de serviço ¿ 30 dias Até 5 anos de serviço ¿ 60 dias Até 10 anos de serviço ¿ 90 dias Até 15 anos de serviço ¿ 120 dias Mais de 15 anos de serviço ¿ 180 dias