Título: Irregularidades denunciadas
Autor: Lins, Thalita ; Alves, Renato
Fonte: Correio Braziliense, 23/06/2011, Cidades, p. 27

Sindicato dos Auditores Fiscais protocola queixa no Ministério Público do DF sobre as ilegalidades contidas em relatório feito em 2009. Secretaria de Transportes afirma que criará grupo de trabalho para diagnosticar os problemas e modernizar o sistema de táxi

A falta de providências por parte da Secretaria de Transportes para regularizar o sistema de táxi, mesmo após o recadastramento realizado em 2009, foram denunciadas ontem à Procuradoria-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A queixa protocolada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Distrito Federal (Sindafis) recai principalmente sobre a Diretoria de Transporte Público Individual (Ditrin), unidade responsável pelo gerenciamento do serviço de táxi.

A direção da Sindafis tomou tal atitude depois que um servidor do Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou à entidade um dossiê com as supostas práticas ilegais. O secretário-geral da entidade, Carlos Augusto Albuquerque, disse que essas irregularidades se arrastam há quatro anos e que o MPDFT sabia de boa parte delas. "Muitas das falcatruas só não chegam ao MP porque nós somos boicotados desde 2007 por alguns servidores do Ditrin, que procuram colocar dificuldades no trabalho e impedir que os fiscais tenham conhecimento desses fatos", afirmou.

O presidente da Sindafis, Marcus César Machado Carvalho, afirmou que o órgão irá agir administrativamente contra os permissionários de táxi denunciados. "Vamos analisar o conteúdo dos documentos e tomar as medidas cabíveis. E iremos representar contra as pessoas que estão envolvidas no esquema", adiantou.

O autor da denúncia, que prefere não ser identificado, contou ao Correio que teve acesso aos documentos com as ilegalidades em abril. Muitas delas aparecem no relatório final do recadastramento das permissões de táxi, concluído em abril de 2009 pelo GDF. "No ano passado, a Secretaria de Transportes já havia sido delatada ao MPDFT, mas não abriu sindicância e, por isso, continuaram os atos ilícitos. A ingerência total ocorreu nas últimas duas gestões do governo, antes da atual", afirmou o funcionário público.

Diretor da Ditrin, de fevereiro até o mês passado, Genival Souza reconhece as irregularidades, mas culpa a legislação. Segundo ele, todas as permissões existentes hoje foram fornecidas por meio de leis e de decretos ao longo de décadas. Desde 1974, não são emitidas as licenças. "Mas, atualmente, a pessoa pode conseguir uma permissão por negociação clandestina. O valor de cada uma sai por R$ 50 mil no mercado ilegal", contou.

Grupo de trabalho A Lei Distrital nº 4056, de 2007, autorizou a transferência de permissões sem a necessidade de intervenção do governo. Porém, dois anos depois, em 2009, o MPDFT entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do DF e Territórios contra um dos artigos. O órgão julgou procedente o pedido e derrubou a proibição da transferência. Com isso, as licenças de 2007 em diante perderam a validade, porque o TJDFT as considerou inconstitucionais.

Por meio de nota, a Secretaria de Transportes limitou-se a afirmar que "o relatório (do recadastramento) é de pleno conhecimento não apenas desta pasta, como também do Ministério Público. Inclusive a Secretaria de Transportes encaminhou, em 16 de maio, esclarecimentos à Procuradora-geral de Justiça quanto às providências que estão sendo adotadas, em que destaca-se a instituição de grupo de trabalho destinado a diagnosticar os problemas e a modernizar a legislação que afeta aos serviços de táxi, a fim de promover a melhoria e a adequação desses serviços às atuais necessidades dos usuários e com o objetivo de implementar mais de uma categoria de táxi, de serviço pré-pago e de flexibilização da tarifa".

A Secretaria de Transportes, no entanto, não respondeu ao questionário enviado pelo Correio, que, entre outras coisas, perguntava se houve ou haverá cassações das permissões irregulares detalhadas no relatório.

Supervisão É um braço da Secretaria de Transportes que tem a competência de supervisionar as gerências de Cadastro e Infrações e a de Fiscalização. Está entre as funções elaborar os estudos tarifários; coordenar a atualização dos arquivos e dos cadastros dos veículos, de motoristas e de permissionários.