O governador eleito do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB) pretende pedir ao Tesouro Nacional que, em janeiro, além de depositar os recursos do Fundo Constitucional, adiante o pagamento do equivalente a um mês. O valor anual, de R$ 12 bilhões, é dividido em 12 parcelas iguais de R$ 1 bilhão. Com dois duodécimos em vez de um só, ele espera evitar novo atraso nos pagamentos de salários e dos serviços prestados por empresas de ônibus, como os que ocorreram no início deste mês.

Segundo o coordenador da transição, Hélio Doyle — chefe da Casa Civil do próximo governo —, Rollemberg pediu audiências à presidente Dilma Rousseff e ao ministro indicado da Fazenda, Joaquim Levy. “Ele terá conversas amplas, mas poderá também discutir o adiantamento de recursos. Não haveria problema para o governo federal, porque é um dinheiro que já seria pago mais tarde. E não interessa a ninguém que a situação fique muito ruim no Distrito Federal”, argumentou.
Procurado, o Ministério da Fazenda não se pronunciou sobre o assunto. O governo federal enfrenta dificuldades para pagar as próprias despesas diante das frustrações de arrecadação e tem recorrido ao consumo da poupança feita nos últimos anos, o chamado colchão de liquidez, que equivale a seis meses de vencimentos de dívidas. Neste ano, provavelmente, não haverá superavit primário — a economia reservada ao pagamento de juros. Em 2015, a meta é conseguir um superavit de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Teoricamente, o adiandamento de um duodécimo do Fundo Constitucional não prejudicaria o resultado do ano, já que o dinheiro seria descontado dos demais pagamentos.

A secretária indicada de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, Leany Lemos, passou o dia imersa em reuniões para entender a situação das contas do GDF. “Vários números são difíceis de conseguir até mesmo para o pessoal da administração atual, pois costumam ser consolidados só depois de vários meses”, disse. Segundo ela, o governo atual encontrou o caixa com R$ 1 bilhão deixado pelo governo anterior. “Nosso temor é encontrar um número negativo”, alertou.

O GDF informou que não é possível o caixa ficar no vermelho, pois o governo não tem algo que se assemelhe ao crédito automático do cheque especial das pessoas e empresas. Especialistas em contas públicas argumentam, porém, que podem ocorrer transferências irregulares de recursos que, na prática, representam deficit — caso como o do “empréstimo” feito com os lucros da Terracap.

Despesas de 2015
A lista de preocupações é bem maior que a situação do caixa nos primeiros dias de janeiro. Inclui uma série de despesas deste ano que vão ficar para o próximo. Vários fornecedores estão com pagamentos em atraso de seis ou até sete meses. “O que nos preocupa não é só o deficit contábil, mas o real”, afirmou Leany. A equipe do futuro governo estima que as faturas deixadas para o próximo ano representaram um rombo de R$ 3,8 bilhões. A atual administração do GDF não reconhece o número. Doyle chama atenção ainda para aumentos salariais escalonados já aprovados pelo governo, que representarão R$ 2,8 bilhões a mais no próximo ano.

O GDF arrecada R$ 20 bilhões, aos quais se somam os R$ 12 bilhões do Fundo Constitucional. Os duodécimos de R$ 1 bilhão eram suficientes para pagar mensalmente os funcionários de saúde, educação e segurança pública. Mas essa conta já está em cerca de R$ 1,3 bilhão mensais devido a contratações e aposentadorias. Nos últimos quatro anos, foram contratados 14 mil profissionais de saúde, 4 mil policiais militares e 2 mil bombeiros.

“A capacidade de investimento do próximo ano será comprometida”, afirmou o coordenador da transição. Segundo Doyle, o governo fará esforços para conseguir recursos mantendo alíquotas de impostos. “É possível aumentar a base do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com a regularização de novas áreas habitacionais e também ao identificar, por georreferenciamento, imóveis que aparecem como térreos nos registros, mas que, na verdade, têm vários andares”, explicou. A lista de medidas em estudo inclui também a antecipação do pagamento de dívidas.

Embora as questões de médio prazo estejam na mira, a grande preocupação imediata é com os salários. “É praticamente normal que fique uma folha para o próximo governo pagar. O problema é que teremos obrigações muito maiores que isso”, ponderou Leany. Um problema adicional em janeiro é que todos os professores e funcionários das escolas entram em férias, e devem receber o adicional de 33%. Vários servidores de outras áreas também optam por parar no início do ano.
A folha de salários dos demais funcionários, que depende da arrecadação própria, representa R$ 350 milhões mensais, segundo o GDF, e é paga no dia 20 do mês de referência — o salário de dezembro deverá ser depositado, portanto, na próxima semana. Os salários das áreas de segurança, saúde e educação caem no mês seguinte porque são vinculados ao Fundo Constitucional.