Título: PF manterá investigação sob sigilo
Autor: Kleber, Leandro ; Silveira, Igor
Fonte: Correio Braziliense, 25/06/2011, Política, p. 2

Três dias após o início das invasões, corporação instaura inquérito e informa que não vai se pronunciar até o término das apurações. Falta de lei específica pode favorecer a impunidade

A Polícia Federal (PF) instaurou ontem o inquérito para apurar a ação de hackers nas páginas do governo na internet. A investigação ficará a cargo do setor de Combate a Crimes Cibernéticos (CCC). A corporação, no entanto, só irá se pronunciar após o encerramento da apuração, que não tem prazo para ser finalizada. Por falta de uma legislação que compreenda esse tipo de delito, a PF vai se basear em um artigo do Código Penal que penaliza ataques a serviços considerados de utilidade pública, como o fornecimento de água e de energia elétrica.

A investigação será conduzida em sigilo, sob a alegação de que a divulgação de informações poderá atrapalhar as apurações. O setor de Combate a Crimes Cibernéticos é hoje uma das áreas mais solicitadas da corporação, pois é de sua responsabilidade casos de pedofilia na internet e roubos de dados de contas bancárias, dois delitos considerados como modernos pelos policiais e que, ao contrário das invasões aos sites governamentais, são tipificados como crime. Conforme o Correio informou na quinta-feira, a PF já reunia informações sobre os hackers no mesmo dia em que foram detectadas as ofensivas à Presidência da República, à Petrobras e ao Portal Brasil. Na quarta-feira, houve uma reunião no Palácio do Planalto entre os órgãos de segurança do governo para definir como seriam realizados os trabalhos de apuração. A presidente Dilma Rousseff cobrou rigor no caso.

Atentado Apesar de a PF não revelar as linhas de investigação, fontes da corporação admitem que a falta de legislação específica deve abrandar uma possível punição aos hackers. A ação deve incluir os ciberpiratas no artigo 265 do Código Penal ¿ atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública ¿, que prevê ao autor do crime uma pena de reclusão de um a cinco anos. A PF também poderá utilizar o artigo 163 ¿ destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia ¿, com reclusão prevista de seis meses a três anos.

Uma das dificuldades que a PF deve encontrar diz respeito ao rastreamento dos infratores, pois os hackers costumam utilizar provedores localizados fora do Brasil. "A hospedagem dos provedores de um país para outro é sempre um grande problema para se fazer o rastreamento dos hackers", observa o delegado aposentado da PF Daniel Sampaio, especialista em segurança.

Quando a CCC investiga crimes de pedofilia e de violação de contas bancárias, por exemplo, muitas vezes conta com a colaboração de corporações de outros países, incluindo a polícia internacional, Interpol.

Desde 2009, tramita na Câmara um projeto que criminaliza esse tipo de delito, mas o texto ainda não foi levado a plenário. Apesar de ter passado pelo Senado, a proposta gerou polêmica entre os deputados, já que alguns itens sugerem a quebra da intimidade do usuário da internet.