Receita Federal refaz cálculos e prevê crescimento real zero para arrecadação
Luiz Fernando Teixeira Nunes, da Receita: "Nossa previsão é de incremento zero"
Edna Simão e Lorenna Rodrigues
Mesmo mantida a previsão de recebimento de R$ 18 bilhões dentro do Refis, a Receita precisou refazer as contas e reduziu de 1% para zero a expectativa de crescimento real da arrecadação neste ano. O recolhimento de impostos e contribuições foi afetada pelo baixo crescimento e elevadas desonerações tributárias. No início de 2014, a Receita projetava expansão de 3,5%.
No acumulado de janeiro a outubro, o pagamento de tributos federais somou R$ 968,725 bilhões, elevação real de 0,45% ante 2013. O Refis contribuiu com R$ 10,433 bilhões no período, abaixo das expectativas iniciais. Por outro lado, o governo deixou de arrecadar R$ 84,462 bilhões devido à desoneração de impostos. Em outubro, o recolhimento somou R$ 106,215 bilhões, queda real de 1,33% ante mesmo mês de 2013.
Segundo o secretário-adjunto da Receita, Luiz Fernando Teixeira Nunes, a revisão da estimativa de arrecadação para o ano foi necessária porque a área econômica alterou os parâmetros que constam do relatório bimestral de receitas e despesas, divulgado sexta-feira pelo Ministério do Planejamento.
No caso do crescimento econômico, a previsão caiu de 0,9% para 0,5% neste ano, o que impacta diretamente no comportamento das receitas. "Tendo em vista o novo relatório e as novas variáveis que trabalhamos, nossa previsão de incremento é zero", disse Nunes.
Para 2015, o secretário ressaltou que "não existe posição oficial sobre o assunto", embora o governo tenha anunciado uma diminuição do crescimento do PIB no próximo ano de 3% para 2%.
Apesar de a estimativa de recebimento de Refis continuar sendo R$ 18 bilhões neste ano, a Receita verificou que houve uma frustração dessas receitas em setembro e outubro em relação ao que era projetado com base nos valores pagos em agosto. A previsão inicial era de recebimento de R$ 2,2 bilhões com o Refis mensalmente, mas, em setembro e outubro, o montante foi de R$ 1,666 bilhão.
Segundo Nunes, a previsão para o ano se manteve inalterada porque ainda devem entrar R$ 3,2 bilhões, em novembro e dezembro, de quem aderiu ao pagamento parcelado, e outros R$ 3 bilhões dos contribuintes que aderiram a outra modalidade do programa que permite uso da base de cálculo negativa da CSLL para quitação da dívida. Mais R$ 1 bilhão será recebido com nova reabertura do prazo de adesão do Refis, que vai até o fim do mês.
O secretário-adjunto repetiu discurso do mês passado para explicar o recolhimento a menor em setembro e outubro. Segundo Nunes, contribuintes pagaram antecipadamente algumas parcelas e outros repassaram um valor menor do que o acertado.
A Receita poderá considerar inadimplente e excluir do Refis os contribuintes que aderiram ao programa e pagaram parcialmente o valor de suas parcelas. Para apertar o cerco e impedir o pagamento a menor das parcelas, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Receita editaram portaria conjunta estabelecendo punições.
Pela portaria, a diferença de valor deve ser repassada aos cofres públicos no prazo de 30 dias, contado a partir do recebimento de intimação.
Como em outros meses, a arrecadação tem sido diretamente afetada pela desoneração tributária. No acumulado de janeiro a outubro, o governo deixou de arrecadar R$ 84,462 bilhões com a medida. No mesmo período de 2013, a queda nas receitas foi menor, de R$ 62,880 bilhões.
Somente com a desoneração da folha de pagamento, o governo deixou de arrecadar R$ 15,880 bilhões neste ano. Considerando apenas outubro, o impacto das desonerações na arrecadação foi de R$ 8,451 bilhões, ante R$ 6,974 bilhões no mesmo mês em 2013.
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Por Flavia Lima | De São Paulo
No Brasil, país em que a tributação é muito focada no consumo, é sabido que os mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos do que os mais ricos. Não é esse o caso no grupo que declara o imposto de renda destinado à pessoa física, o IRPF. Nele, as pessoas que ganham acima de 20 salários mínimos respondem por 68,3% do imposto total desembolsado.
Quando se separa o imposto de renda oriundo do rendimento do trabalho e do capital (aplicações financeiras ou o apurado quando se vende um bem a partir de determinado valor), as conclusões são mais surpreendentes: o grupo que ganha acima de 20 salários mínimos - ou cerca de R$ 14 mil mensais - responde por 64,7% do imposto de renda pago sobre os rendimentos do trabalho e por 90% do tributo recolhido sobre capital.
"Dentro de um sistema tributário injusto, o Brasil tem um tipo de imposto que é superjusto. Quem tem é quem paga", diz Fábio Ávila de Castro, pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) responsável pelo estudo que calculou a progressividade para o IRPF. Castro é engenheiro formado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e auditor fiscal da Receita Federal. A pesquisa é parte de sua dissertação de mestrado e deu origem a um polêmico estudo sobre desigualdade em que, a partir dos dados do IRPF, pesquisadores concluem que a desigualdade de renda aumentou entre 2006 e 2012.
Castro ordenou as declarações entregues entre 2006 e 2012 pela renda bruta dos declarantes, de acordo com oito faixas de renda importadas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) - da primeira faixa, grupo que ganha até 0,5 salário mínimo, até a última, dos que recebem mais de 20 mínimos mensais. A partir daí, Castro calculou o quanto cada faixa paga de tributo, separando imposto incidente sobre rendimento do trabalho e do capital.
Segundo Castro, muito do que se diz hoje sobre o imposto de renda pessoa física - de que beneficiaria os mais ricos, pois sua maior alíquota, de 27,5%, já incidiria sobre salários a partir de cerca de R$ 5 mil ao mês -, é resultado de puro desconhecimento do tributo. Seguindo a tabela de alíquotas do IRPF, uma pessoa que recebe um salário de R$ 2 mil pagaria um imposto de 7,5%. Diferentemente do que se pensa, contudo, a alíquota incide apenas sobre o que excede o limite de isenção (de 1.637,11 em 2012, ano em que foi feito o estudo) e não sobre todo o rendimento. "Além disso, existem todas as deduções possíveis do imposto", diz Castro. "Na verdade, a alíquota de 27,5% é uma ficção".
Castro ressalta, contudo, que o imposto tem limitações, como uma alíquota marginal inferior a todos os países da América Latina com renda per capita similar à brasileira. Com uma alíquota máxima de 27,5%, o país está atrás do Chile, lugar em que a alíquota máxima de imposto de renda chega a 40%; da Argentina, em que chega a 35%, e do México, de 30%. "A alíquota de 27,5% não é nada demais. Não há motivo para chororô", diz.
Ainda assim, Castro avalia que a imposição de alíquotas mais altas não surtiria o efeito esperado. Segundo o estudo, uma alíquota de 35% para salários a partir de R$ 5 mil traria cerca de R$ 18 bilhões a mais para os cofres públicos. A medida, porém, atingiria salários muito baixos e não teria impacto significativo sobre a arrecadação, pois, com exceção de um grupo pequeno de executivos, os maiores salários no Brasil declaram imposto como pessoa jurídica.
Segundo Castro, um grupo importante dos que têm renda muito alta simplesmente deixou de declarar imposto como pessoa física e migrou para a pessoa jurídica, cuja tributação é feita pelo lucro presumido e têm alíquotas efetivas mais baixas do que 27,5% e perto de 17%. "Uma alíquota maior puniria o trabalho assalariado, que não tem como migrar para a pessoa jurídica", diz ele.
Como alternativa, diz, o fisco poderia voltar a tributar a distribuição de lucros da pessoa jurídica, descartada em 1996. "Quase o mundo inteiro tributa a distribuição do lucro. Isso merece estudo mais aprofundado". Segundo ele, a arrecadação com origem no IRPF pode se tornar um instrumento mais relevante à medida que a renda da população seguir em alta.