O consumidor pode preparar o bolso. O futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já sinalizou que não poderá aumentar impostos para tentar sanar os problemas de caixa do governo no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Em entrevista à TV Globo, o ex- secretário do Tesouro do governo Lula deixou claro que pretende aumentar a arrecadação com mais tributos, além da ressuscitar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que foi reduzida gradualmente, nos últimos quatro anos, para segurar o congelamento da gasolina e controlar a inflação.
Antes de ser praticamente zerada em 2012, a Cide representava uma entrada anual nos cofres da União d R$ 8,9 bilhões. Segundo Levy, a volta da contribuição “é uma possibilidade”, mas há outras. Para ele, o mais importante é explicar o que está sendo visto, o diagnóstico, e porque as medidas são necessárias. “A sociedade sabe disso. Desde meados do ano passado, todas as pesquisas diziam que as pessoas queriam mudanças, e parte da mudança é exatamente essa reorientação da economia”, afirmou.
Levy foi escolhido por Dilma para tentar recuperar a credibilidade do governo no mercado devido à deterioração das contas públicas e aos malabarismos contábeis promovidos pelo atual secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. De janeiro a outubro, o rombo em todo o setor público foi de R$ 11,6 bilhões. Logo, o futuro ministro não poderá poupar esforços para cumprir a meta de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de 1,2% do PIB, ou R$ 66,3 bilhões, que está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.

Na avaliação do futuro ministro, se os ajustes forem feitos de “maneira firme e equilibrada”, o país voltará a crescer de forma mais rápida. “Promover as medidas necessárias no tempo certo, e não esticar demais, na verdade, ajuda a, no fim, preservar empregos. Ajuda a gente a rearrumar as coisas e recomeçar”, explicou.
As lideranças da oposição já avisaram que não vão facilitar a aprovação de medidas que aumentem a carga tributária. O especialista em contas públicas Raul Velloso, considera que o chefe da equipe econômica sabe disso e ele deverá optar pelo aumento de impostos que não dependam de aprovação no Congresso, como a Cide, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que possivelmente voltarão para as alíquotas normais.
“Ele vai criar o que for mais simples de ser implementado. O ambiente do Congresso está muito hostil ao governo e será difícil aprovar medidas polêmicas”, explicou Velloso. “Acredito que ele também vai pedir apoio para os governadores não ampliarem muito o seu nível de endividamento”, completou.
Esta semana, Levy fez um périplo pelo Congresso em busca da simpatia dos parlamentares. Depois de conversar com os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO), na terça-feira, ele esteve reunido ontem com senadores no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Na pauta, o projeto de convalidação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tramita no Casa. Mas o encontro não foi conclusivo e um novo está marcado para fevereiro de 2015. Renan afirmou que vai tirar o projeto da pauta e aguardar a nova reunião com Levy e com a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta permite que as 27 unidades da Federação legalizem os incentivos fiscais questionados no Supremo e que não foram aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)

Arno Augustin no Congresso

O grande articulador da contabilidade criativa do governo da presidente Dilma Rousseff, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, participa de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso Nacional, nesta quinta-feira, às 10h. Augustin terá a missão de explicar o cumprimento das metas fiscais referente ao segundo e terceiro quadrimestre de 2012; primeiro, segundo e terceiro quadrimestre de 2013 e primeiro e segundo quadrimestre de 2014. Augustin vai à Comissão dois dias depois de o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ter assumido o compromisso de cumprir a meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Votação do Orçamento

O governo mal aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 e já quer acelerar a votação do Orçamento antes do recesso parlamentar. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), está costurando acordo com a oposição para aprovar a matéria ainda este ano. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), informou que as conversas estão avançadas para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) seja votado diretamente no plenário do Congresso até a próxima segunda-feira, 22, último dia de funcionamento do Legislativo.
“Estamos próximos de um acordo para votar o Orçamento por aclamação ainda este ano”, disse Ribeiro, citando como exemplo a LDO de 2015, aprovada ontem no Congresso, de forma simbólica, com quórum no painel de 357 deputados e 53 senadores. O texto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) prevê superavit primário, a economia para pagar juros da dívida pública, de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 66,3 bilhões.
A oposição tem sinalizado interesse em aprovar o Ploa este ano, evitando assim que o governo inicie o ano sem qualquer previsibilidade orçamentária. “Se tiver acordo, o Congresso vota. Se não tiver, não vota”, resumiu o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE). A expectativa é que a reunião entre os líderes da CMO para alinhavar o acerto em torno do Orçamento ocorra ainda hoje, após a audiência pública da comissão.
Na avaliação do especialista em contas públicas Raul Velloso, é positivo para imagem da presidente Dilma Rousseff aprovar o Orçamento de 2015 neste ano. A seu ver, essa deveria ser a rotina para o governo que quer mostrar capacidade de gestão. “É bom para o governo ter Orçamento aprovado este ano. Agora, isso vai depender da sua capacidade política de bancar essa estratégia”, afirmou ele, lembrando que a falta de consenso está mais na base aliada do que na oposição.

Emendas

A aprovação da LDO é o primeiro passo para a votação da proposta do Orçamento, cujo texto estava aberto para receber emendas até as 12h de ontem. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Ploa, recebeu 9.341 propostas de destinação de recurso dos parlamentares. Desse total, 7.684 emendas foram de deputados, 1.067 de senadores, 126 de comissões e 469 de bancadas. Ele indicou que consegue ser tão ágil como foi na votação de ontem da LDO ao dar parecer favorável ou contra todas essas propostas.
A apreciação da LDO no Congresso estava marcada para ocorrer às 19h de terça-feira, mas foi adiada para ontem porque a sessão plenária da Câmara, que estava com a pauta cheia e se estendeu até a madrugada de quarta-feira. Jucá presidiu a sessão de ontem do Congresso e conseguiu destrancar a pauta porque havia dois vetos presidenciais previstos para o dia. Depois, a LDO foi aprovada e o texto foi para a sanção presidencial.