A Câmara e o Senado aprovaram ontem reajuste de 6,5% na tabela de Imposto de Renda (IR), acima do previsto pelo governo (4,5%). A proposta integra a Medida Provisória (MP) 656 e segue agora para a sanção presidencial. Caso o texto aprovado pelos parlamentares de ambas as Casas do Congresso seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff, os trabalhadores com salário de até R$ 1.903,98 ficarão isentos de pagar o tributo. Nas contas do governo, com a mudança, deixarão de ser arrecadados R$ 6 bilhões.
Apesar de a matéria ter sido aprovada pelos deputados, o líder do governo na casa, Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que Dilma não se comprometeu em confirmar a alteração e pode optar pelo veto. Mas a chefe do Executivo poderá ser obrigada a acatar a deliberação do Congresso. Isso porque ela anunciou, durante a campanha eleitoral, que reajustaria a tabela de IR.
A MP 644 previa o reajuste de 4,5%, mas não foi apreciada pelos parlamentares em tempo hábil, perdendo o efeito. Com o reajuste de 6,5%, os trabalhadores que recebem no contracheque entre R$ 1.903,98 e R$ 2.853,44 contribuirão com 7,5%. Na faixa seguinte, de até R$ 3.804,64, o desconto será de 15%. Já os empregados com remuneração de até R$ 4.753,96, a alíquota chega a 22,5%. E para os assalariados com vencimentos acima de R$ 4.753,96, a tributação sobe para 27,5%.

Mudanças

A MP 656 foi enviada ao Congresso originalmente para tratar de benefícios tributários para alguns setores da economia. Entretanto, após a tramitação, os deputados agregaram uma série de propostas ao texto. Entre elas estão o Plano de Desenvolvimento da Aviação Regional, a abertura ao capital estrangeiro para prestação de serviços de saúde e uma incidência menor de tributos sobre armas de fogo e munição.
O projeto ainda simplificou o registro de propriedades imobiliárias, com a redução de 14 para quatro do número de procedimentos necessários. Dessas, 10 estavam relacionadas à emissão de mais de 20 certidões, que agora serão reunidas em um único documento. Um dos temas polêmicos previstos no texto prevê o novo regime de tributação para bebidas frias, como água gaseificada, refrigerantes e cervejas.
O item mais controverso da MP 656 é a criação do aeroporto de Caieiras (SP). As empreiteiras Andrade Gutierrez e Camargo Correia, pegas no processo de corrupção da Petrobras, anunciaram o empreendimento e não querem que ocorra uma concorrência pública pela concessão.