A promessa da presidente Dilma Rousseff de baixar a conta de luz dos brasileiros foi definitivamente enterrada ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O órgão regulador confirmou o início do sistema de bandeiras tarifárias, a partir de janeiro de 2015. Divididas em três cores, se ficar vermelha o ano todo, a bandeira terá um impacto de R$ 9,6 bilhões. A razão disso é que, pelo novo modelo, cada vez que as condições de geração de energia forem desfavoráveis, com acionamento de termelétricas, a fatura mensal terá acréscimo de R$ 3 a cada 100 quilowatt/hora (kWh) consumidos sob a bandeira vermelha e de
R$ 1,50 a cada 100 kWh marcados com o sinal amarelo.
A Aneel calcula em R$ 800 milhões o custo mensal em caso de condições desfavoráveis de geração nos quatro subsistemas do país — Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Em 2014, apesar de estar em teste, a bandeira foi vermelha em 11 dos 12 meses em quase todo o país. Ficou amarela só em janeiro nas quatro regiões e também em julho no Sul, o que teria representado cerca de R$ 9 bilhões nas faturas dos brasileiros.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, explicou que o sistema de bandeiras não significa que o consumidor vai ter custo adicional, mas apenas que o pagamento, hoje calculado uma vez por ano e acrescido de uma única vez no reajuste da tarifa, será feito mensalmente. “O que muda é o fluxo financeiro. Vai dar ao consumidor o poder de se programar e reduzir o consumo quando a bandeira for vermelha, porque a sinalização será divulgada no mês anterior”, acrescentou o diretor André Pepitone.
Os diretores da Aneel ressaltaram ainda que o acréscimo feito a cada mês na conta será descontado nos cálculos do reajuste anual de cada distribuidora. Mas admitiram que o efeito desse novo sistema não vai aliviar os aumentos de energia no ano que vem. “A parcela da bandeira é só com geração e é pequena”, afirmou Rufino.
O consumo médio mensal nas residências é de 150 kWh, o que resultaria num acréscimo médio de R$ 4,50. Portanto, as bandeiras vão pesar mais para os grandes consumidores, como indústrias e comércio. “O sistema não tem a função de mitigar o reajuste anual. A conta é composta de vários outros itens além da geração. São encargos setoriais, custos de transmissão, distribuição e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca subsídios do setor”, listou.

Exceções

O modelo de bandeira prevê que uma cor vigore num subsistema, com amarela no Sul, por exemplo, e vermelha nos outros. Isso permite que, dependendo do mix de energia contratado por determinada distribuidora de um mesmo subsistema (mais ou menos térmico), uma empresa possa receber mais ou menos do que outra. “Isso não afeta consumidores e será ajustado pela Aneel na revisão tarifária anual”, esclareceu Rufino.
Para equalizar esse sistema, a agência estuda outro modelo, que dependerá de decreto presidencial. As bandeiras tarifárias só não entrarão em vigor em janeiro para três estados — Amazonas, Amapá e Roraima —, por não estarem no Sistema Interligado.

Reajuste de 24%

O consumidor deve preparar o bolso. A fatura apresentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é apenas um pedaço do pacote que foi preparado pelo governo ao intervir, de forma desastrosa, no setor energético. Assim, a tendência é de que as bandeiras tarifárias fiquem no vermelho ao longo de 2015.
Estão previstos para o próximo ano os pagamentos dos empréstimos de quase R$ 18 bilhões tomados pelas empresas do setor para cobrir a indisponibilidade de energia. A Aneel estuda ainda aplicar um reajuste extraordinário sobre as tarifas para zerar o deficit de R$ 3 bilhões no fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Inflação

O acionamento das termelétricas em 2013 e em 2014 também ficou para ser ressarcido no ano que vem e vai inflar ainda mais a fatura. “As térmicas vão continuar a todo vapor. Portanto, a bandeira vermelha vai prevalecer”, estimou o gerente de regulação da Safira Energia, Fabio Cúberos. O especialista calculou ainda que, em 2015, o reajuste médio anual para os consumidores deve ser de pelo menos 24% , em razão do rombo das concessionárias.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, admitiu que, apesar de estar chovendo mais este ano do que no último período úmido, há uma defasagem para a água encher os reservatórios, atualmente em níveis críticos. Isso tudo indica a necessidade do uso intensivo de térmicas.