Depois de assumir o compromisso de ajustar as contas públicas, o governo deu um sinal de que abrirá exceções. Um acordo entre os chefes dos Três Poderes tornou possível a aprovação, ontem, na Câmara e no Senado de reajustes nos contracheques dos parlamentares, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do procurador-geral da República, da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, além dos ministros do Executivo. As propostas envolvendo o Judiciário e o Ministério Público seguem para a sanção presidencial. Para as demais, basta o decreto legislativo.
No relatório dos projetos de lei e nos decretos legislativos que definem a revisão dos benefícios não havia informações sobre o valor do impacto orçamentário das medidas, o que contraria a legislação vigente no país. Os deputados e senadores definiram só que os parlamentares, os ministros do STF e o procurador-geral da república receberão R$ 33.763 a partir de 2015. Já os ministros, a presidente e o vice terão um salário de R$ 30.934,70, que corresponde a um reajuste de 15,77%, o mesmo concedido aos servidores a partir de 2013.
A proposta original para os reajustes nos contracheques dos ministros do STF, que previa remuneração de R$ 35.919,05, explicitava impacto de mais de R$ 2,5 milhões nos cofres públicos. Como o salários da alta Corte define as remunerações dos demais membros do Judiciário, o gasto adicional chegaria a R$ 646,3 milhões. Já no Ministério Público da União, as revisões representariam um desembolso de R$ 226,3 milhões.

Estimativas informais de consultores legislativos apontam que o aumento de gastos ultrapassará R$ 3 bilhões ao ano. Os parlamentares ainda discutiram a possibilidade de conceder reajustes para defensores públicos federais, mas não houve acordo em plenário. O projeto voltará a ser discutido na Casa na próxima legislatura, a partir de fevereiro e não há consenso para a votação.
Na opinião do professor do Departamento Economia de Economia da Universidade de Brasília (UnB) Newton Marques, a aprovação dos reajustes é preocupante. Segundo ele, o governo dá uma sinalização negativa para a sociedade e para o mercado ao anunciar maior rigor fiscal e em seguida aumentar os gastos com remunerações de ministros, parlamentares e da chefe de Estado. “Já podemos prever manifestações de servidores públicos por reajustes”, comentou.
De acordo com os cálculos do professor José Luis Oreiro, do departamento de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o impacto orçamentário dos reajustes dos salários das autoridades públicas não é elevado. Entretanto, em sua opinião, abre precedente para que as demais carreiras pressionem o governo por revisões nos contracheques. “Com a inflação em alta e perda do poder de compra, não tem como pregar aos trabalhadores que precisam sacrificar os contracheques. Teremos greves em 2015”, projetou.

Aposentadoria especial

O Senado Federal aprovou ontem o Projeto de Lei Complementar 250/2005 que define critérios para concessão de aposentadoria especial aos servidores com deficiência. A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Pelo texto, a gravidade da deficiência vai determinar o tamanho da redução no tempo de contribuição. Nos casos graves, o tempo deve ser de 25 anos para homens e 20 para mulheres. Em hipótese de deficiência moderada, serão 29 anos para homens e 24 para mulheres. Já em caso de deficiência leve, serão 33 anos para homens e 28 para mulheres.