Ogoverno sinalizou que o país terá mais um crescimento pífio no próximo ano. A economia deve avançar apenas 0,8%, conforme a atualização do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentários (PLDO) de 2015, encaminhado ontem ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento. A proposta apresentada ao relator do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é a segunda alteração em apenas 13 dias. Da última vez, Tesouro Nacional e Secretaria de Orçamento divulgaram relatório que reduzia a expectativa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 3% para 2%.

O documento enviado ao Legislativo também alterou a meta de superavit primário para 1,2% do PIB, como já havia sido antecipado pelo futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O percentual corresponde a R$ 66,3 bilhões, dois quais R$ 55,3 bilhões serão de responsabilidade do governo federal e R$ 11 bilhões, dos estados e municípios. O Ministério do Planejamento informou que, como acontecia até 2012, caso os entes regionais não atinjam a meta estimada, a União compensará a eventual diferença.

A decisão visa dar mais transparência às contas públicas, de acordo com promesa feita por Levy ao ser confirmado no cargo. No ano passado, numa manobra criticada por analistas, o governo conseguiu do Congresso uma lei que o isentava da responsabilidade de complementar o esforço das demais unidades da Federação,enfraquecendo o compromisso com a solidez fiscal.

No documento, o Executivo projeta um aumento da Taxa Básica de Juros para a média de 12,17% ao ano em 2015 e uma alta do dólar de R$ 2,57 para R$ 2,67. A dívida bruta do governo subirá para 64,1% do PIB. Somente a expectativa para inflação permaneceu a mesma: 6,1%. Segundo fontes, a alta da dívida em relação ao PIB se deve ao fraco desempenho previsto para a economia. O valor do endividamento continua o mesmo.

O Planejamento explicou ainda que as estimativas utilizadas têm como base as projeções de mercado apuradas pelo relatório Focus, do Banco Central. É a primeira vez que o governo Dilma usa essas previsões. O documento avalia também que o crescimento será de 2% em 2016 e alcançará 2,3% em 2017. Nesse mesmo período, o dólar encarecerá para R$ 2,71 e R$ 2,80, enquanto a Selic cairá para 11,5% e 10,75%. Segundo uma fonte, se houver mudanças nos parâmetros macroeconômicos, as metas serão ajustadas para continuarem críveis.

Sinal positivo

Enquanto o governo se desdobra para dar sinalizações concretas de que está empenhado em recuperar a credibilidade da política econômica, a analista-sênior da agência de classificação de risco Standard & Poor"s Lisa Schineller avaliou que a escolha de Levy é uma mensagem positiva mais forte do que a esperada na mudança da política econômica no segundo mandato de Dilma Rousseff.

Ela ressaltou que a decisão da agência sobre um eventual rebaixamento da classificação de crédito do Brasil dependerá da execução e da consistência do ajuste fiscal em um momento de desaceleração do crescimento. Um corte da nota atribuída da Standard & Poor"s significará perda do grau de investimento do país, que passará a pagar mais caro para se financiar no mercado global. "A sinalização do novo ministro é de mudanças na política econômica, mas a execução será um componente muito importante, dado o ambiente econômico desafiador", comentou Lisa Schineller.

Na opinião do economista da Tendências Consultoria Silvio Campos Neto, ao atualizar as previsões econômicas a partir das expectativas apuradas pelo Banco Central, o governo dá uma sinalização positiva ao mercado. Ele relembrou que as projeções usadas anteriormente, sempre distantes dos números dos analistas, criavam ruídos e contribuíam para a deterioração da credibilidade da política econômica.

Otimismo incorrigível

BÁRBARA NASCIMENTO

No dia em que o governo reduziu a projeção para o crescimento do país em 2015, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez um discurso otimista sobre a economia brasileira. Em tom de despedida, o chefe da pasta afirmou que a economia hoje está mais sólida do que quando ele iniciou o mandato, em 2006. Mantega aproveitou ainda para cutucar o sucessor, Joaquim Levy, e ressaltou que, durante sua gestão, "não trilhou o tortuoso caminho da ortodoxia", vertente que será utilizada pelo indicado na tentativa de retomar a saúde fiscal do país. Em período de transição, atual e futuro ministros se encontraram ontem no fim da tarde no Ministério da Fazenda. Levy, contudo, evitou falar com os jornalistas. 

"Enquanto muitos países trilharam o tortuoso caminho da ortodoxia, cortando investimento e emprego, fizemos corajosa política anticíclica que manteve um nível razoável de investimento em período de crise", disse Mantega durante homenagem que recebeu da Academia Brasileira de Ciências Contábeis. Para a população de classe média e de baixa renda, "praticamente não houve crise", avaliou. "Tenho orgulho de ter liderado a economia brasileira na mais grave crise em 80 anos e entrego o país com a menor taxa de desemprego da história e com a economia mais firme e sólida do que quando recebi." 

Ele afirmou que a crise mundial está no fim e que o Brasil tem plenas condições de retomar o crescimento e a geração de emprego e renda. Para o ano que vem, contudo, o governo reduziu de 2% para 0,8% a previsão para o Produto Interno Bruto (PIB). No discurso do ministro, nem a Europa escapou. "Creio que estamos chegando ao fim da crise. Isso será mais rápido quando a Europa e outros deixarem o imobilismo", criticou. 

Meta fiscal adia posse 
A nova equipe econômica, liderada por Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, e por Nelson Barbosa no Planejamento, deve tomar posse na quinta-feira ou na sexta-feira da próxima semana, depois que baixar a poeira da manobra para afrouxar a meta fiscal deste ano - aprovada ontem de madrugada pelo Congresso. A demora atrasou a solenidade devido à necessidade de protegê-los de ações legais e políticas por causa do descumprimento da meta. 

O restante do ministério assume apenas em 1º de janeiro.

Manobra concluída

CELIA PERRONE

O Congresso Nacional viveu ontem um clima de fim de feira. No plenário da Câmara, apenas alguns funcionários consertavam o painel de votação. No Senado, a falta de quórum impediu qualquer deliberação. As duas casas só reabrirão os trabalhos na próxima terça-feira, quando o governo pretende concluir a votação do projeto que acaba com a meta fiscal deste ano.

O texto básico foi aprovado na madrugada de ontem, ao fim de uma sessão que durou 19 horas, marcada por muita discussão e polêmica. De 274 parlamentares da base do governo presentes à reunião, 22 votaram contra a proposta. Falta apenas a definição sobre um destaque para que o Executivo fique oficialmente dispensado de alcançar superavit nas contas públicas no atual exercício.

O Projeto de Lei nº 36/2014 permite a dedução de todas as despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com desonerações tributárias para que se chegue à meta de resultado fiscal, fixada em R$ 116 bilhões para o Executivo federal, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como esses gastos já somaram R$ 140 bilhões até setembro, o governo pode até terminar o ano com deficit, sem ficar sujeito a sanções.

Limite

A base governista conseguiu rejeitar todas as emendas da oposição. O destaque que ainda precisa ser votado, de autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), limita as despesas correntes discricionárias (que o governo pode fazer ou não) ao montante executado no exercício anterior. O parlamentar explicou que elas têm crescido excessivamente. De janeiro a setembro de 2014, a alta foi de 20% em relação ao mesmo período do ano passado.