O executivo da Toyo Setal Augusto Ribeiro de Mendonça Neto afirmou que negociou entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões em propinas "diretamente" com o ex-diretor de Serviços e Engenharia da Petrobras Renato de Souza Duque, indicado pelo PT. Parte do dinheiro foi repassada por meio de doações eleitorais oficiais aos petistas. Ele fez as afirmações em depoimento prestado à Polícia Federal em regime de delação premiada na Operação Lava-Jato. Por isso, não poderia mentir ou omitir informações. Duque e o tesoureiro do PT, João Vaccari, têm negado participação em esquemas de corrupção.

De acordo com Mendonça, os valores foram pagos entre 2008 e 2011. Ele afirmou que o gerente de Serviços Pedro Barusco, outro que firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público, agia em nome de Duque. O dinheiro era pago em parcelas em dinheiro, em remessa para contas no exterior ou em doações ao PT - algo em torno de R$ 4 milhões, segundo o delator. O partido afirma que todo o processo de doação eleitoral ocorreu dentro da legalidade.

O dinheiro saía de uma das empresas do grupo Toyo, a Setec Tecnologia S/A (novo nome da Setal), ou da PEM Engenharia, de propriedade de Mendonça. Ela fez contratações fictícias para as empresas Legend, Soterra, Powerr, SM Terraplanagem e Rockstar. De acordo com Mendonça, as firmas pertencem ao empresário Adir Assad, ligado ao caso da empreiteira Delta Construções e à CPI do bicheiro Carlinhos Cachoeira. "Os contratos simulados eram de aluguéis de equipamentos e terraplanagem para as obras da Repar (Refinaria Getúlio Vargas, em Araucária, no Paraná)", disse Mendonça. As firmas sacavam o dinheiro em espécie ou o remetiam para o exterior.

Acesso liberado

O depoimento foi prestado em 29 de outubro ao delegado Felipe Hayashi e tornado público ontem pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro. O magistrado atendeu a solicitação de executivos da empreiteira OAS que pediram acesso às oitivas para preparação das defesas.

Mendonça disse aos policiais no fim de outubro que estava providenciando documentos para comprovar os pagamentos às empresas. Os repasses eram feitos por meio de bancos ou em espécie, mas as fornecedoras da Setec remetiam o dinheiro para o exterior. Em algumas ocasiões, o dinheiro foi entregue em espécie a Renato Duque por meio de um emissário de apelido "Tigrão". Em outras ocasiões, Barusco mandava que a verba fosse entregue em um escritório em São Paulo.

As licitações na Repar foram vencidas pela Toyo graças ao apoio do "clube" de empreiteiras que dividia em lotes os contratos da Petrobras. Esse grupo é o cartel de construtoras.

Ainda segundo o depoimento de Mendonça, Duque recebeu propinas na sobra do terminal de Cabiúnas, no Rio de Janeiro, em conjunto com o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, indicado pelo PP. Ele disse que o pagamento de propinas na Petrobras era "institucionalizado" e incluía até obras em que os fornecedores apresentavam preços abaixo dos custos de construção, consideradas impossíveis de serem executadas sem prejuízo.

Júlio Camargo, outro executivo da Toyo que firmou acordo de delação, disse à Polícia Federal que fez muitas doações eleitorais, a maioria para o PT, mas negou relação com propinas. Ele ajudou o senador Delcídio Amaral (PT-MS), um ex-diretor da Petrobras desde o governo do PSDB, e o ex-senador Romeu Tuma (DEM-SP), falecido em 2010, ambos por questões de "amizade".

Acordos fechados

Seis empresas já fecharam acordos de leniência com investigadores que apuram desvios na Petrobras e formação de cartel, todas de alguma forma ligadas a Toyo e a Mendonça. Um acordo foi firmado com a SOG Óleo e gás S/A, como revelou o Correio. Mas também há com a Tipuana Participações Ltda. e a PEM Engenharia Ltda., de Mendonça, a Setec, a Energex Group Representação e Consultoria Ltda. e a Projetec Projetos e Tecnologia Ltda.

Ontem à tarde, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ter sido procurado novamente por advogados das empreiteiras interessadas em fazer um acordo considerado impossível. "Eles disseram que ficaria muito difícil para as pessoas físicas reconhecerem a culpa", explicou Janot. "No meu entendimento, a partir do momento que não quer reconhecer culpa não se tem possibilidade de acordo."

Ele disse que a delação do doleiro Alberto Youssef deve chegar nesta semana e que ainda vai abrir o "pacote" antes de decidir quais inquéritos devem investigar políticos com foro privilegiado, como deputados e senadores.

Fora da cadeia

O ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato Duque, investigado na Operação Lava-Jato, foi solto ontem após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki. No despacho, o ministro justificou que não há indícios que demonstrem a intenção de Duque de "furtar-se à aplicação da lei". Zavascki também entendeu que o fato de Duque manter recursos considerados ilegais no exterior não é motivo suficiente para deixá-lo preso. Os advogados do ex-diretor, que estava preso desde o dia 14, já tinham tentado libertá-lo no Tribunal Regional Federal (TRF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para sair da prisão, no entanto, o ex-diretor teve que entregar o passaporte e foi proibido de sair do país. Duque também não pode mudar de endereço sem autorização judicial. Ao deixar a superintendência da Polícia Federal, ele disse apenas que queria ver a família e que não falaria com a imprensa.

"É a denúncia mais grave", diz Aécio

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) considerou gravíssima a denúncia, feita por um empresário no acordo de delação premiada da Operação Lava-Jato da Polícia Federal, de que dinheiro da corrupção na Petrobras abasteceu a conta oficial do PT na campanha de 2010. "Essa é a denúncia mais grave que surgiu até aqui. O dirigente de uma das empresas que pagou suborno, segundo ele, ao diretor da Petrobras, recém-solto pelo ministro Teori, diz que parte dessa propina foi depositada na campanha do PT em 2010", disse Aécio. O senador mineiro avalia que as denúncias devem ser apuradas a fundo e reforçam as suspeitas de que o PT foi beneficiado por parte dos recursos desviados na Petrobras, pagos pelas empresas como propina. "Se comprovadas essas denúncias, é algo extremamente grave. Estamos frente a um governo ilegítimo", completou.

 

 

Corrupção na Infraero

 

O executivo Augusto Mendonça também afirmou à PF que houve pagamentos de propina para o ex-presidente da Infraero Carlos Wilson, falecido deputado do PT de Pernambuco, em uma obra no Aeroporto de Brasília. Ele disse que obteve essa informação de um acionista da construtora Beter do qual não se recorda o nome. A PEM, empresa de Mendonça, prestava serviços de instalações elétricas para a empreiteira desde 2002, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Mendonça disse que lhe pediram um desconto para a Beter poder bancar a "comissão" de Carlos Wilson, que dirigiu a Infraero no primeiro mandato do governo Lula, entre 2003 e 2006. Mendonça afirma que a estatal fez "na época um grande pacote de obras".

Carlos Wilson morreu de câncer em 2009. A Infraero disse ao Correio desconhecer a acusação. A Better está em recuperação judicial desde 2008. Diretores da empreiteira pediram o anonimato e afirmaram ao jornal que a acusação é improcedente porque a PEM terminou cerca de 95% da obra já no governo FHC e não faria sentido pedir desconto de um projeto praticamente pronto e já pago.