Distritais desistem do Projeto de Resolução nº 82, que limitava a apresentação de denúncias contra os parlamentares ao partido e aos próprios deputados. Com o arquivamento, a proposta não será retomada na próxima legislatura. ...

Os distritais decidiram ontem arquivar o Projeto de Resolução nº 82, que propunha a retirada dos cidadãos comuns e das entidades da sociedade civil o direito de apresentar denúncia para a cassação de parlamentares. Foi protocolado um requerimento com assinaturas de sete dos 13 deputados que entraram com o pedido inicial. Como a proposta não chegou a ser votada, agora basta que o presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT), faça um despacho para sepultar a ideia. O petista adiantou que, com a chegada do documento, providenciará o arquivamento.

Ontem, por falta de quórum no plenário, não foi possível votar nenhum projeto de lei. Na pauta do dia, estava outro requerimento, o que solicita o arquivamento do Projeto de Resolução da blindagem: o 81, que vincula a abertura de investigações baseadas em processos judiciais ao trânsito em julgado de ações criminais e por improbidade (ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos). Por ter sido aprovado em 1º turno, esse projeto precisa ser votado em plenário.

Depois de um anúncio de engavetamento das propostas de blindagem e de uma movimentação nos bastidores para manter a discussão em pauta, um grupo de parlamentares resolveu oficializar o arquivamento. Com o avanço quanto ao 81, reforçou-se a intenção de esquecer o 82 e não deixar aberta a possibilidade de retomar a discussão em 2015.

Entre a terça-feira e ontem, o Professor Israel Batista (PV), que articulou o arquivamento da segunda proposta, conseguiu apoio do número necessário de colegas que tinham assinado o projeto inicial: Chico Vigilante (PT), Celina Leão (PDT), Cristiano Araújo (PTB), Liliane Roriz (PRTB), Wellington Luiz (PMDB) e Robério Negreiros (PMDB). “A sociedade deixou claro que não aceita esse projeto, e a Casa precisa dar uma resposta efetiva, retirando-o imediatamente de tramitação”, explicou o distrital.

Com sete assinaturas no requerimento — mais da metade das que constavam no começo —, foi suficiente para pedir o arquivamento. Benedito Domingos (PP) também se dispôs a assinar, mas não se encontrava mais na Câmara no fim da tarde. Alírio Neto (PEN) não foi localizado pela reportagem, e Agaciel Maia (PTC) está fora de Brasília.

Dos procurados, apenas Eliana Pedrosa (PPS) e Aylton Gomes (PR) não se interessaram em assinar pelo arquivamento do PR 82. A deputada, que não estará na Casa na próxima legislatura, também havia se negado a pedir a retirada de tramitação da resolução do trânsito em julgado. Ela fez a defesa das duas propostas em plenário, mesmo depois da decisão do Colégio de Líderes contrária à proposta.