A três semanas do recesso de fim de ano, parlamentares precisam enfrentar uma polêmica agenda de votações e comissões. Na tentativa de reajustar os próprios salários, deputados inseriram na pauta de amanhã da Câmara uma proposta que vincula as remunerações deles e de senadores às dos ministros do Supremo do Tribunal Federal (STF). Na sessão do Congresso, parlamentares das duas Casas travam uma batalha na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) devido à alteração da meta fiscal do governo. Na semana passada, após bate-boca no plenário, a sessão foi suspensa por falta de quórum.

A expectativa é que a lei de diretrizes seja aprovada só na próxima semana. Líderes defendem que alguns itens precisam ser melhor discutidos no plenário. Em meio aos temas polêmicos, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também deve decidir se coloca em votação o relatório que pede a cassação do deputado federal André Vargas (sem partido-PR). “Henrique tem três semanas para votar o parecer, senão o processo vence”, enfatizou o líder do PSB na Casa, Júlio Delgado (MG), que também é o relator do caso. “Seria uma pena perder um processo que tramitou em todas as etapas por falta de apreciação do plenário.” Vargas é acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef.

Em relação ao reajuste salarial dos deputados, Henrique Eduardo Alves estuda elaborar um decreto aumentando em pelo menos 26% o vencimento atual de R$ 26,4 mil dos parlamentares. Pelo decreto, o acréscimo pode elevar o subsídio a R$ 33,7 mil. Porém, se aprovada a PEC que vincula o salário dos congressistas ao dos ministros do Supremo, o aumento será de 34%: com remuneração de R$ 35,9 mil. “Esta campanha de aumento de salário mais parece uma articulação que está sendo feita para atrair votos para o candidato peemedebista Eduardo Cunha (RJ)”, criticou outro líder partidário da Câmara.

Alves também terá como missão levar à reunião de líderes desta semana a nova proposta de distribuição dos cargos comissionados das lideranças. A nova planilha redistribui os 191 cargos criados ao longo de legislatura para atender aos três partidos: PSD, Pros e Solidariedade. Se não houver acordo em qual planilha será acatada pela Casa até a aprovação da LDO e a Câmara tiver que seguir a resolução vigente de 2007, a Casa deixará de efetivar os 191 cargos e cerca de 150 deles serão extintos.

“Seria uma pena perder um processo que tramitou em todas as etapas por falta de apreciação do plenário”
Júlio Delgado, líder do PSB

Os temas da semana
Confira a previsão de assuntos a serem discutidos no Congresso nos próximos dias

Amanhã
» Às 14h, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara lê, discute e vota três pareceres preliminares: do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) sobre a representação contra o deputado Afonso Florence (PT-BA); do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) sobre a representação contra o deputado Rui Costa (PT-BA); e do deputado Wladimir Costa (SD-PA) sobre a representação contra o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA); Além de discutem e votarem proposta de alteração do regulamento do Conselho de Ética.

» Os parlamentares da Câmara e do Senado se encontram, às 14h30, na reunião da CPI mista da Petrobras, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, para acareação entre os ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró. Apesar de ambos já terem participado de oitivas na Casa, Paulo Roberto usou do direito de ficar calado e forneceu informações às investigações parlamentares.

» Deputados e senadores se reúnem, às 18 h, no plenário da Câmara para a sessão do Congresso. Os congressistas devem apreciar o Projeto de Lei (PLN) 36/14, que muda a meta de resultado fiscal do governo. Antes, a Câmara tenta analisar projetos da Casa, entre eles, está na pauta de votações a PEC 511, que vincula os salários de deputados, senadores, presidente e do vice da República à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Quarta-feira
» Às 12h, a comissão externa de investigações sobre a SBM Offshore e a Petrobras da Câmara aprecia relatório final de atividades elaborado pelo deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL). Ao ler o parecer, na semana passada, Quintella pediu a quebra de sigilo bancário e fiscal da SBM. A sessão da semana passada acabou suspensa por falta de quórum.

» Integrantes da CPI mista da Petrobras voltam a se reunir, às 14h30, no Senado, para o depoimento de Ildo Luís Sauer, diretor de Gás e Energia da Petrobras de 2003 a 2007. A convocação foi aprovada na semana passada, quando o gerente-geral de Implementação da Petrobras, Glauco Legatti apresentou atestado médico e não compareceu à comissão.