Título: Cespe nas mãos do governo
Autor: Temóteo, Antonio
Fonte: Correio Braziliense, 25/06/2011, Cidades, p. 31

UnB entrega ao Ministério da Educação documento que transforma o Centro de Seleção e Promoção de Eventos em empresa pública. Pasta antecipou: texto deve ser encaminhado ao Congresso Nacional como medida provisória

O texto que transforma o Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) em empresa pública deve ser encaminhado ao Congresso Nacional por meio de Medida Provisória. De acordo com a Universidade de Brasília (UnB), na última quarta-feira, o reitor José Geraldo de Sousa Júnior entregou ao Ministério da Educação (MEC) o documento que muda a forma como a instituição será gerida e cria o Centro Brasileiro de Seleções e Promoções de Eventos, uma espécie de Concursobrás. Durante o encontro, o ministro Fernando Haddad disse à comitiva que o relatório deve ser enviado para votação como uma MP.

Apesar da possibilidade, deputados e senadores não devem apreciar a proposta de forma rápida, pois ainda depende de análise dos ministérios da Educação e do Planejamento, além da Casa Civil. O relator do projeto e decano de Assuntos Comunitários da UnB, Eduardo Raupp, espera que o item, se encaminhado como medida provisória, entre na pauta de votação até o fim do ano.

"Nas reuniões, o ministro tem falado sempre em MP. Mas isso ainda passa por uma avaliação de conveniência do governo. No caso da empresa que vai gerenciar os hospitais universitários, a medida caiu por uma questão regimental e agora o governo optou por um projeto de lei. Mas hoje tudo indica que (o texto que cria a Concursobrás) será encaminhado (ao Congresso Nacional) por meio de uma medida provisória", explicou Raupp.

O projeto para criar a empresa pública surgiu depois que um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) indicou que aproximadamente 400 funcionários do Cespe trabalham sem nenhum direito trabalhista. O documento ainda revelou que outros 78 cedidos pela UnB recebem ilegalmente o benefício Gratificação Especial de Cursos e Concursos (GECC). O relatório encaminhado ao MEC pela UnB sugeriu que, obrigatoriamente, num prazo de quatro anos, o Centro Brasileiro de Seleções e Promoções de Eventos organizará um processo seletivo para a contratação de servidores para os cargos sem direitos trabalhistas. Os postos de chefia e direção que são remunerados com gratificações serão preenchidos por indicação.

Segundo Raup, o prazo dado pelo TCU para que a UnB regularizasse a situação trabalhista dos 478 empregados do Cespe vence no próximo dia 30. "Provavelmente até essa data isso não estará resolvido. O ministério se comprometeu em fazer essa gestão com o tribunal", detalhou.

Mudanças O documento aprovado pelo Conselho Universitário (Consuni) da UnB diz que as atividades do Centro Brasileiro de Seleções e Promoções de Eventos continuarão a ser desenvolvidas dentro da universidade (veja quadro). Em contrapartida, a instituição de ensino superior federal receberá repasses de, no mínimo, 10% do faturamento bruto obtido pela empresa pública. Esse valor será definido a cada ano pelo conselho de administração. O montante não deve ser muito diferente do de hoje. Em 2010, a UnB recebeu cerca de 20% da receita do Cespe, o equivalente a R$ 54 milhões.

Apesar das mudanças, muitos empregados do Cespe estão descontentes com o processo. Eles alegam que falta transparência na divulgação das medidas e reclamam que ficarão desempregados em até quatro anos. "O que segura as pessoas aqui são os bons salários. Todos já esperam o pior. Se for para ser demitido hoje ou daqui a quatro anos, não faz diferença. A corda está no pescoço da maioria", afirmou um funcionário que faz parte dos 400 sem direito trabalhista e não quis se identificar. "Ao fim desses quatro anos, eu farei o concurso. Mas corro o risco de não passar. Quem tem o cargo de chefia ou recebe uma gratificação ficará bem", disparou outra empregada, que faz parte dos precarizados.

O coordenador de Pesquisa em Avaliação do Cespe, Marcus Vinícius Soares, trabalha na instituição desde 2000, é professor do Departamento de Matemática e foi cedido Centro de Seleção e Promoção de Eventos. Ele considerou a mudança positiva e importante, pois traz a segurança jurídica necessária aos futuros servidores. "Acredito que, com os pressupostos estabelecidos, manteremos a ingerência saudável da UnB no Cespe", completou.

60 dias de validade É um ato do presidente da República, com força de lei, que não depende de aprovação prévia do Poder Legislativo. As medidas provisórias têm validade de 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60. Após esse prazo, o Congresso Nacional precisa aprovar a MP, convertendo-a em lei. Caso isso não ocorra, o ato perde efeito.

Prazo para isenção estendido Os candidatos a uma vaga na Universidade de Brasília (UnB) que tiveram a isenção da taxa de inscrição do 2° vestibular de 2011 cancelada vão ganhar um tempo a mais para comprovar baixa renda. O novo prazo foi concedido em liminar, depois que a Defensoria Pública da União entrou com ação civil requerendo que os pedidos sejam novamente deferidos. O prazo para apresentar documentação que garanta o benefício vai ser divulgado a partir do momento em que a Justiça Federal notificar o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), o que ainda não ocorreu. De um total de 2.043 estudantes que estavam isentos da taxa de inscrição, 1.157 receberam um e-mail do Cespe convocando-os a pagar o valor de R$ 100 até a última quarta-feira. A mensagem dizia que as solicitações de isenção foram deferidas indevidamente em decorrência de erro material. De acordo com o Cespe, o problema ocorreu porque esses vestibulandos não apresentaram a documentação exigida para o deferimento e, ainda assim, foram considerados aptos a receber o benefício.