O governo espera alcançar um superávit de cerca de R$ 4,5 bilhões nas contas do governo central neste ano. É um resultado positivo, como prometeram os ministros da área econômica, mas meramente simbólico. Usando como referência o Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 5,073 trilhões estimado pelo Banco Central (BC) para calcular a dívida do setor público, o superávit deste ano é um pouco inferior a 0,1% do PIB. O resultado será oficializado hoje quando o governo publica o relatório de receitas e despesas do quinto bimestre do ano, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Não há garantia, no entanto, de que mesmo esse superávit de quase zero seja alcançado.

O resultado do ano ainda poderá mudar, uma vez que o governo busca autorização do Congresso Nacional para fechar as contas, inclusive, no vermelho. Além disso, os desempenhos da arrecadação nos meses de novembro e dezembro ditarão o número final de 2014.

Há importantes frustrações de receita, como no caso dos royalties de petróleo e da Previdência Social. No primeiro caso, por exemplo, o governo estimou arrecadar R$ 47,98 bilhões, mas até setembro só tinham entrado nos cofres do Tesouro R$ 29,7 bilhões, refletindo também a queda no preço internacional do barril de petróleo. Assim, o resultado fiscal de 2014 só será conhecido em janeiro de 2015.

As estatais também devem registrar um resultado pior do que o esperado pelo governo. De acordo com os últimos dados do BC, relativos a setembro, as empresas federais registram um déficit de R$ 1,1 bilhão entre janeiro e setembro desse ano. Já os governos estaduais e municipais têm superávit de R$ 6 bilhões de janeiro a setembro, mas reclamam de atrasos nos repasses de R$ 2,5 bilhões da União, o que terá impacto negativo no resultado desse ano.

As projeções para o resultado de 2014 já foram apresentadas à presidente Dilma Rousseff durante reunião da Junta Orçamentária na última terça-feira.

A meta fixada para este ano era de um superávit de R$ 116 bilhões. Desse valor, o Tesouro havia se comprometido a abater R$ 35,3 bilhões, o que obrigaria a uma economia de R$ 80,7 bilhões. O último resultado anunciado pelo BC, no entanto, é um déficit primário de R$ 19,4 bilhões do governo central.

De acordo com integrantes do governo, a discussão sobre o resultado desse ano vai condicionar as ambições do governo para 2015. Não há decisão ainda sobre o melhor momento para anunciar o ajuste fiscal esperado para o início do próximo mandato.

A equipe do ministro da Fazenda, Guido Mantega, vem trabalhando em medidas para reduzir gastos. Há consenso entre os técnicos da área econômica que não será possível fazer nenhum ajuste crível sem aumento de impostos. O governo discutiu o assunto no primeiro semestre desse ano, quando a expectativa de queda das receitas já era parte do cenário. O assunto não foi adiante por causa das eleições.

A alternativa mais óbvia é o retorno da cobrança da Cide, a contribuição que incide sobre os combustíveis. A alíquota foi zerada em 2013 para reduzir a pressão inflacionária. O retorno da cobrança pode ser feito três meses após decreto presidencial.

O ministro Mantega também já informou que algumas desonerações tributárias serão suspensas no ano que vem, o que pode melhorar mesmo que marginalmente a arrecadação. É o caso, por exemplo, do IPI de automóveis, que subirá de 3% para 7% no caso dos modelos populares.

Para garantir que a piora nas contas não trará problemas jurídicos, o governo enviou ao Congresso na semana passada o projeto de mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para permitir abater integralmente da meta de superávit os gastos com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com desonerações tributárias. Até setembro, esse desconto podia chegar a R$ 135,5 bilhões. Na prática, isso significa que o governo não tem mais compromisso com o resultado fiscal do ano.