RIO E BRASÍLIA - Um grupo de intelectuais e ativistas de movimentos sociais que apoiaram a reeleição da presidente Dilma Rousseff divulgaram um manifesto em que apontam como uma “regressão da agenda vitoriosa nas urnas” os rumores da indicação de Joaquim Levy e Kátia Abreu para os ministérios da Fazenda e da Agricultura, respectivamente.
Encabeçado pelo economista Luiz Gonzaga Belluzzo, pelo líder do MST, João Pedro Stédile, e pelo teólogo Leonardo Boff, o manifesto afirma que a oposição não deu tréguas após a derrota nas eleições, “buscando realizar um terceiro turno em que seu programa saísse vitorioso”. E diz que a presidente Dilma “parece levar mais em conta as forças cujo representante derrotou do que dialogar com as forças que a elegeram”.
“Os rumores de indicação de Joaquim Levy e Kátia Abreu para o Ministério sinalizam uma regressão da agenda vitoriosa nas urnas. Ambos são conhecidos pela solução conservadora e excludente do problema fiscal e pela defesa sistemática dos latifundiários contra o meio ambiente e os direitos de trabalhadores e comunidades indígenas”, diz o manifesto.
O texto cobra uma participação da sociedade civil nos rumos do governo: “As propostas de governo foram anunciadas claramente na campanha presidencial e apontaram para a ampliação dos direitos dos trabalhadores e não para a regressão social. A sociedade civil não pode ser surpreendida depois das eleições e tem o direito de participar ativamente na definição dos rumos do governo que elegeu”.
O manifesto, com mais de 60 assinaturas, também é endossado por André Singer, que foi porta-voz do ex-presidente Lula, pelo petista Valter Pomar, da corrente Articulação de Esquerda, minoritária no partido, e por entidades como MST e Rede Ecumênica da Juventude.
Senadores do PT manifestaram preocupação ontem, em reunião da bancada, com a insatisfação da base do partido diante da indicação de Levy e Kátia Abreu.
De acordo com participantes da reunião, a apreensão é com a militância que foi para a rua no segundo turno da campanha presidencial, em um movimento comparado pelos petistas com a eleição de 1989. O temor é que Dilma coloque tudo a perder justamente no momento em que o partido estava tentando capitalizar essa mobilização para respaldar seu segundo mandato e impor uma agenda, depois de uma disputa acirrada.
Na reunião da bancada, houve um embate entre os senadores Lindbergh Farias (RJ) e Gleisi Hoffmann (PR) por causa da indicação de Kátia Abreu. Lindbergh criticou, segundo pessoas presentes, a escolha da presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), e foi contraditado por Gleisi, ex-ministra da Casa Civil de Dilma.
— Tem uma rebelião na base do partido, é só ver as redes sociais. Ela é um símbolo muito ruim — disse Lindbergh, segundo relatos da reunião.
Gleisi defendeu a indicação, destacando o apoio de Kátia à reeleição de Dilma, enquanto nomes como Roberto Rodrigues, ministro da Agricultura na gestão de Lula, apoiou o candidato do PSDB, Aécio Neves.
— Ela foi a única liderança do setor do agronegócio que apoiou a presidente e reconheceu os avanços do governo Dilma, como crédito farto. Ela participou do lançamento dos três últimos Planos Safra fazendo discurso no Planalto — disse Gleisi, de acordo com senadores do PT.
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POR CHICO DE GOIS
BRASÍLIA - A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), convidada pela presidente Dilma Rousseff para ser a futura ministra da Agricultura, é acusada pela Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) de promover uma arrecadação ilícita de fundos para campanhas políticas de 2010 que teria beneficiado diretamente, segundo representação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o filho dela, Irajá Silvestre Filho, eleito deputado federal naquele pleito pelo DEM e reeleito neste ano pelo PSD. O MPE pede a cassação do mandato de Irajá e a inelegibilidade dele e também de Kátia Abreu.
O processo está com a ministra Luciana Lóssio desde 6 de junho de 2013, mas não houve decisão até agora. De acordo com a denúncia, em 2010 Kátia Abreu, como presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), enviou 600 mil boletos de cobrança, no valor de R$ 100 cada, para produtores rurais de todo o país, solicitando seu pagamento como forma de doação a campanhas eleitorais de candidatos ligados ao agronegócio.
Do total arrecadado, R$ 708.724,17 foram repassados para o diretório regional do DEM de Tocantins, do qual Kátia Abreu era presidente. Desse valor, o filho da senadora recebeu, em setembro de 2010, dois depósitos de R$ 100 mil cada.
A defesa de Kátia e de Irajá recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que julgou improcedente a ação, alegando que o dinheiro arrecadado ilicitamente não teria sido utilizado pelo acusado. No entanto, adversários de Kátia recorreram ao TSE, e a PGE pediu a condenação. A procuradora Sandra Cureau, que assina a representação, lembrou que a utilização do pagamento de boletos para contribuição para campanhas eleitorais impede a identificação dos doadores e “não é admitida na legislação eleitoral”.
Segundo Sandra Cureau, a emissão dos boletos se deu em 30 de agosto de 2010 — e os depósitos na conta de Irajá ocorreram nos dias 6 e 14 de setembro. Naquele momento, o tipo de arrecadação feito por Kátia Abreu foi considerado irregular a ponto de, em 27 de setembro de 2010, a Justiça mandar bloquear a conta do partido — embora, àquela altura, parte dos recursos já tivesse sido repassada para o filho dela. Irajá arrecadou R$ 1,769 milhão. A PGE destacou que os R$ 200 mil que foram parar na conta dele significam 11% de tudo o que foi registrado oficialmente.
Ele foi o candidato que mais arrecadou no Tocantins naquele ano. Raimundo Coimbra Júnior (PMDB), o deputado federal mais votado no estado, arrecadou oficialmente R$ 999 mil.
Procurada, a assessoria da senadora informou que a CNA falaria sobre o assunto. Na CNA, a assessoria afirmou que não conseguiu contato com o coordenador jurídico da entidade. O deputado Irajá Silvestre Filho também foi procurado, mas sua assessoria não retornou o telefonema.