Título: Lobby aberto pela vaga de titular do TCU
Autor: Iunes, Ivan
Fonte: Correio Braziliense, 26/06/2011, Política, p. 8

Aposentadoria em julho do ministro Ubiratan Aguiar assanha deputados da base, todos de olho no salário vitalício de R$ 26 mil

Muito além de emendas e cargos no segundo escalão, o governo federal tem outro tema espinhoso a tratar nas próximas semanas: a escolha de um ministro para o Tribunal de Contas da União (TCU). A articulação do Planalto tentará consenso durante o recesso do Legislativo para bater o martelo. Dentro da base aliada, 11 candidatos anunciaram que disputam a sucessão de Ubiratan Aguiar. O conselheiro anunciou a pessoas próximas que antecipará a aposentadoria de setembro para julho. Como a vaga pertence à cota da Câmara, o nome será anunciado entre os deputados nas primeiras semanas de agosto. Os favoritos são Ana Arraes (PSB-PE), Jovair Arantes (PTB-GO) e Átila Lins (PMDB-AM).

O posto é vitalício, com salário de R$ 26 mil, moradia e viagens custeadas pelo Poder Público. Por isso, costuma gerar disputas fratricidas. Caso nenhum ministro se antecipe à aposentadoria compulsória, as próximas vagas depois da de Aguiar só serão abertas em 2014, com as saídas de Valmir Campelo e José Jorge. Os dois postos, porém, pertencem ao Senado. "O trabalho de consolidação da candidatura é individual, muito mais do que do partido. Entra em questão o prestígio. Então, nosso pedido é para que eles se movimentem", explica o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).

Somente entre os peemedebistas, há três candidatos: Lins, Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Fátima Pelaes (PMDB-AP). O deputado amazonense, derrotado por Ubiratan Aguiar em 2001, já pediu votos a mais de 200 gabinetes, segundo as contas do partido. Serraglio e Fátima já teriam passado da centena de gabinetes. A movimentação tem como estratégia reverter o jogo, favorável a Ana Arraes. A deputada socialista é mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e conta com o lobby poderoso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a simpatia informal do ministro José Múcio.

O principal trunfo do PSB é que a escolha da deputada evitaria nova disputa entre PMDB e PT, que tem como candidato Sérgio Barradas Carneiro (BA). O peso político (ela é filha de Miguel Arraes) também contribuiria. Com a base em crise deflagrada por emendas e cargos no segundo escalão, os próprios líderes entendem que o melhor é evitar a disputa em plenário. Por regra, cada partido tem o direito de apresentar um nome. Não são permitidos candidatos avulsos e a votação é secreta, por maioria simples. Ainda há a necessidade de sabatina pela Comissão de Finanças e Tributação.

Decisão técnica Além de PT, PMDB, PTB e PSB, quatro partidos da base estão de olho na vaga. O PR tem disputa interna entre Milton Monti (PR-SP) e José Rocha (PR-BA). Do PDT, Damião Feliciano (PB) pretende ocupar o posto, assim como Sandes Júnior (PP-GO) e Sérgio Brito (PSC-BA). Além dos deputados, um movimento de auditores do TCU decidiu sugerir um nome do órgão, para que o parlamento tome decisão técnica. A União dos Auditores Fiscais de Controle Externo fez eleição interna e lançou Rosendo Severo, servidor do tribunal há mais de 20 anos.

Loteamento compartilhado O Tribunal de Contas da União conta com nove vagas para conselheiros. Pela Constituição, eles são preenchidos pela Presidência da República, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados ¿ cada um "detém" três cadeiras na Corte. Quando a escolha recai sobre o Executivo, ela ainda precisa respeitar a cota de um posto para o Ministério Público, outro da carreira de auditoria do próprio TCU, e outra de livre escolha. Da atual composição, vieram da Câmara Ubiratan Aguiar, Aroldo Cedraz e Augusto Nardes. O Senado é responsável por Valmir Campelo, José Jorge e Raimundo Carreiro. A Presidência, por Benjamin Zymler, Walter Rodrigues e José Múcio Monteiro.