O Ministério Público Federal (MPF) vai denunciar o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e quatro executivos de três empreiteiras investigados pela operação Lava-Jato: José Aldemário Pinheiro Filho e Mateus Coutinho de Sá Oliveira (presidente da OAS e vice-presidente do conselho de administração da construtora, respectivamente); João Ricardo Auler (presidente do conselho de administração da Camargo Corrêa); e Ricardo Ribeiro Pessoa (presidente da Engevix). Eles serão formalmente acusados por crimes de corrupção, formação de organização criminosa, fraude à Lei de Licitações e lavagem de dinheiro.

Os pedidos de abertura de processos criminais contra Duque e os executivos serão feitos ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba. As denúncias serão oferecidas no dia 9 de dezembro, apurou o Valor PRO, serviço em tempo real do Valor. A data é simbólica: terça-feira, 9 de dezembro, é o dia internacional de combate à corrupção. Um dos investigadores do caso diz que a escolha do dia tem "caráter pedagógico".

Os quatro executivos e o ex-diretor da estatal foram indiciados pelos mesmos delitos pela Polícia Federal (PF), depois de terem prestado depoimentos aos delegados da operação Lava-Jato nesta semana.

A força-tarefa integrada por nove procuradores da República também pedirá à Justiça a abertura de outro processo, de responsabilização civil, por atos de improbidade administrativa.

Neste caso, o pedido de processo será feito contra Duque, os quatro executivos acusados criminalmente (Pinheiro Filho, Sá Oliveira, Auler e Pessoa) e ainda contra as nove empreiteiras investigadas por envolvimento no esquema fraudulento do doleiro Alberto Youssef e/ou por suspeitas de lavagem de dinheiro no exterior. São elas: OAS, Camargo Corrêa, Odebrecht, Queiroz Galvão, Mendes Júnior, Engevix, UTC, Iesa e Galvão Engenharia.

O MPF também pedirá a abertura de um terceiro processo - na esfera criminal - por prática de cartel. Os denunciados, segundo o MPF, serão ex-funcionários públicos e executivos de empresas privadas.

A denúncia por crime de cartel já está quase concluída. No entanto, a previsão é que seja finalizada entre o fim deste ano e o começo de 2015.

As provas produzidas pelos investigadores federais foram reforçadas pelos relatos dos delatores da operação Lava-Jato. Um deles - Pedro Barusco, ex-gerente executivo da Petrobras e subordinado a Renato Duque -, informou sobre a localização de contas milionárias no exterior que teriam sido abastecidas pela propina supostamente extorquida por Duque das maiores empreiteiras do Brasil.

Essas empreiteiras integrariam um "clube vip" de empresas que se revezariam na aquisição de contratos milionários da Petrobras em troca do pagamento de propina a Duque e Barusco. O ex-gerente Barusco se comprometeu a devolver cerca de US$ 100 milhões que teriam sido roubados dos cofres da Petrobras, conforme admitiu em seu termo de delação premiada. Ele disse que Duque teria recebido R$ 12 milhões em contas no exterior por meio de transferências que teriam saído de uma conta do banco Credit Suisse.

Barusco disse ainda que a origem dos recursos seria a obra da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) no Paraná. O empreendimento é conduzido pelo consórcio Interpar, liderado pelo Grupo Mendes Júnior.

Em depoimento à PF, o vice-presidente da Mendes Júnior, Sérgio Cunha Mendes, admitiu ter pago R$ 8 milhões ao doleiro Youssef. Mendes disse que foi extorquido sob ameaça de não conquistar novos contratos com a Petrobras.

PF reconhece 'erro material' em envolvimento de Cosenza

A Polícia Federal (PF) admitiu "erro material" ao mencionar o nome do diretor da Petrobras José Carlos Cosenza como envolvido no recebimento de propinas decorrentes de esquema de corrupção investigado na estatal pela operação Lava-Jato.

De acordo com a PF, não há "qualquer elemento que evidencie a participação do atual diretor no esquema de distribuição de vantagens ilícitas", informou o delegado Marcio Anselmo em ofício enviado ao juiz Sergio Moro.

O Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor já havia adiantado, com base em relatos de fontes diretamente responsáveis pela Lava-Jato, que não existe, até agora, prova documental contra Cosenza.

"Em relação ao quesito que figurou em alguns interrogatórios, por erro material, constou o nome de José Carlos [Cosenza] em relação a eventuais beneficiários de vantagens ilícitas no âmbito da Petrobras. Em relação a outro quesito em que se questiona se os investigados conhecem o mesmo, foi formulado apenas em razão do mesmo ter sucedido a Paulo Roberto Costa, área em que foram identificados os pagamentos, bem como por ter sido seu gerente executivo", justificou Anselmo em resposta ao magistrado responsáveis pelas ações penais abertas por consequência da Operação Lava-Jato.

Moro intimou a PF a esclarecer se "de fato há alguma prova concreta nesse sentido [envolvimento de Cosenza em esquema de propina], uma vez que até o momento este juízo não foi informado".

"Cumpre esclarecer que não há, até o momento, nos autos, qualquer elemento que evidencie a participação do atual diretor no esquema de distribuição de vantagens ilícitas no âmbito da Petrobras", informou o delegado, um dos responsáveis pelos mais de 140 inquéritos policiais instaurados para apurar indícios de formação de cartel de empresas, corrupção de políticos e de funcionários públicos, além de desvios de recursos da estatal.

Ainda que seu nome tenha sido mencionado pelos delatores da Lava-Jato, Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, Cosenza não é, pelo menos por ora, investigado pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público Federal (MPF) nos inquéritos da operação. A informação foi obtida pelo Valor na terça-feira e confirmada por dois dos principais investigadores diretamente responsáveis pelo caso.

"Eu não sei de nada contra ele. Não posso garantir que não há. Mas, de fato, até agora isso não existe", garante uma das fontes.

"É muito sério jogar um nome na 'lama'. Não queremos que isso ocorra com ninguém em relação a quem não há provas", assinala outro investigador.

Ao interrogar quatro executivos de empreiteiras, o delegado da PF Agnaldo Mendonça fez a seguinte pergunta a todos: "Paulo Roberto e Youssef mencionaram o pagamento de comissões pelas empreiteiras que mantinham contratos com a Petrobras para si, para os diretores [Renato] Duque, [Nestor] Cerveró, e [José Carlos] Cosenza, e para agentes políticos, confirma?"

O delegado Anselmo também explicou ao juiz Moro o contexto da citação a pagamentos ocorridos após a saída de Costa da diretoria de Abastecimento da petrolífera, em 2012. Segundo a PF, pagamentos a Youssef continuaram sendo feitos após Costa sair da Petrobras, durante a gestão de Cosenza.

"Cumpre esclarecer que a menção de pagamentos após a saída de Paulo Roberto Costa, conforme fartamente detalhado no corpo da representação inaugural, refere-se a diversos pagamentos realizados pelas empreiteiras para as empresas de fachada de Alberto Youssef, como por exemplo no caso da empresa Engevix, contra a qual teria sido emitida nota fiscal de prestação de serviços fictícios em 4 de abril de 2014, no valor de R$ 213,2 mil, conforme página 310 da representação inaugural. Portanto, após mesmo a prisão do investigado, bem como mediante a formalização de contratos fictícios com Paulo Roberto Costa, conforme o mesmo admitiu; ou, ainda, os pagamentos realizados em maio, junho e de julho de 2013 pela OAS African em conta no exterior gerida por Alberto Youssef em valores que ultrapassam os US$ 4 milhões. Assim, são essas as considerações", conclui o delegado. * Para o Valor