As empreiteiras suspeitas de formar um cartel para fatiar contratos com a Petrobras devem ser processadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e enquadradas no artigo da Lei de Improbidade Administrativa que proíbe novas contratações com o poder público. Assim, os 11 proprietários e executivos presos pela Polícia Federal (PF) na fase mais recente da Operação Lava-Jato, e que continuam detidos, não serão os únicos a serem acionados na Justiça.

Esses acusados serão alvo de denúncias na esfera penal ainda esta semana, segundo previsão dos procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava-Jato. A estratégia do MPF é, em seguida, a partir da próxima segunda-feira, acionar as pessoas jurídicas na esfera cível, por meio de ações de improbidade.

As ações mais urgentes se referem às empreiteiras cujos donos e representantes permanecem presos em Curitiba desde o último dia 14. São seis empresas: OAS, Camargo Corrêa, UTC, Galvão Engenharia, Engevix e Mendes Júnior.

Da OAS, estão presos o presidente, o vice-presidente, um diretor e um funcionário. O presidente e o vice-presidente da Camargo Corrêa permanecem detidos, assim como o presidente do Conselho de Administração da empresa. O presidente da UTC também está preso.

As ações penais do MPF vão mencionar crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa e fraude a licitações. Já as ações de improbidade terão como base o artigo 12 da lei, que "proíbe contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário".

As empreiteiras já começaram a ser investigadas na esfera administrativa, por meio de procedimentos abertos pela Controladoria Geral da União (CGU). Tanto as ações cíveis na Justiça quanto os processos na CGU podem levar a um impedimento de novos contratos com o poder público.

Não há uma gradação do nível de envolvimento das empreiteiras, segundo as investigações da força-tarefa. Todas operavam o cartel, e a quantidade de contratos variava conforme o porte de cada empresa, segundo as provas.

Na fase mais recente da Lava-Jato, batizada de Juízo Final, a PF apreendeu documentos e prendeu dirigentes das principais empreiteiras do país. Todas são acusadas de participar do esquema de superfaturamento em contratos com a Petrobras, além de pagamento de propina.

Os nomes das empreiteiras envolvidas foram citados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef. Em depoimentos nos processos de delação premiada, eles detalharam como funcionava o esquema de corrupção nos contratos da estatal.

Entre as empreiteiras envolvidas na Lava-Jato, a OAS tem o maior número de executivos presos. A PF reuniu documentos que mostram troca de mensagens e ligações telefônicas entre integrantes da OAS e o doleiro Alberto Youssef.

Há ainda registros de visitas de funcionários da OAS ao escritório do doleiro. O motivo dessas visitas, segundo os investigadores, seria a entrega de dinheiro em espécie.

A PF tem provas de repasses financeiros feitos pela empreiteira a pessoas indicadas por Youssef. Na lista dos beneficiários desses pagamentos, está a cunhada do tesoureiro do PT, João Vaccari. Marice Lima é suspeita de ter recebido pelo menos R$ 110 mil de Youssef.

O recurso teria como origem pagamentos da OAS, e sido entregue na casa de Marice em 3 de dezembro de 2014. "Marice Correa Lima é figura conhecida na época do mensalão, coordenadora administrativa do PT, que, na época, teria efetuado um pagamento de um milhão, em espécie, à Coteminas. Interessante ainda destacar aqui que Marice de Lima é cunhada do atual tesoureiro do PT João Vaccari Neto", diz um trecho do relatório da PF.