Documento elaborado por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que os ministros da Corte rejeitem as contas de campanha apresentadas pela presidente Dilma Rousseff, pelo Diretório Nacional do PT e pelo Comitê Financeiro do partido. O relatório conclui que há "impropriedades" ou "irregularidades" em 9,27% das receitas declaradas, que representam R$ 32,5 milhões. Em relação aos gastos, há "irregularidades" em 13,88% deles, correspondentes a R$ 48,5 milhões.

O relatório foi enviado ao relator do processo no TSE, ministro Gilmar Mendes. Antes de elaborar seu voto, ele pediu um parecer à Procuradoria Geral da República. Com os documentos em mãos, ele vai elaborar um voto e submetê-lo ao plenário. O tribunal tem até amanhã para analisar a contabilidade da candidata, podendo rejeitá-la ou não. O colegiado pode seguir ou não a recomendação da área técnica.

No documento, os técnicos recomendam que, pelo mau uso da verba eleitoral, o PT sofra cortes no repasse do Fundo Partidário. Os técnicos também sugerem o envio de cópia da prestação de contas do Diretório Nacional do PT à Receita Federal, para que o órgão examine se houve irregularidade tributária na campanha.

"Em razão da conclusão pela desaprovação das contas da candidata, em conjunto com as contas do vice-candidato, sugere-se a aplicação da sanção de suspensão do repasse de novas quotas do Fundo Partidário aos respectivos partidos políticos, de forma proporcional e razoável, pelo período de um a doze meses, ou por meio do desconto do valor a ser passado, na importância apontada como irregular", diz o documento.

De acordo com a Lei 9.504, de 1997, que rege as eleições, "comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado". A diplomação da presidente está marcada para o próximo dia 18 no TSE. Mesmo que a oposição se baseie nesse artigo para impedir que Dilma seja efetivada no cargo, a probabilidade de isso acontecer é praticamente nula, conforme ministros do tribunal ouvidos pelo GLOBO. As irregularidades podem servir para a abertura de investigações judiciais.

Segundo as contas da campanha da presidente, foram arrecadados R$ 350,5 milhões e gastos R$ 350,2 milhões. Gilmar requisitou técnicos do Tribunal de Contas da União, da Receita Federal e do Banco Central para auxiliar na verificação das contas.

PT garante ter seguido as leis na arrecadação e nas despesas

Tesoureiro da campanha fala em equívoco e aposta, no máximo, em ressalvas na aprovação das contas

O presidente nacional do PT, Rui Falcão; o tesoureiro da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, Edinho Silva, e advogados do partido afirmaram estar "surpresos" com a informação de que técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediram a rejeição das contas de campanha da presidente. Com base no que foi publicado pela imprensa, Edinho e os advogados do PT consideram que os erros apontados são de natureza formal e não levariam à rejeição das contas de campanha, no máximo à aprovação com ressalvas. Edinho, no entanto, disse que não acredita em motivação política, mas em equívoco dos técnicos. E que a responsabilidade legal por doações feitas por empresas acima do limite estabelecido na lei é das próprias empresas e não do partido ou da campanha.

- Não acreditamos (em motivação política). Ratifico nossa confiança no ministro relator das contas de campanha da presidente Dilma (Gilmar Mendes), confiamos nos técnicos também. Pode ter havido equívoco de interpretação. Assim que tivermos acesso à integra do conteúdo, poderemos esclarecer os fatos. Nossa coletiva é para fazer um contraponto a informações que possam colocar em xeque a prestação de conta da presidente Dilma - disse Edinho Silva.

O tesoureiro da campanha de Dilma afirmou que nem ele, nem os advogados, tiveram acesso ao documento produzido pelos técnicos do TSE. Edinho Silva manifestou, no entanto, confiança de que os ministros do TSE aprovarão as contas de Dilma em função das decisões anteriores da Corte:

- Ficamos surpresos com o parecer da assessoria técnica do TSE. Acreditamos que o tribunal vá se manifestar à luz da jurisprudência, não seguindo orientação da assessoria técnica. A campanha da presidente Dilma seguiu rigorosamente toda a legislação vigente. Seguiu todos os critérios éticos, de transparência, tanto na arrecadação, quanto na ordenação de despesas - assegurou.

O presidente Rui Falcão completou:

- Seguimos o que dizia a legislação e a jurisprudência tanto na prestação da presidente Dilma, como do comitê financeiro e do PT. ( Isabel Braga)