Não são poucos os desafios que o novo governo vai enfrentar para resgatar o Ministério da Defesa como órgão de Estado. A Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa deveriam ser atualizados para refletir as diretrizes políticas de governo em termos estratégicos e de avanços tecnológicos, acompanhados da introdução sistemática e sustentável de mecanismos de governança institucional dessas mesmas diretrizes.

A modernização da defesa nacional não pode ser adiada. Caberia redefinir prioridades políticas claras para a gestão superior da aquisição de meios, com a devida revisão dos programas estratégicos de aquisição militares, a fim de assegurar a eficácia operacional integrada com eficiência na aplicação de recursos públicos.

Para isso, torna-se essencial rever o atual Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa (Paed), estabelecido em 2011 para o período até 2030, adequando sua ambição com a formação de clusters tecnológico-industriais, em parceria com universidades.

Nesse contexto, deveriam ser mantidas as prioridades definidas na Estratégia Nacional de Defesa e oferecida especial atenção aos setores aeroespacial, cibernético, nuclear, tendo como pilares a inovação tecnológica conjugada e o desenvolvimento de competências transformadoras na cadeia produtiva nacional.

Com 48 megaprojetos sendo desenvolvidos no âmbito do Ministério da Defesa, o processo de consolidação da indústria nacional de Defesa e melhores práticas de controle interno pelo Ministério da Defesa, como recomenda o TCU, deveriam merecer atenção prioritária do governo federal. Previsibilidade e não contingenciamento de recursos financeiros para os investimentos deveriam ser regras rigidamente obedecidas.

O fortalecimento da indústria de defesa é objetivo definido na Política Nacional da Indústria de Defesa (PNID), em 2005. Uma série de instrumentos legais, e mais particularmente o que criou o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa e dispôs sobre medidas de incentivo à indústria nacional, faz vigorar o mesmo tratamento tributário para a produção nacional e os produtos importados.

Pensando a médio e longo prazo, e dentro de uma visão estratégica, para defender nosso território, para respaldar nossa projeção externa e para assumir as novas responsabilidades demandadas pela comunidade internacional, é justificável a construção de submarino nuclear, a aquisição de aviões de caça de combate, a retomada do programa aeroespacial para utilização do Centro de Lançamento de Alcântara e o desenvolvimento de veículo lançador de satélite, além da necessária ampliação do Centro de Defesa Cibernética.

Defesa e Política Externa deveriam estar mais articulados e coordenados. Nenhum país que pretenda ocupar hoje um espaço importante no concerto das nações pode dar-se ao luxo de ignorar em seu discurso diplomático as preocupações com sua segurança e com formas de ampliar seus mecanismos de defesa.

Rubens Barbosa é presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp