O escritório de advocacia americano Wolf Popper entrou com uma ação coletiva contra a Petrobras em um tribunal de Nova York, em nome de todas as pessoas que compraram recibos de ações da petrolífera (os American Depositary Receipts, ou ADRs), negociados na Bolsa de Nova York, entre 20 de maio de 2010 e 21 de novembro de 2014. A ação alega que a companhia violou artigos da Securities Exchange Act, legislação que rege as companhias de capital aberto nos EUA.

Na ação, os advogados argumentam que a Petrobras emitiu declarações falsas e enganosas ao acionistas, ao não divulgar "o esquema multibilionário de corrupção, suborno e lavagem de dinheiro que existe desde 2006 na companhia". Ainda de acordo com a ação, a Petrobras é acusada de ter exagerado o valor de suas propriedades, fábricas e equipamentos em seu balanço, por conta do superfaturamento de contratos para pagamentos de subornos. "Esses valores foram exagerados porque a Petrobras inflou o valor dos seus contratos de construção", diz o texto.

Segundo o escritório, a Petrobras pode ter que ajustar suas demonstrações financeiras passadas, reconhecendo ter havido superfaturamento de contratos. O escritório observa que os ADRs da empresa caíram de US$ 19,38, em 5 de setembro, para US$ 10,50 em 24 de novembro, uma queda de 46%. Ontem, a cotação atingiu US$ 8,23.

O Wolf Popper existe há mais de 65 anos e tem escritórios em Nova York e Porto Rico. Em 1960, começou a defender investidores fraudados e, desde então, afirma ter recuperado alguns bilhões de dólares para seus clientes, em mais de mil ações. No Brasil, o escritório Almeida Advogados informou em nota ter sido escolhido para colaborar com o Wolf Popper. E disse que todos os acionistas minoritários poderão engrossar o processo nos Estados Unidos e obter indenizações, ressaltando que a ação popular inclui os executivos da Petrobras.

Possível enxurrada de ações

Francisco Petros, do escritório Fernandes Figueiredo Advogados, diz que, além de correr o risco de perdas milionárias em indenizações a investidores estrangeiros, a Petrobras agora pode ser alvo de uma enxurrada de ações do mesmo tipo.

- Não sabemos ainda a dimensão do processo, mas muitas outras ações desse tipo podem vir, inclusive da parte dos detentores de títulos de renda fixa (bônus e títulos de dívidas). Como as ações, são títulos muito líquidos, têm muito interesse entre os investidores, e pode-se ganhar muito dinheiro, atraindo outras bancas de advocacia para novas ações - explica Petros. - É muito inquietante.

Segundo ele, nos EUA, quando um escritório de advocacia entende que houve violação de uma lei, como no caso da Petrobras, entra com ação da Justiça antes mesmo das supostas vítimas da fraude, como ocorre agora. E quem deve auxiliar a Justiça na prestação de informações sobre se houve ou não fraude na forma como a Petrobras se portou diante dos desvios de seus executivos é a Securities and Exchange Commission (SEC), o órgão regulador do mercado americano.

Por ter ações na Bolsa de Nova York, explicam advogados, a Petrobras está submetida às leis anticorrupção americanas. A não apresentação de um balanço auditado também pode gerar ações nos EUA.

A Petrobras informou, em nota, que não foi intimada ou informada da ação.

Estatal perde mais valor de mercado que concorrentes

Petroleiras sofrem com recuo na cotação do petróleo. na bolsa de SP, ações da Petrobras fecham com queda de mais de 6%

Ana Paula Ribeiro

O ano está sendo ruim para todas as grandes petroleiras, mas está muito pior para a Petrobras. Em 2014, as ações preferenciais da estatal acumulam queda de 28,3%, bem acima do registrado por suas concorrentes. Só ontem, os papéis preferenciais (PN, sem direito a voto) despencaram 6,20%, para R$ 11,50. É o menor valor desde o final de novembro de 2005. Já os ordinários (ON, com voto) recuaram 6,38%, a R$ 10,72.

A Petrobras sofre, assim como outras produtoras, com a queda do preço do petróleo. Mas ainda precisa lidar com uma gigantesca investigação de corrupção, a falta de um balanço auditado e processos na Justiça. Há ainda o receio, por parte dos investidores, de que a redução do valor do barril no ano, de 40,2%, possa inviabilizar o pré-sal.

- O maior temor do mercado é que a Petrobras saia menor desse processo todo, ao menos do ponto de vista contábil. Os ativos garantem as operações de empréstimo, e esse ajuste no balanço pode ter um reflexo nos níveis de endividamento - explicou Marco Aurélio Barbosa, analista da CM Capital Markets.

A queda no preço das ações da Petrobras supera, e muito, o registrado por concorrentes. A britânica BP acumulava até ontem um recuo de 13% no valor de seus papéis. As americanas Chevron e Exxon Mobil registravam queda de, respectivamente, 11,2% e 9,5%. Já os papéis da francesa Total estão praticamente estáveis no ano, com leve queda de 0,4%.

Analistas lembram que há uma forte apreensão em relação à divulgação do balanço do terceiro trimestre, que deveria ter sido divulgado em novembro, mas foi adiado após a empresa de auditoria PricewaterhouseCoopers (PwC) não assinar o balanço. Não se sabe se a estatal já fará algum tipo de ajuste contábil por conta das investigações sobre corrupção. Ontem à noite, a Petrobras confirmou que divulgará o balanço na próxima sexta-feira, mesmo sem o aval da auditoria.

- A Petrobras foi um dos combustíveis para o comportamento da Bolsa brasileira ontem. Ela atingiu o ponto mais baixo dos últimos anos - avaliou Raphael Figueredo, da Clear Corretora.

Ibovespa cai 3,31%, dólar sobe 0,65%

Em um cenário adverso, a então maior empresa brasileira em valor de mercado se consolida agora na quarta colocação. Segundo dados da Bloomberg, o valor da empresa chegou a R$ 144,2 bilhões, uma queda de 32,7% no ano, ficando agora atrás de Ambev (R$ 247,4 bilhões), Itaú Unibanco (R$ 188,2 bilhões) e Bradesco (R$ 147,9 bilhões).

Dados negativos da economia de China, Japão e Alemanha elevaram a aversão ao risco globalmente, derrubando o valor dos ativos brasileiros. O Ibovespa, principal índice do mercado acionário local, fechou em forte queda de 3,31%, aos 50.274 pontos. Já no mercado de câmbio, o dólar comercial avançou 0,65% diante o real, a R$ 2,611, o maior patamar para a moeda americana desde os R$ 2,62 registrados no fechamento de 15 de abril de 2005.

Na avaliação de Barbosa, os investidores no Brasil estão em compasso de espera em relação às medidas fiscais que serão tomadas pela próxima equipe econômica. Já os estrangeiros estão mais avessos a risco, o que faz com que vendam ativos de países emergentes, em especial daqueles mais atrelados a Commodities . Esse movimento levou a uma apreciação global do dólar.

- É difícil mudar esse cenário. Só o investidor estrangeiro pode mudar essa tendência. O investidor local não tem força para isso - avaliou.

João Paulo de Gracia Corrêa, economista da Correparti Corretora de Câmbio, lembra que nem mesmo o leilão feito pelo Banco Central, de US$ 1 bilhão, foi suficiente para segurar o dólar. "Os números ruins da balança comercial chinesa, em especial a queda nas importações, jogaram os preços das Commodities para baixo, prejudicando diretamente as moedas dos emergentes", afirmou, em relatório.

A desaceleração da economia chinesa se somou à queda no preço do petróleo, afetando o câmbio de países produtores de energia, da Rússia à América Latina. Um índice da Bloomberg que acompanha uma cesta com 20 divisas já registrou queda de 10,2% frente ao dólar este ano e caminha para a maior depreciação anual desde 2008.

- Os mercados emergentes estão sofrendo com crescimento lento, baixos preços de Commodities e exportações fracas. E não esperamos que isso mude - disse à Bloomberg Pierre-Yves Bareau, do JPMorgan Asset Management. ( Com agências internacionais )