Título: Os mais abastados são os maiores devedores
Autor: Tahan, Lilian ; Campos, Ana Maria
Fonte: Correio Braziliense, 26/06/2011, Cidades, p. 25
Lista dos inadimplentes do GDF com dívidas superiores a R$ 500 mil inclui mais de 400 empresas e pessoas físicas que se beneficiam de brechas na legislação para adiar os pagamentos em atraso. Desafio do governo é recuperar R$ 8 bilhões
O Governo do Distrito Federal tem um crédito de R$ 8 bilhões para receber de empresas e contribuintes inadimplentes. É dinheiro suficiente para construir quase 3 mil escolas, 26 hospitais e ainda oito estádios olímpicos com os padrões exigidos para a Copa de 2014. Esse recursos que cobririam todos os gastos com saúde, segurança e educação durante um ano. Mas essa verba dificilmente financiará serviços públicos, porque as leis de cobrança dos devedores são frouxas. E justamente aqueles com maior poder aquisitivo são os piores pagadores.
O Correio teve acesso a uma lista que reúne os maiores devedores do Distrito Federal. A relação inclui mais de 400 pessoas físicas e jurídicas que deram calote de, pelo menos, R$ 500 mil cada uma. São citadas empreiteiras, grandes bancos, empresas de transporte coletivo, fundações e até órgãos do próprio governo, como a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).
A Procuradoria-Geral do DF (leia Para saber mais) criou um grupo dedicado a correr atrás do pagamento das dívidas com tributos. O Núcleo de Grandes Devedores (NGD) tem como missão aumentar o índice de recuperação do crédito oficial. Hoje, esse percentual é de 3,5%. Mas já foi pior. Até o ano passado, a procuradoria só conseguia reaver 1,6% dos impostos ignorados pelos contribuintes. A média nacional é ainda mais baixa. De cada R$ 100 desse tipo de cobrança, apenas R$ 1 é resgatado pelas autoridades.
Em seis meses no encalço dos inadimplentes, a Procuradoria-Geral chegou a uma constatação: poucos devem muito. Vinte e seis mil ações de execução fiscal, cujos valores das causas chegam a R$ 130 milhões, foram ajuizadas apenas este ano no Tribunal de Justiça do DF. Enquanto isso, apenas 37 processos de grandes devedores somam a cifra de R$ 180 milhões.
Sobrecarga Um dos maiores desafios é não perder o direito de executar judicialmente quem não paga imposto. O primeiro passo é incluir os inadimplentes na Dívida Ativa do DF, trabalho a cargo da Secretaria de Fazenda. Essa lista é encaminhada à procuradoria, que toma as providências legais para tentar recuperar o dinheiro. O problema é que, em cinco anos, a dívida prescreve e o credor se livra do pagamento de tributos como Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU) e Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), obrigatórios a todo cidadão. "O Estado não produz riqueza, administra os recursos que vêm dos impostos. Os inadimplentes sobrecarregam os contribuintes. É melhor buscar dos devedores do que aumentar o fardo de quem está com seus compromissos em dia", considera o procurador-geral do DF, Rogério Leite Chaves.
Atualmente, 240 mil ações tramitam na Vara de Execução Fiscal do DF. Segundo a Procuradoria-Geral, um processo desse tipo leva, em média, oito anos e meio para ter um desfecho e consome do Estado o valor médio de R$ 4,5 mil. Ou seja, mesmo que o órgão de defesa do patrimônio do Distrito Federal tenha êxito em todas as ações ¿ o que é praticamente impossível ¿, gastará R$ 1 bilhão apenas na burocracia judicial.
Atenção especial A Procuradoria-Geral do DF selecionou as empresas e pessoas físicas cujos processos de execução fiscal somados chegassem a valores iguais ou superiores a R$ 500 mil. Sobre esses casos, o órgão dedica atenção especial para achar os devedores, citá-los e tentar cumprir o resgate da dívida.