O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, afirmou ontem que a inflação ainda deve permanecer elevada nos próximos meses e só depois começará a cair. Ao participar de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, disse que o BC não será complacente com a alta dos preços no país e implementará uma política monetária ativa, que permita que a inflação convirja para o centro da meta, de 4,5%, até o fim de 2016. Segundo Tombini - que permanecerá na equipe econômica no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff -, além da política monetária, o combate à inflação contará com a ajuda de uma política fiscal mais austera e com a redução da concessão de subsídios nas operações de crédito no país.

- Antes de retomar a trajetória de convergência para a meta, na minha avaliação, a inflação acumulada em 12 meses tende a permanecer elevada devido à correção de preços relativos e ao realinhamento dos preços administrados em relação aos preços livres da economia. Não deveria ser tomado como surpresa nos próximos meses um cenário que contemple a inflação acima dos níveis nos quais ela se encontra. Independentemente disso, estou convicto de que, após um curto interregno, a inflação em 12 meses iniciará um longo período de declínio que vai culminar com o atingimento da meta de 4,5% - disse Tombini. - O horizonte de convergência com o qual trabalhamos se estende até o final de 2016.

Ao responder às perguntas dos parlamentares durante audiência pública no Congresso, Tombini informou que já conhecia os futuros ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, e que vai colaborar no que puder para a elaboração de novas medidas a serem adotadas a partir do ano que vem. A futura equipe econômica está elaborando um plano de ajuste fiscal, com aumento de receitas e redução de despesas.

Em resposta a críticas da oposição ao fato de o BC ter elevado a taxa básica de juros (Selic) logo após as eleições, Tombini disse que o BC não improvisa. Ele ressaltou a autonomia operacional do BC e lembrou que o cronograma das reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) é decidido com um ano de antecedência.

Nova política fiscal ajudará

Tombini destacou que, de abril de 2013 a abril de 2014, o Copom realizou uma elevação da Selic semelhante à de anos como 2010 e 2004. Disse que, em setembro, ao decidir manter a taxa, o BC avaliou que, no período relevante para a política monetária, dois anos à frente, não era necessária qualquer elevação na taxa, dentro da estratégia de conduzir a inflação para o centro da meta num horizonte relevante. No entanto, houve mudanças até a reunião de outubro. O câmbio, por exemplo, passou da faixa de R$ 2,25 por dólar para R$ 2,50 a R$ 2,55. A autoridade monetária, então, passou a considerar que apenas a estratégia de não elevar a taxa de juros não seria mais suficiente para controlar a inflação.

- Diante da intensificação na mudança de preços relativos que ocorreu de mais de 10% no câmbio nominal, aquela estratégia de nada mais valia. Então, os sinais do ponto de vista do Banco Central estavam ali. E, certamente, nós não improvisamos - disse ele. - Tivemos desvalorização nominal entre essas duas reuniões (a de setembro e a de outubro) da ordem de 10% do real. Aquela nossa estratégia, que era totalmente válida do ponto de vista técnico do BC, nós começamos a mudar já ao longo do mês de outubro.

Tombini disse que a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) proposta para 2015 ajuda no combate à inflação e traz a política fiscal para o terreno da neutralidade ou de ligeira contração.

- O superávit de 1,2% anunciado pelo futuro ministro da Fazenda traz a política fiscal para o campo neutro, talvez ligeiramente contracionista no período à frente - disse.

O BC tem feito críticas veladas à política fiscal, indicando que seu caráter expansionista (com ampliação dos gastos) dificulta o combate à alta dos preços.

- Do ponto de vista da autoridade monetária, não olhando para os outros objetivos do governo. Quanto mais apertada a política fiscal, quanto melhor para a autoridade monetária - disse.

Novo Simples pode reduzir arrecadação em r$ 4,5 bi

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa apresentou ontem ao Congresso estudo com as novas faixas do Simples Nacional, o regime diferenciado de tributação de micro e pequenas empresas. A proposta cria uma "rampa de transição" no regime e pode causar perda de arrecadação de até R$ 4,5 bilhões em 2016, primeiro ano da vigência das novas tabelas - o limite de faturamento para a adesão sobe de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões.

O governo estima que, para que a renúncia seja compensada, a base de arrecadação do Simples precisa crescer 4,2%. A expectativa é que empresas saiam da informalidade e compensem a perda já a partir do primeiro ano de vigência da nova tabela. Segundo a secretaria, em 2013, a base de arrecadação cresceu 7,5%. O estudo foi entregue pelo ministro Guilherme Afif Domingos à Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.