A presidente Dilma Rousseff fixou em R$ 788 o valor do salário mínimo, a partir de 1 º de janeiro de 2015, em decreto publicado no Diário Oficial de ontem. O valor atual do mínimo, de R$ 724, foi reajustado em 8,84%. Num momento de aperto nas contas públicas, Dilma arredondou para baixo o valor final do salário mínimo. A previsão da equipe econômica encaminhada ao Congresso era de R$ 788,06 e, na semana passada, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou parecer do relator do Orçamento da União de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que elevava o mínimo para R$ 790.

A decisão de Dilma representa uma economia para o governo de pelo menos R$ 600 milhões, em relação ao aprovado na comissão. Isso porque, segundoo Ministério da Fazenda, cada real a mais no valor do mínimo representa cerca de R$ 300 milhões de gasto adicional.

O valor oficial do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores - neste caso, de 2013 - mais a variação da inflação do ano anterior (2014). O índice de inflação utilizado é o INPC (Índice Nacional de Preços) e não o IPCA, que é considerada a inflação oficial no país. O decreto estabelece ainda que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 26,27 e o valor da hora será de R$ 3,58.

Segundo o Ministério da Previdência, são 21 mlhões de beneficiários que recebem o piso previdenciário, no mesmo valor do salário mínimo. Os segurados da Previdência terão seus benefícios reajustados na folha de janeiro, paga entre 26 de janeiro e 6 de fevereiro.

Essa não foi a primeira vez que Dilma arredondou para baixo o valor do mínimo. Em 2011, ao fixar o valor para 2012, a presidente reajustou para R$ 622, quando o Congresso havia aprovado uma projeção de R$ 622,73.

Segundo o Ministério do Planejamento, para se chegar ao valor de R$ 788 em 2015, o governo aplicou uma taxa de crescimento de 2,49% em 2013 e utilizou um INPC estimado para 2014 de 6,28%. Esses índices são aplicados de forma cumulativa em cima do valor de R$ 723,38 e não de R$ 724. A explicação é que o valor dado em dezembro de 2013 para valer em 2014 foi fechado com base num INPC um pouco maior do que o finalizado para 2013. É que o INPC usado em dezembro é uma estimativa, já que o índice fechado do ano só é conhecido em janeiro do ano seguinte.

GOVERNO PREPARA NOVA MP

Já a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) deverá ser anunciada em meados de janeiro de 2015. Segundo fontes da equipe econômica, nova medida provisória, com reajuste de 4,5%, será publicada assim que a presidente Dilma Rousseff sancionar a MP 656 e vetar a correção proposta pelo Congresso, de 6,5%. A MP 656 foi aprovada no fim de dezembro e o prazo para a sanção é de 15 dias.

- Estamos trabalhando com a mesma correção de 4,5% proposta anteriormente - disse um integrante do governo.

Segundo essa fonte, o ideal seria baixar logo a MP com a correção para que os novos índices, que incidem sobre os salários, pudessem vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015. Mas é preciso resolver primeiro a questão do reajuste aprovado pelo Congresso, diante da necessidade de ajuste nas contas públicas. A MP que propunha originalmente a correção de 4,5% perdeu validade sem ser votada pelo Congresso.

NO AR

GOVERNO CRIA BOLSA-PILOTO

-BRASÍLIA.- No apagar das luzes de 2014, o governo federal acaba de criar mais uma bolsa, a bolsa-piloto, destinada a formar pilotos comerciais e privados de baixa renda. Os recursos sairão do orçamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e somarão inicialmente R$ 1,4 milhão. Na primeira etapa, serão oferecidas 15 bolsas para piloto comercial, no valor unitário de R$ 51,7 mil e 50 bolsas para piloto privado, ao custo de R$ 11,9 mil cada uma. O programa começará a ser executado pela Anac, que fará uma chamada pública para credenciar as escolas habilitadas e a Secretaria de Aviação Civil (SAC) ficará responsável pela seleção dos alunos e terá como critérios a renda e a escolaridade. Segundo o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Rodrigo Spader, a medida é positiva, se for levado em conta o crescimento do setor. Porém, neste momento , destacou, não há falta de profissionais no mercado. Ao contrário, existem tripulantes qualificados desempregados, diante do ajuste dos quadros da companhias aéreas.

Para o professor de transporte aéreo da UFRJ, Respício do Espírito Santo Júnior, formar pilotos não deve ser uma atribuição do Estado. Ele compara a profissão a outras de setores de interesse público: - O governo forma agricultores, pecuaristas ou condutores de máquinas agrícolas? Até onde eu saiba, não. Da mesma forma nem o governo nem o Estado formam motoristas de táxi e condutores de metrô; ainda que sejam transportes públicos.