O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante operacional do DOI-Codi na ditadura militar, e o delegado Alcides Singillo, que integrou o Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops), voltou a responder pelo crime de ocultação de cadáver do estudante de Medicina Hirohaki Torigoe. A pedido da Procuradoria Regional da República, o Tribunal Regional Federal (TRF) reformou a decisão de janeiro que extinguia o processo contra os dois.

Ustra e Singillo eram responsáveis pelas equipes que capturaram, torturaram e assassinaram Hirohaki, então integrante do Movimento de Libertação Popular (Molipo), em 1972.

Os desembargadores da 5ª Turma acolheram a tese da procuradora Rose Santa Rosa. Em agosto, ela pediu a revisão da decisão do juiz substituto Fernando Américo de Figueiredo Porto, que tinha declarado extinta a punibilidade de Ustra e Singillo sob a justificativa de que o crime de ocultação de cadáver seria instantâneo e de efeitos permanentes, e não um crime permanente. A procuradora defendeu, em agosto, que o crime de ocultação de cadáver é imprescritível por ser permanente e contra a humanidade, e que a Lei da Anistia não beneficia crimes graves de violação aos direitos humanos cometidos na ditadura.

morto aos 28 anos

O caso de Hirohaki Torigoe, morto aos 28 anos, foi o primeiro aberto pela Procuradoria contra agentes da repressão por crimes de ocultação de cadáver. Até 2013, os procuradores da República só haviam denunciado militares e delegados civis do período da ditadura por sequestro. Hirohaki foi preso em 1972 pelo DOI-Codi, que era comandando pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. De acordo com investigações, ele foi morto em 5 de janeiro do mesmo ano e enterrado sob o nome de Massahiro Nakamura, um estudante de Economia de São Paulo que chegou a procurar o delegado Alcides Singillo dias depois da divulgação da morte, para esclarecer o caso.