O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou ontem uma ação contra 11 empresas brasileiras e multinacionais por suposta participação no cartel dos trens de São Paulo, também conhecido como "caso Alstom". A ação civil pública, à qual o Correio teve acesso, aponta a ocorrência de fraudes em três contratos de manutenção de equipamentos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CTPM), entre os anos de 2001 e 2002. Na ação, os promotores pedem o reembolso aos cofres públicos de R$ 418,3 milhões. Segundo as investigações do MPF, da Polícia Federal e do MP-SP, o cartel dos trens de São Paulo operou entre 1997 e 2008, durante os governos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB. Na ação, os promotores pedem ainda a dissolução de 10 das 11 empresas envolvidas. 

"Após as discussões (no cartel), as supracitadas empresas ajustaram que Siemens ficaria com a manutenção dos trens da Série 3000 e as demais dividiriam o contrato da Série 2100. O acordo prévio entre as empresas foi efetivamente implementado (...) Com efeito, a existência do cartel é um fato já publicamente conhecido e confessado por funcionários da empresa Siemens", escreveram em um trecho da ação os promotores Marcelo Milani, Otávio Garcia, Nelson Luís Sampaio e Marcelo Daneluzzi, responsáveis pela ação. 

As empresas denunciadas são a alemã Siemens, a francesa Alstom, a CAF (tanto a filial brasileira quanto a matriz, espanhola) a TTrans, a MGE, a Tejofran, a Mitsui, a Bombardier, a Temoinsa e a MPE. Segundo o MP, os contratos fraudulentos teriam vigorado por pelo menos cinco anos. Na ação, os promotores pedem ainda a dissolução de 10 das 11 empresas envolvidas, com exceção da matriz da CAF. "A CAF espanhola está na ação, mas não pode ser adstrita a nossa legislação que disciplina a dissolução de uma sociedade. Ela entra na ação para ressarcir o dinheiro que foi indevidamente ganho", disse Milani. Se o pedido for acatado, as empresas não poderão mais operar no Brasil e nem fechar contratos com o poder público. 

Milani esclareceu ainda que a ação não diz respeito aos agentes públicos que supostamente teriam recebido propina para permitir o funcionamento do cartel. "Estamos tomando a primeira medida no sentido de desbaratar esse cartel. Nesta ação não colocamos os agentes públicos que são objetos de apuração de eventual propina", disse ele. As empresas citadas na ação, segundo o promotor, mantém contratos até hoje com o governo do estado de São Paulo. Os contratos vigentes atualmente também estão sendo investigados pelo MP-SP. Para Milani, o governo de São Paulo deveria declarar a inidoneidade das delas. "O governo do estado pode declarar a inidoneidade dessas empresas. Para nós, elas são inidôneas", disse ele. 

Acordo 

Essa é a segunda ação do tipo ajuizada pelo MP-SP desde que o cartel dos trens na CPTM e no Metrô de São Paulo foram denunciados pela empresa Siemens, em um acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em fevereiro deste ano, Milani ajuizou ação pedindo a devolução de R$ 800 milhões, relativos a contratos das empresas para a manutenção de composições do Metrô de São Paulo. 

No começo da semana, a Polícia Federal enviou à Justiça Federal o inquérito sobre o suposto cartel dos trens. A PF pediu o indiciamento de 33 pessoas pelos crimes de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. Entre os indiciados estão executivos, funcionários públicos, lobistas e ex-dirigentes das estatais envolvidas. 

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Total de empresas denunciadas pelo MP-SP