O plenário da Câmara decidiu ontem pela cassação do mandato do ex-vice-presidente da Casa André Vargas (sem partido-PR). Em uma votação que durou cerca de duas horas, 359 parlamentares decidiram por encerrar os trabalhos de Vargas como deputado. Foram registradas seis abstenções e um único voto contrário, de José Airton (PT-CE). A cassação em plenário, com voto aberto, põe fim a oito meses de análise do processo, iniciado em abril por meio de uma representação formulada por líderes de partidos de oposição. A previsão é de que a cassação seja publicada nos próximos dias. Diante da decisão, baseado na Lei da Ficha Limpa, Vargas fica inelegível por oito anos. 

Poucas semanas depois de a Polícia Federal deflagrar a Operação Lava-Jato, foram divulgadas ligações de André Vargas com o doleiro Alberto Youssef, apontado como o principal operador do esquema de lavagem de dinheiro e propina na Petrobras. Todos os líderes partidários, inclusive os do PT, legenda da qual Vargas se retirou para não ser expulso em abril, orientaram pela cassação. 

De acordo com o relator do caso no Conselho de Ética da Câmara, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), pesaram contra Vargas depoimentos colhidos pelo conselho, como o da ex-contadora de Youssef Meire Poza e o fato de o parlamentar ter mentido aos colegas na tribuna da Câmara. Em abril, Vargas chegou a negar que tivesse viajado em um jatinho cedido por Youssef, mas voltou atrás. "Não é um resultado para mim, é um resultado para o parlamento, que resgata sua autonomia. O plenário é a instância maior da Casa para deliberar sobre um parlamentar que rompeu o decoro", comemorou Delgado. 

Dos seis parlamentares que se abstiveram, três são do PT: Sibá Machado (AC), Dalva Figueiredo (AP) e Beto Faro (PA). Também preferiram não votar os deputados Júlio Campos (DEM-MT), Nelson Meurer (PP-PR) e Luiz Fernando (PSD-AM). Reportagem publicada pela revista Veja em maio mostrou que Meurer frequentava um escritório pertencente a Youssef na Zona Oeste de São Paulo com outros parlamentares. Na ocasião, Meurer reconheceu ao Correio ter ido ao escritório "cinco ou seis vezes", mas disse que "não se lembrava se realmente teria visitado Youssef". Já José Airton deixou a Câmara logo após a votação e não pôde ser localizado pela reportagem. 

"É a primeira vítima da Operação Lava-Jato. É um constrangimento muito grande para o Congresso ver acontecer isso com um parlamentar de destaque, de uma grande agremiação política, o PT, e com uma posição relevante na Mesa Diretora. Mas não há dúvida nenhuma quanto à conclusão. Houve todo o direito de defesa, e essa votação expressiva deixa muito clara qual é a opção do Congresso, que é de fazer Justiça", disse o líder do PSDB, Antonio Imbassahy. Ele e outros líderes de oposição assinam a representação que deu origem ao processo de cassação. 

As polêmicas em relação ao deputado André Vargas começaram já no início do ano, durante a abertura do ano legislativo. Então vice-presidente da Mesa Diretora, o parlamentar provocou o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que se sentou ao seu lado, ao levantar um dos punhos fechados - gesto semelhante ao de José Genoino e José Dirceu ao serem presos em novembro do ano passado. Barbosa foi relator da ação penal do mensalão e considerado pelos petistas como algoz dos condenados. 

Protelação 

André Vargas, que está hospitalizado em São Paulo desde terça, chegou a encaminhar ofício à Câmara pedindo o adiamento da votação para a próxima semana, mas o requerimento foi negado. Como os advogados de Vargas também não compareceram, o deputado Eurico Júnior (PV-RJ) teve de atuar como advogado ad-hoc (à revelia). O parlamentar carioca falou a favor de Vargas na tribuna, lendo parte da defesa apresentada pelo paranaense ao Conselho de Ética. "Faço isso à contragosto, mas em respeito ao regimento", disse Eurico, que votou pela cassação. Sem a sustentação de Eurico, a defesa de Vargas poderia pedir a anulação da sessão. Cândido Vaccarezza (PT-SP) também defendeu o direito dos parlamentares de não votar pela cassação. 

Parlamentares próximos tentaram evitar que a cassação do mandato do paranaense fosse votada. Por volta das 13h de ontem, por exemplo, o deputado José Mentor (PT-SP) chegou a assumir a presidência da Câmara e deu a sessão iniciada às 11h por encerrada. "Na hora que estávamos com 230 deputados, próximos de atingir o quórum (de 257 deputados), ele (José Mentor) veio e, de uma forma abrupta, encerrou a sessão. E isso deixou clara a manobra que estava sendo orquestrada por aqueles partidos que não estavam interessados em permitir que a sessão acontecesse", disse Júlio Delgado. A sessão foi reaberta logo depois, por volta das 13h30, pelo presidente Henrique Alves. 

"É a primeira vítima da Operação Lava-Jato. É um constrangimento muito grande para o Congresso ver isso acontecer com um parlamentar de destaque" 

Antonio Imbassahy, líder do PSDB 

O voto contrário 

Um aliado no plenário 

Cearense de Aracati, José Airton, 57 anos, é formado em engenharia civil e em direito pela Universidade de Fortaleza. No próximo ano, ele assumirá o terceiro mandato como deputado federal pelo PT do Ceará. É fundador no estado do partido, do qual é filiado desde 1987. Em 1982, conquistou o primeiro mandato eletivo, como vereador em Aracati. Também disputou o governo do Ceará duas vezes, mas foi derrotado. Durante a chamada "máfia dos sanguessugas", Airton chegou a ser apontado por integrantes do esquema como um dos intermediários do bando, que fraudava licitação para a compra de ambulâncias. Airton atuaria negociando a liberação de emendas parlamentares no Ministério da Saúde para empresas como a Planam, mas nada ficou provado.