Título: Punição a ex-banqueiro
Autor: Martins, Victor ; Monteiro, Fábio
Fonte: Correio Braziliense, 28/06/2011, Economia, p. 11

A presidente Dilma Rousseff vetou ontem os dispositivos da Medida Provisória nº 517, convertida na Lei n° 12.431, que concedia novos descontos nas dívidas dos ex-donos dos bancos Nacional, Econômico, Mercantil de Pernambuco e Banorte, que quebraram nos anos 1990 e foram liquidados pelo Banco Central. Os dispositivos beneficiando a turma da bancarrota foram incluídos na MP por parlamentares do PMDB, entre eles, o deputado Eduardo Cunha (RJ).

Os ex-banqueiros teriam direito a quitar os débitos com o Banco Central usando, de imediato, créditos do extinto Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) por 100% do valor de face, mesmo com os papéis tendo sido arrematados no mercado por apenas 20% do que valem. Eles devem R$ 60 bilhões e, como no ano passado, já haviam sido beneficiados com desconto de até 45%, e poderiam sair com até R$ 8 bilhões no bolso.

Na prática, os ex-banqueiros pagariam menos de 30% do que devem. A família Magalhães Pinto, que comandava o Nacional, seria a maior beneficiada. O FCVS foi um fundo criado nos anos de 1980 para cobrir resíduos de saldo devedor de financiamentos habitacionais em uma época de inflação alta. Dilma justificou o veto afirmando que "a proposta favorece os devedores em detrimento da Administração Pública, ao considerar o valor de face das dívidas do FCVS".