As investigações sobre práticas de corrupção por funcionários da Petrobras avançam em várias frentes. Autoridades brasileiras agora investigam a participação de funcionários da estatal em colaboração com autoridades estrangeiras, apertando o cerco contra a petroleira. O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro fez às autoridades holandesas um pedido de cooperação para obter informações a respeito do acordo feito entre a promotoria holandesa e a SBM Offshore, como informou ontem uma fonte ao Valor.

Detalhes das investigações na Holanda e no Brasil são mantidos em sigilo. Segundo uma fonte, a própria Petrobras enviou cinco funcionários para a Holanda, onde tiveram acesso a material envolvendo a relação comercial entre as duas empresas, mas o resultado mais produtivo veio do Ministério Público da Holanda.

O envolvimento da Petrobras na investigação sobre pagamentos de suborno pela SBM foi revelado em fevereiro pelo Valor. De acordo com denúncia de um ex-funcionário da companhia, de US$ 250 milhões pagos pela SBM em subornos, entre 2005 e 2011, US$ 139 milhões teriam sido desembolsados por meio de "comissões" a intermediários e funcionários da Petrobras, para obter contratos juntos à estatal.

A autoridade da Holanda fechou acordo com a SBM, no qual obriga a empresa a pagar US$ 240 milhões para encerrar um inquérito aberto para investigar a prática de suborno em Angola, Guiné Equatorial e Brasil.

A investigação na Holanda deixou claro que a SBM, que tem contratos com a Petrobras no valor de US$ 22 bilhões, subornou funcionários da estatal brasileira, apesar de a empresa holandesa ter sido vaga sobre isso em fato relevante divulgado ontem.

Segundo a procuradoria holandesa, a empresa fez "pagamentos impróprios" que somam US$ 200 milhões, sendo US$ 180 milhões para obter contratos entre 2007 e 2011 nos três países investigados.

Como a SBM já fez acordo com as autoridades holandesas, o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, determinou ontem a abertura de processo de responsabilização da empresa holandesa. Atualmente, a SBM está sendo excluída das licitações da Petrobras e poderá, ao final do processo aberto pela CGU, ser proibida de assinar novos contratos com a estatal.

A CGU também informou que instaurou seis processos administrativos sancionadores envolvendo empregados, ex-empregados e ex-diretores da Petrobras. Não foram mencionados nomes. Segundo a CGU, as investigações tem como objetivo investigar "individualmente também os agentes que participaram dos atos ilícitos. Esses processos estão em andamento na Corregedoria da CGU e tem contado com a colaboração integral da direção da Petrobras", informou o órgão em nota.

As plataformas da SBM são responsáveis por uma produção de aproximadamente 750 mil barris ao dia da Petrobras no Brasil. O próximo passo da investigação é "apurar a possível obtenção de vantagens indevidas e o pagamento de propina a agentes públicos federais", segundo informou a autoridade holandesa.

Procurada, a Petrobras não se manifestou sobre o assunto.

Ontem, a petroleira informou, em nota, que desconhece qualquer tipo de investigação que esteja sendo feita pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) ou pela Securities and Exchange Commission (SEC) sobre violação à legislação americana. No último domingo, reportagem do jornal "Financial Times" informou que o DoJ abriu uma investigação criminal contra a empresa, que tem ADRs negociadas na Bolsa de Nova York, enquanto a SEC abriu um processo civil.

A Petrobras disse ainda que já fez contato com os referidos órgãos americanos, informando sobre o início da apuração das denúncias. As autoridades americanas estão investigando se a Petrobras ou alguns de seus funcionários participaram de um esquema de suborno, segundo fontes a par do assunto. (Colaboraram André Ramalho e Rodrigo Polito)

CGU abre processo para punir grupo holandês

A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu processo punitivo contra SBM Offshore, que tem contrato de aluguéis de plataforma com a Petrobras. A decisão foi tomada pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, com base na conclusão de relatório parcial da sindicância, instaurada em abril, para investigar as relações entre a Petrobras e a SBM. O objetivo da ação é apurar a possível obtenção de vantagens indevidas e o pagamento de propina a agentes públicos federais.

A abertura de processo de responsabilização da empresa poderá acarretar impedimento de celebrar novos contratos com a estatal. A notificação da SBM para apresentar defesa ocorrerá nos próximos dias, após a publicação da Portaria de instauração do processo no Diário Oficial da União.

Segundo a CGU, durante o processo poderá haver a assinatura de acordo de leniência, instrumento pelo qual a empresa se compromete a colaborar com as investigações e, assim, não ficar proibida de contratar. A SBM inclusive já procurou a CGU com vistas a um possível acordo. A CGU tem se posicionado de forma favorável, tendo em vista a postura cooperativa da SBM, mas será necessário que ela concorde com os termos exigidos pela Controladoria, incluindo o ressarcimento dos prejuízos, para que o acordo seja concretizado.

Hage instaurou os seis primeiros processos punitivos contra empregados, ex-empregados e ex-diretores da Petrobras. "O objetivo é responsabilizar individualmente também os agentes que participaram dos atos ilícitos", informou a CGU em nota. Esses processos estão em andamento na Corregedoria da CGU e conta com a colaboração da direção da Petrobras.

TCU barra contrato de óleo excedente no pré-sal

O Tribunal de Contas da União (TCU) colocou ontem algumas exigências para que a Petrobras possa ser contratada como exploradora exclusiva do petróleo excedente contido na área da cessão onerosa da camada pré-sal. Antes de oficializar a contratação da estatal, o Ministério de Minas e Energia (MME) terá de aprimorar estudos e enviar o contrato para análise prévia do órgão de controle.

O plenário do TCU aprovou por unanimidade o relatório do ministro José Jorge, que está se aposentando e participou ontem de sua última sessão no tribunal. O documento determina que o governo conclua a revisão do contrato da cessão onerosa antes de assinar o contrato dos volumes excedentes.

A revisão é necessária pois estudos apontam que a quantidade de óleo nos campos de Búzios, Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi - todos no pré-sal - é bastante superior à estimada inicialmente. Em tese, enquanto as novas quantidades não forem conhecidas, o governo não poderia assinar os contratos do volume excedente. "Precisam primeiro ajustar o contrato antigo à nova realidade [previsão de produção maior nos quatro campos do pré-sal], para então assinar o novo", explicou José Jorge.

Sendo assim, União não poderá ter acesso imediato aos R$ 2 bilhões a que tem direito pelo chamado "bônus de assinatura" do contrato dos volumes excedentes. O Tesouro conta ainda com outros R$ 13 bilhões até 2018, por meio de antecipação, pela Petrobras, da fatia do governo do excedente em óleo. Até pouco tempo, o governo contava com pelo menos R$ 2 bilhões ainda este ano, para ajudar no cumprimento da meta fiscal que, no entanto, já foi abandonada. "Agora esse valor já não faz mais diferença nenhuma", ironizou o ministro.

Conforme antecipou no mês passado o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, o TCU já havia aprovado o envio ao governo de um pedido de esclarecimentos sobre o novo acerto com a Petrobras. O relator determinou ao MME que explicasse a contratação direta da estatal e demonstrasse os benefícios da decisão, tomada em julho pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que é formado por um colegiado de ministros.

José Jorge aproveitou a despedida para fazer críticas à gestão da Petrobras. Relator do caso envolvendo a aquisição da refinaria de Pasadena (EUA), o ministro classificou a operação como "desastrosa e fraudulenta". Ele elogiou ainda a decisão do plenário do TCU, que determinou o bloqueio dos bens de vários executivos responsáveis pelo negócio.

Outro caso envolvendo a empresa, a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), também foi apreciado ontem pelo plenário do TCU. Uma auditoria realizada no empreendimento apontou uma série de falhas que resultaram em uma explosão nos custos, que já teriam passado de US$ 8,4 bilhões para US$ 47,7 bilhões.

Após pedir vistas do processo, que solicitava a prestação de esclarecimentos pela Petrobras, o ministro Bruno Dantas recomendou que a área de fiscalização do TCU convoque audiências com os responsáveis pelas obras caso as informações prestadas pela estatal sejam insatisfatórias.