O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato, determinou o bloqueio de R$ 2,05 milhões em contas do Google Brasil, depois que a empresa se recusou a interceptar e-mails de pessoas investigadas em um dos inquéritos relacionados ao esquema de lavagem de dinheiro que envolvia o doleiro Alberto Youssef. A informação foi revelada ontem pelo jornal "Folha de S.Paulo".

Em 2013, o magistrado ordenou que o Google interceptasse, a pedido da Polícia Federal, quatro contas de Gmail. Tratava-se de uma investigação sobre as operações da doleira Nelma Kodama. Moro entendeu que havia suspeita de atividade criminal desenvolvida de forma complexa e contínua pelos investigados. Elas envolveriam operações no mercado de câmbio negro na região da Tríplice Fronteira (divisa do Brasil, Argentina e Paraguai), com operações de remessas fraudulentas de valores ao exterior por meio exportações e importações simuladas.

O Google entregou dados gerais sobre as contas, mas a PF precisava de um monitoramento que permitisse receber, em tempo real, cópias das mensagens trocadas pelos endereços (a chamada "conta espelho"). A empresa, que tem sede nos Estados Unidos, informou que só criaria a "conta espelho" depois que o Ministério da Justiça brasileiro entrasse em entendimento com o Departamento de Justiça americano. No recurso apresentado pela defesa da empresa, os advogados argumentaram que o Google Brasil é uma subsidiária do Google Inc.

"O Google Inc, provedora internacional de serviços de e-mail Gmail, sujeita-se às leis do Grampo e de Privacidades de Comunicações Eletrônicas em vigor nos Estados Unidos, que vetam acesso de autoridades judiciais estrangeiras a comunicações privadas armazenadas naquele território sem o prévio controle de ordem pública pela Justiça Americana", argumentaram os advogados da empresa, em petição.

O juiz decidiu, então, multar o Google em R$ 10 mil para cada dia de descumprimento da decisão judicial. Uma semana depois, aumentou o valor para R$ 50 mil. A decisão de Moro incluiu bloqueio em conta, somando R$ 2,05 milhões.

contato só via fax

Em junho, Moro aceitou revisar o valor do bloqueio, depois que a empresa mudou sua posição e se comprometeu a seguir determinações da Justiça brasileira. A alegação da Google para alterar o posicionamento foi a aprovação do Marco Civil da Internet. "Presentes no gabinete deste julgador, os advogados do Google informaram que a empresa reviu sua política e passou a cumprir ordens da Justiça brasileira de interceptação telemática", escreveu o magistrado.

Na ocasião, a Google aceitou abrir mão de R$ 500 mil dos R$ 2,05 milhões bloqueados. Moro ainda determinou que a empresa aperfeiçoe a forma de recepção de ordens judiciais, já que o único canal disponível era um fax.

Diante da proposta, o restante da quantia bloqueada foi liberado. O juiz ainda não definiu para onde irão os R$ 500 mil pagos pelo Google.

Procurada, a empresa disse que o inquérito é "estritamente confidencial". "O Google cumpre as ordens da Justiça e, diante de seu caráter sigiloso, não pode comentar este caso", afirmou em nota.