A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio negou recurso da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) que pedia condenação da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) por crime eleitoral. A senadora foi convidada pela presidente Dilma Rousseff para assumir o Ministério da Agricultura. A decisão da ministra é passível de recurso ao plenário do TSE.

De acordo com a denúncia, em 2010, Kátia Abreu, já como presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), enviou 600 mil boletos, no valor de R$ 100 cada, para produtores rurais, solicitando o pagamento como forma de doação a campanhas eleitorais de candidatos ligados ao agronegócio.

Do arrecadado, R$ 708.724,17 foram repassados para o diretório regional do DEM de Tocantins, do qual Kátia Abreu era presidente. Desse valor, o filho da senadora, o então candidato a deputado federal Irajá Abreu, recebeu em setembro de 2010 dois depósitos de R$ 100 mil cada.

A senadora foi absolvida pelo TRE de Tocantins, mas adversários dela recorreram ao TSE. A PGE defendeu a condenação da senadora por abuso de poder econômico.

A ministra Luciana Lóssio ressalvou que Kátia Abreu nem sequer disputou as eleições de 2010 e defendeu cautela do Judiciário ao analisar pedidos de cassação de mandatos por crimes eleitorais: "Por fim, saliento que, sempre que possível, deve o julgador prestigiar a vontade popular livremente manifestada nas urnas, por ser, de longe, a mais legítima e republicana delas, restringindo a pena de cassação às situações delitivas que se revestirem de gravidade e repercussão social", afirmou.