Bate-boca durante a última reunião da CPI mista da Petrobras: relatório final de Marco Maia (PT) foi aprovado por 19 votos governistas contra oito de integrantes da oposição (Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Bate-boca durante a última reunião da CPI mista da Petrobras: relatório final de Marco Maia (PT) foi aprovado por 19 votos governistas contra oito de integrantes da oposição
Sem o indiciamento de políticos ou até mesmo a presidente da Petrobras, Graça Foster, acusada pela oposição de mentir durante depoimento na CPI mista criada para investigar malfeitos na estatal, parlamentares aprovaram ontem o parecer do relator, Marco Maia (PT-RS). O relatório recomendou ao Ministério Público Federal o indiciamento de 52 pessoas envolvidas nas investigações da Operação Lava-Jato. Apesar da tentativa, a oposição não conseguiu colocar o parecer alternativo em votação.
A maioria dos indiciamentos propostos pela CPI mista já responde a ações penais pela investigação da Lava-Jato ou admitiu em delações premiadas a participação em irregularidade das obras da Refinaria de Abreu e Lima ou na compra de Pasadena (EUA).
A versão aprovada por 19 votos contra oito na sessão de ontem aponta para o indiciamento dos envolvidos no escândalo, diferentemente da primeira apresentada pelo relator na semana passada que não trazia nenhuma punição a ninguém.
Marco Maia resolveu alterar o parecer após receber críticas pelo texto anterior depois que até a Controladoria-Geral da União (CGU) admitiu esta semana que há irregularidades na compra de Pasadena, com “prejuízo potencial” de US$ 561,5 milhões
(R$ 1,18 bilhão) no negócio. Ao mudar o relatório final, Maia causou mal-estar no Planalto ao defender também a saída de Graça Foster da presidência da Petrobras. Ontem, ele voltou a afirmar que a manutenção dela no cargo é insustentável, mesmo após o apelo do ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini.
Na nova versão, Marco Maia incluiu o nome dos ex-diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento), Nestor Cerveró (Internacional), Renato Duque (Serviços), Pedro José Barusco Filho (ex-gerente executivo de Serviços), do doleiro Alberto Youssef e até da ex-contadora Meire Poza, que não é investigada pela Polícia Federal, mas colabora com depoimentos. A CPI mista não tem poder de indiciar, só pede que seja indiciado.
Políticos foram poupados da recomendação de indiciamento, segundo o próprio relator justificou, pela “ausência de provas” e da própria delação premiada que os menciona. “Não estamos aqui para fazer ilações”, ponderou Marco Maia. Integrantes da CPI mista da Petrobras tentaram ter acesso aos depoimentos dos delatores, mas não obtiveram sucesso. Na quarta, a oposição apresentou um parecer paralelo, mas não conseguiu colocá-lo em votação.
Reclamações
Ontem, um comboio da oposição saiu em direção à liderança do PTB, onde encontrara o presidente em exercício da CPI da Petrobras, Gim Argello, reunido com cerca de oito congressistas da base. Havia 10 presenças registradas na sessão da CPI naquele momento na sessão e eram necessárias 17. Deputados e senadores da situação participavam de uma reunião a portas fechadas. Líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Imbassahy (BA) criticou o atraso. “Se transferirmos a sessão para lá daria quórum”, denunciou Imbassahy.
Às 11h, pouco tempo depois da cobrança para comparecerem à comissão, o presidente Gim Argello deu início à votação. Líder do PPS, Rubens Bueno (PR) argumentou pela continuidade das investigações em 2015. “Uma das prerrogativas do parlamento é investigar, e não estamos cumprindo com isso porque a maioria governista não deixa”, criticou. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), rebateu o relatório da oposição — segundo ele, feito com base em notícias jornalísticas. “É a continuidade do que estão chamando de terceiro turno eleitoral, querem encontrar vínculo da presidente com esse processo para tentar no tapetão impedir que a Dilma exerça seu segundo mandato”, afirmou.
Os acusados
Confira alguns dos nomes indicados ao Ministério Público Federal para indiciamento
Pelos crimes participação em organização criminosa e corrupção passiva
Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras
Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras
Renato de Souza Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras
Pedro José Barusco Filho, ex-gerente-executivo de Serviços
Pelos crimes de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e contra a ordem tributária
Meire Bonfim da Silva Poza; ex-contadora do doleiro
Waldomiro de Oliveira, ex-empregado do doleiro
Pelos crimes de participação em organização criminosa e destruição de provas
Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras
Arianna Azevedo Costa Bachmann, filha de Paulo Roberto Costa
Shanni Azevedo Costa Bachman, filha de Paulo Roberto Costa
Humberto Sampaio de Mesquita, genro de Paulo Roberto Costa
Marcio Lewkowicz, genro de Paulo Roberto Costa
Pelos crimes de participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro
Adarico Negromonte, acusado de transportar propina para agentes políticos
Pelos crimes de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva
Alberto Youssef, doleiro
Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras
Multa de R$ 15 milhões
A empresa Setal Óleo e Gás, uma das integrantes do cartel formado para fraudar licitações de obras bilionárias na Petrobras, investigada na Operação Lava-Jato, vai pagar multa de R$ 15 milhões. A punição faz parte do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF). A empreiteira topou repassar as informações sobre o esquema criminoso na estatal em troca do abrandamento das sanções previstas.
Metade do valor da multa será encaminhada ao cofre da Petrobras e os outros 50% serão destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Os recursos desse fundo são repassados pelo governo federal aos estados, sobretudo, para construção e reformas de presídios. O pacto foi fechado em 22 de outubro.
A construtora também fechará acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no qual os executivos da empresa admitem crimes econômicos e revelam a extensão do cartel que superfaturava obras na estatal. Ontem, o Cade informou que o pacto ainda está em negociação. De acordo com o órgão, ligado ao Ministério da Justiça, há “evidências e documentos de investigação” relacionados a conluio nas licitações na petroleira. Processos no conselho já renderam multas bilionárias a cartéis. “Esse acordo é relacionado exclusivamente à prática ilícita de cartel”, explicou o Cade.
Em depoimento à 13ª Vara Federal de Curitiba, o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa disse que um conluio de empreiteiras superfaturava contratos em 3% com o objetivo de financiar propinas para políticos e partidos. Ele mencionou PT, PMDB e PP. Costa afirmou ainda que esse grupo de empresas combinava resultados em várias obras públicas, como usinas, rodovias, portos e aeroportos. “A Superintendência-Geral do Cade teve acesso, via compartilhamento, às evidências e aos documentos de investigação relacionados à prática de cartel denunciada”, informou a assessoria do órgão.
Em delação premiada, o executivo Augusto Mendonça afirmou que as empresas participavam de um “clube” para definir quem ganharia cada licitação. Dentro do grupo, existia ainda um “clube VIP”, formado pelas empreiteiras mais poderosas e influentes, como Odebrecht, Camargo Corrêa e OAS. A carga contra os políticos deve demorar. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, só deve pedir inquérito contra deputados e senadores em fevereiro do ano quem. Semana que vem, ele entra em férias.
"É problema de Dilma"
Lula participou de solenidade no Ministério da Justiça: homenagem
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que a saída da presidente da Petrobras, Graça Foster, é uma decisão que cabe à presidente Dilma Rousseff. Questionado se deveria haver troca no comando da petroleira, Lula respondeu: “Não acho. (...) Este é um problema da presidente Dilma, não meu”. O petista falou ao sair de um evento em comemoração aos 10 anos da reforma do Judiciário, no Ministério da Justiça.
Ao discursar na cerimônia, sem citar nomes, Lula criticou a divulgação de determinadas informações. “Neste momento, em que se realizam operações capazes de conduzir ao expurgo de atos ilícitos, de corruptos e corruptores, há setores que se lançam ao vazamento seletivo de inquéritos com objetivos políticos partidários”, disse.
O evento homenageou o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, morto em novembro, por ter contribuído com a aprovação da Emenda Constitucional nº 45, que promoveu a reforma do Judiciário e criou o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “A sociedade nunca esteve tão amparada para combater a corrupção”, disse Lula, ao dizer que Bastos melhorou o papel da Polícia Federal. O petista criticou a atuação do órgão durante governos anteriores, porque segundo ele a PF não tinha a autonomia nem investigava como deveria.
Na cerimônia, Lula recebeu a medalha nacional de acesso à Justiça, assim como o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, entre outras pessoas.