Título: Fifa sem superpoderes
Autor: Torres, Izabelle
Fonte: Correio Braziliense, 29/06/2011, Política, p. 2

MP que flexibiliza licitações para a Copa é aprovada. Governo reforça acesso imediato dos órgãos de controle aos gastos e suprime trecho que permitia à Federação Internacional de Futebol alterar valores e especificações de obras

O governo conseguiu manter o texto principal do projeto que cria o Regime Diferenciado de Contratações para as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Depois de derrotar oito destaques da oposição, que tentava enterrar a proposta, partiu do próprio Executivo a ideia de modificar a redação de dois dos artigos mais polêmicos da matéria e propor a supressão total do item que tratava da prerrogativa da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e do Comitê Olímpico Internacional (COI) de alterar as especificações das obras, abrindo brechas para o aumento dos gastos. O texto segue, agora, para apreciação do Senado.

Ontem, durante a reunião de líderes que antecedeu as votações, o relator da proposta, José Guimarães (PT-CE), surpreendeu ao informar que o governo abriria mão do próprio texto sobre os poderes concedidos à Fifa e ao COI e que, por acordo, os parlamentares poderiam driblar o Regimento Interno e suprimir o trecho que já tinha sido aprovado no dia 15. "Todos levamos um susto. Foi um bom sinal porque isso seria uma sangria de aditivos nessas obras. Seja lá por qual motivo foi o recuo, foi melhor assim", comentou o líder do PSol, Chico Alencar (RJ).

De acordo com o relator, a mudança de ideia sobre a possibilidade de as instituições esportivas inteferirem nos orçamentos das obras foi resultado de "um amadurecimento" conseguido depois de ouvir todas as críticas sobre o item. Segundo a oposição, a forma como o Executivo apresentou o texto dava "superpoderes" às instituições e abria grandes brechas para a corrupção.

O recuo pegou a oposição de surpresa. Depois de duas reuniões, os líderes demoraram a anunciar que aceitariam a supressão do texto. "É estranho que de uma hora para outra eles queiram mudar a própria proposta só porque mostramos ilegalidades", comentava o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP).

A ideia dos oposicionistas era de que aceitar a mudança de última hora poderia esvaziar o discurso deles no Senado. Mesmo assim, toparam o acordo e consentiram o drible no Regimento Interno para permitir que o governo modificasse o projeto. "Não tem nada de recuo como estão falando. Apenas abrimos mão de um item que não era fundamental para o governo para facilitar a votação", ponderou o líder governista, Cândido Vacarezza (PT-SP).

As mudanças de última hora também incluíram duas palavras aos trechos do projeto que tratam sobre a fiscalização e custos das obras. Segundo o relator, deputado José Guimarães (PT-CE), foram ajustes de redação que vão servir para esclarecer a intenção do governo de disponibilizar as informações para os órgãos de controle. O novo texto vai prever que o orçamento previamente estimado para as contratações seja divulgado "imediatamente" depois da licitação, e que os órgãos tenham acesso a essas informações "permanentemente". "A intenção é incluir essas duas palavras para esclarecer essa onda de dúvidas que se abateu sobre o texto. Foi uma forma de fazer com que nenhum parlamentar votasse a favor do projeto com dúvidas sobre a intenção do governo".

Rejeitados A derrota da oposição mudou os ânimos da tropa de choque do Planalto. "Viram só o placar?", perguntava o líder governista, Cândido Vacarezza (PT-SP) aos jornalistas. Ele fazia referência ao massacre de 310 votos a 96 na votação que rejeitou o destaque do PSDB que pretendia excluir do texto a obrigatoriedade de a administração pública usar os preços das tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil e do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias para encontrar o custo global de serviços de engenharia. Foram rejeitadas também propostas do DEM que queria excluir do texto da MP o capítulo que criava novas regras para as licitações e que suprimia o trecho que permite contratações sem projetos básicos.

O choro de Rose A discussão da MP da Copa teve um instante de tensão. A vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES), chegou a chorar em plenário e dizer que não mais assumiria a Presidência da Casa enquanto continuasse, segundo ela, a ser "desrespeitada". Ela tentava colocar em votação um dos destaques à MP. Deputados de oposição protestavam aos gritos, sob o argumento de que o destaque estava em discussão. O debate ficou acalorado. Um dos mais enfáticos era ACM Neto (BA), líder da bancada do DEM. Rose não conseguiu controlar o tumulto, desceu ao plenário e reclamou em público. "Só volto à Presidência quando entenderem que tomo decisões com base no regimento"