A aprovação do aumento salarial dos parlamentares federais deixará o próximo mandato do legislativo local R$ 13 milhões mais caro. O projeto que concede o acréscimo aos vencimentos em nível nacional passou pelo Congresso Nacional anteontem e espera a sanção da presidente Dilma Rosseff (PT) — que está de acordo com a medida. Como a lei determina, o salário de um distrital correponde a 75% do que recebem mensalmente senadores e deputados federais. Com isso, os titulares da Câmara Legislativa passarão a receber R$ 25,3 mil, em vez dos R$ 20 mil atuais. O aumento de R$ 5,3 mil significa o mesmo repasse para a verba indenizatória, que hoje é fixada no valor da remuneração mensal.

Mesmo antes da sessão da Câmara Legislativa que decidiu o reajuste, a votação — e a aprovação — do próprio aumento, proporcional ao nacional, era dado como certo pelos deputados. Por isso, os distritais acompanharam atentamente as atividades do Congresso Nacional dos últimos dias: o benefício, como se prevê, vale a partir de janeiro de 2015 e garante um início de ano aos 24 representantes com a conta mais gorda.

O projeto não beneficiará apenas os parlamentares. A negociação serviu aumentar os salários dos Três Poderes, envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do procurador-geral da República, do presidente e do vice-presidente da República — fora os ministros de Estado. Os acréscimos não valem somente para os mais poderosos e devem impactar muitas outras carreiras do Judiciário: os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganham 95% do valor recebido pelos ministros do STF, enquanto os juízes da segunda instância ganham 95% do recebido pelos integrantes do STJ. Finalmente, os juízes de primeira instância ganham 95% dos de segunda instância. O reajuste do procurador-geral também vale para os demais cargos do Ministério Público.

Equivalência
Como foi acordado entre os Três Poderes, os aumentos não são equivalentes, mas certamente ninguém saiu perdendo. O subsídio dos cargos mais altos do Executivo passa de R$ 26 mil para R$ 30,9 mil, equivalente a um aumento de 15,8%. A remuneração dos parlamentares passará de R$ 26,7 para R$ 33,7 mil, salto de 26,3%. Já a remuneração dos ministros do STF e do PGR sairá de R$ 29,4 mil para R$ 33,7 mil — acréscimo de 14,6%.

Como o teto do funcionalismo público brasileiro é estabelecido por meio do vencimento dos ministros do STF, o valor máximo pago a um servidor também passa a ser de R$ 33,7 mil — caso de muitos concursados da Câmara Legislativa. Além de refletir no Distrito Federal, o aumento tem impacto na remuneração de parlamentares estaduais e municipais, cujo valor é constitucionalmente limitado pelos subsídios federais correspondentes.

“Antipatia justificada”
Para o professor de ciência política da Universidade de Brasília João Paulo Peixoto, esse tipo de medida justifica parte da antipatia da maioria da população aos políticos. “Dar aumento para si mesmo é o sonho de qualquer um. O que eles aprovaram explica por que os homens públicos têm sofrido tanto preconceito. A sociedade não aceita, pois os salários não correspondem à realidade dos brasileiros”, acredita.

Embora o cálculo de proporcionalidade dos salários esteja previsto em lei, o especialista aponta que as regionalidades deveriam ser levadas em conta. “A realidade econômica e social do Brasil não é homogênea. Não vejo coerência ter uma medida única para o país todo”, diz. Segundo ele, a importância do Congresso Nacional é incomparável à da Câmara Legislativa; por isso, deveria ser usado outro cálculo para os salários dos parlamentares locais. “A única semelhança é que estão na mesma cidade. Não entendo o porquê do benefício de um ser estendido ao outro”, acredita.

Durante a sessão de ontem, o distrital Chico Vigilante (PT) não tinha dúvida que o aumento passaria pela Casa sem maiores resistências, como de fato ocorreu. “Eu vou votar a favor. Desde os tempos de Império uma legislatura fixa o salário da próxima, e não vejo motivo para mudar a regra agora”, disse. Ele lembrou que pelo menos 100 servidores da Câmara recebem mais que os deputados, o que considera injusto.

Memória

Regra constitucional

A Constituição Federal estabelece o teto de remuneração de parlamentares estaduais e distritais em 75% do vencimento de cargos equivalentes em nível nacional. Os salários dos legislativos locais, no entanto, não necessariamente têm de chegar no máximo permitido. No Distrito Federal, uma lei aprovada em 1999 fixou os subsídios dos distritais no teto aceito pela Constituição. Com isso, a Câmara Legislativa foi aprovando aumentos equivalentes ao do Congresso Nacional, e um distrital que recebia R$ 9,6 mil em 2007, agora terá R$ 25,3 mil mensalmente na conta — fora o 13º salário (Veja infográfico). Além disso, em 2012, os deputados distritais fixaram que o valor da verba indenizatória deve acompanhar os salários — o que levará o novo acréscimo ao salário a refletir também nesse tipo de benefício. No mesmo ano, os parlamentares aprovaram, durante uma sessão à noite, sem estardalhaço, outro reajuste nas diárias. Por um dia de viagem internacional, um deputado que ganhava R$ 800 passou a receber R$ 1.030,00. Em deslocamentos domésticos, o valor passou de R$ 385 para R$ 732.

Diploma de Rôney contestado

O deputado federal eleito Rôney Nemer (PMDB) teve a diplomação, realizada na última quarta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), contestada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com base na Lei da Ficha Limpa. A Procuradoria-Regional Eleitoral entrou, ontem, com um Recurso Contra Expedição do Diploma do parlamentar que, em novembro deste ano, foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa pela 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). Ele foi considerado culpado por ter recebido pagamentos do Executivo para apoiar ações do Governo do Distrito Federal no escândalo que ficou conhecido como Mensalão do DEM. O caso foi investigado pela Operação Caixa de Pandora, em 2009.