O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que, na próxima semana, vai convocar uma sessão do Congresso com o objetivo de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, que fixa as metas econômicas do governo e as regras para uso das verbas federais. Renan descartou, no entanto, uma autoconvocação do Legislativo a partir do dia 23 de dezembro - depois do início do recesso constitucional - para votar o Orçamento da União, que prevê receitas e fixa despesas.

Numa crítica ao governo Dilma Rousseff, o presidente do Senado disse que o Planalto talvez "prefira" não ver o Orçamento da União de 2015 aprovado agora porque, só com a LDO, teria mais liberdade para gastar durante os próximos meses. A LDO prevê regras especiais para gastos no caso de o Orçamento não ser aprovado. Permite, por exemplo, que o governo faça uso do chamado duodécimo (1/12 do valor total do Orçamento).

Nesse entendimento, o Orçamento acabaria "amarrando" as despesas e ainda imporia gasto com as emendas parlamentares, que chegarão a R$ 9,8 bilhões em 2015 - cada parlamentar receberá uma cota de R$ 16,32 milhões.

- É dever do Parlamento votar o Orçamento, a lei de meios (LDO). Mas, do ponto de vista do governo, não. Talvez o governo até prefira começar o ano sem o Orçamento porque vamos ter um ano provavelmente difícil, de ajuste fiscal, e, talvez, não ter um Orçamento ajude. É por isso que devemos fazer um esforço para aprová-lo - disse Renan. - Não vejo necessidade de autoconvocação. Acho que estamos evoluindo no sentido de fazer um acordo em torno do Orçamento.

Segundo o presidente do Senado, a sessão do Congresso deve ser convocada para a próxima terça-feira.

Comissão aprova LDO

Na noite da última quarta-feira, depois de um "acordão", a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou a LDO e o parecer preliminar do Orçamento da União, elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). A LDO, com parecer do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi votada rapidamente depois de um acordo para incluir uma emenda do PSDB que prevê mais transparência para os dados do Tesouro. O acordo fechado prevê ainda o comparecimento de Joaquim Levy, futuro ministro da Fazenda, na CMO, em reunião convocada para a manhã da próxima terça-feira.

Para aprovar a LDO, o governo cedeu a algumas exigências pontuais do PSDB, que não alteram o mérito principal. Foi incluída uma emenda de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que obriga o Tesouro a divulgar bimestralmente o saldo devedor junto a instituições financeiras. O objetivo é mostrar se o Tesouro atrasa ou não repasses a instituições de recursos que servem para pagar programas como o Bolsa Família, por exemplo. Recentemente, o GLOBO mostrou que o governo vinha atrasando o repasse do Tesouro à Caixa Econômica Federal (CEF), por exemplo. Outra emenda do PSDB garante que o governo só poderá gastar o chamado duodécimo em despesas de custeio da máquina e não em investimentos.

Jucá disse que há prazo para as emendas e a elaboração do parecer final e que talvez não desse tempo de votar a proposta no Congresso até o dia 22, sugerindo uma autoconvocação de 23 de dezembro a 31 de janeiro.

- Vamos fazer um esforço para votar o Orçamento até dia 22. Mas, se não der tempo, faremos uma autoconvocação do Congresso a partir do dia 23 e até dia 31 de janeiro - disse.