Título: Prioridade palaciana
Autor: Rizzo, Alana ; Laboissière, Mariana
Fonte: Correio Braziliense, 29/06/2011, Política, p. 5

O Projeto de Lei n° 7.376/10, de autoria do Executivo, propõe a criação da Comissão Nacional da Verdade e atualmente tramita na Câmara dos Deputados. A presidente Dilma Rousseff elegeu o assunto como prioritário e o governo trabalha pela votação na Casa ainda este ano. A proposta institui um colegiado, no âmbito da Casa Civil, para esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1964 e 1985, durante o regime militar. Porém, a comissão não terá poderes para punir possíveis responsáveis por sequestros, torturas ou mesmo homicídios.

Alguns setores da sociedade, especialmente aqueles ligados aos miltares, resistem à instalação da comissão por temerem que a iniciativa promova uma "caça às bruxas". Governo, militantes de direitos humanos, juristas e familiares de vítimas afirmam que o projeto faz parte da reparação histórica e que é um direito das famílias e dos brasileiros conhecer o passado.

Parlamentares cobram a instituição de um colegiado no Legislativo para analisar a matéria e criticam a intenção do Planalto de analisar a matéria em regime de urgência. (AR)