A força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal no Paraná terão uma nova frente de investigação sobre supostos desvios e irregularidades na Petrobras, com base em documentação inédita e sigilosa remetida às duas instituições. Um trecho da rede de gasodutos Gasene — uma obra bilionária que interliga Rio de Janeiro e Bahia, passando pelo Espírito Santo — foi auditado pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou suspeitas de superfaturamento , dispensa ilegal de licitação, inexistência de projeto básico e pagamento sem a prestação do serviço contratado .Numa sessão reservada no último dia 9, ministros do TCU chegaram a apontar a possibilidade de facilitação à lavagem de dinheiro por conta da complexa engenharia operacional feita pela Petrobras, que conferiu um verniz de empreendimento privado ao gasoduto .

CÓPIAS DOS RELATÓRIOS

A auditoria do TCU, com diversas deliberações por conta das supostas irregularidades , não chegou a ser votada por conta de um pedido de vista de um dos ministros. Mas o colegiado decidiu que, por conta da gravidade das suspeitas e da existência de informações relevantes para a Operação Lava-J ato, uma cópia dos relatórios sigilosos deveria ser remetida aos integrantes do MPF e da PF que cuidam das investigações sobre os desvios da estatal. A remessa, aprovada no dia 9, deveria ser feita com urgência. Além disso , ficou determinada a abertura de um processo no TCU para acompanhar as auditorias internas da Petrobras e as próprias investigações de MPF e PF que envolvam eventuais desvios de recursos públicos do sistema Gasene . O processo , conforme a deliberação dos ministros, poderá ser convertido em tomadas de contas especiais, instrumento usado para reaver re cursos desviados. Os procedimentos tramitam sob sigilo e só são apreciados em sessões fechadas .

Os documentos remetidos à força-tarefa da Lava-J ato tratam especificamente do trecho de gasoduto entre Cacimbas (ES) e Catu (BA), com 946,5 quilômetros de extensão e investimentos de R$ 3,78 bilhões. Para a execução das obras, foi constituída uma sociedade de propósito específico (SPE), intitulada Transportadora Gasene e com capital integralmente privado. Conforme a auditoria do TCU, a Petrobras contratou uma consultoria com o Banco Santander para a estruturação financeira do projeto . Uma empresa chinesa, a Sinopec Internation al Petroleum Service Corporation, foi contr atada sem licitação para o gerenciamento da obra. O controle do projeto ficou sob a batuta da Petrobras. Em janeiro de 2012, a Transportadora Associada de Gás (T AG), uma empresa do sistema Petrobras, incorporou a Transportador a Gasene , com ativos da ordem de R$ 6,3 bilhões. A suspeita é de que a criação da SPE objetivou evitar os procedimentos licitatórios e o controle de órgãos externos.

Entre as irregularidades apontada no relatório técnico , estão fuga à licitação nos contratos feitos;projetos básicos deficientes ou inexistentes; superfaturamento por conta de preços excessivos em relação aos praticados pelo mercado; pagamentos sem os correspondentes ser viços ; e execução das obras sem a dotação de recursos na Lei Orçamentária Anual de 2008.Os técnicos também apontaram pagamento indevido na contratação da Sinopec, por R$266,2 milhões, para gerenciar a construção do gasoduto entre Cacimbas e Catu. Estaria havendo duplicidade de pagamentos , uma vez que a própria Petrobras estava encarregada pelo gerenciamento dos contratos , ao custo de R$ 310 milhões.Ao longo da auditoria, a Petrobras apresentou sua defesa,mas os técnicos consideraram válido somente o argumento relacionado à duplicidade de pagamentos — a irregularidade deveria ser excluída da decisão final, conforme a sugestão do relatório. Todas as outras devem continuar válidas, pois o esclarecimento da Petrobras foi considerado insuficiente . O processo aponta dois responsáveis a serem investigados: o então presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, e o então presidente da Transportadora Gasene, Antônio Carlos Pinto de Azeredo. Os técnicos sugerem que os dois sejam multados por conta das supostas irregularidades.

OBRA INCLUÍDA NO PAC

O argumento mais recorrente da petrolífera é que o capital empregado no empreendimento é privado e que a estatal não tinha qualquer sociedade na SPE. Mas os técnicos do TCU discordaram. Primeiro, porque a Petrobras ficou obrigada a saldar dívidas em caso de in adimplência em relação a empréstimos concedidos pelo BNDES. Depois, pelo fato de a Transportador a Gasene ter outorgado à estatal todos os deveres e obrigações referentes aos contratos do gasoduto entre Cacimbas e Catu, exceto a realização de pagamentos . O TCU começou a auditar as obras porque o empreendimento foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (P AC). Além disso, o gasoduto contou com financiamentos do BNDES de até 80%do valor previsto.

A presidente da Petrobras , Graça Foster , tem 30 dias para apresentar três tipos de documentos ,conforme decidido na sessão reservada do TCU do último dia 9: a composição unitária dos preços dos serviços na construção do gasoduto; os projetos básicos; e a identificação dos responsáveis — com nome, cargo e CPF—por aprovar as propostas de preços dos contratos. Os ministros também aprovaram a realização de audiências com os representantes das empresas envolvidas nas obras , como a Sinopec, a Galvão Engenharia e um consórcio integrado pela Mendes Júnior Trading, entre outros . Executivos da Galvão e da Mendes Júnior foram denunciados pelo MPF por conta do suposto envolvimento no esquema de propinas investigado na Lava-Jato . O GLOBO procurou a Petrobras no início da tarde de ontem ,mas não houve resposta até o fechamento da edição .

Governo nega proteção para Venina

Pedido ao Ministério da Justiça tinha sido feito pelo DEM

BRASÍLIA- O Ministério da Justiça negou pedido de proteção policial feito pela Câmara dos Deputados para a ex-gerente de Abastecimento da Petrobras Venina Velosa da Fonseca. No último domingo, Venina disse ao "Fantástico", da TV Globo, que entregou a Graça Foster , atual presidente da estatal, documentos sobre denúncias na área de Comunicação , além de ter trocado e-mail com Graça, que era diretor a de Gás e Energia à época. O pedido foi protocolado pelo DEM no último dia 12, que justificou a representação alegando que a ex-diretora e sua família sofreram ameaças de morte . De acordo com depoimentos de Venina à Polícia Federal, ela havia alertado desde 2008 a seus superiores sobre irregularidades na Petrobras. Em resposta, o diretor-geral da PF, Leandro Daiello , disse que somente Venina poderá fazer o pedido de proteção policial, isto é, manifeste diretamente que consente com a medida. Daiello sustentou que, apenas pelo pedido da Câmara, a proteção poderia ser caracterizada como "abuso de autoridade ou constrangimento legal".

PETISTA QUESTIONA VERSÃO

A ex-gerente da estatal também teve um encontro pessoal com a atual presidente da empresa quando Graça era diretora de Gás e Energia. No encontro, Venina entregou a Graça documentos sobre denúncias na área de Comunicação. A declaração foi feita por Venina em entrevista exibida ontem no "Fantástico", da TV Globo. Petistas colocaram em dúvida as declarações de Venina. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), candidato à Presidência da Câmara, disse que a ex-gerente terá que provar o que disse: — Cada um pode dizer o que quiser , mas a essa altura do campeonato, com delação premiada, ela vai ter que provar o que fala . Ninguém sabe quem tem razão . O deputado Renato Simões (PT-SP) questionou a veracidade da informação de que Venina avisou pessoalmente a presidente da Petrobras sobre irregularidades na empresa: — Por que a palavra da Venina vale mais do que a da Graça? Ela ter dito não quer dizer que tenha acontecido. Ela não falou nada, por exemplo, sobre os contratos de seu marido.

Alstom terá de pagar multa de US$ 772 milhões por suborno

Pena foi aplicada por EUA; empresa francesa é investigada em SP por cartel

A empresa francesa Alstom se declarou culpada e vai pagar U$772 milhões em penas criminais determinadas em acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, em um caso em que a empresa é acusada de ter subornado funcionários de governos para ganhar negócios em diversos países. O acordo foi anunciado pelo Departamento de Justiça na última segunda-feira e prevê a maior multa já aplicada pelo país a uma empresa por violação de leis estrangeiras contra suborno . A multa, de acordo com a agência de notícias Reuters, encerra acusações relacionadas a um "esquema amplo envolvendo dezenas de milhões de dólares" em subornos ao redor do mundo, conforme informou o Departamento de Justiça, incluindo países como Indonésia, Arábia Saudita, Egito e Bahamas.

A Alstom, que no Brasil foi investigada pela Polícia Federal e citada pelo Ministério Público em processo por formação de cartel em licitações no metrô e na companhia de trens no governo de São Paulo, entre 1998 e 2008 durante administrações do PSDB, ainda terá de pagar mais US$ 75 milhões para assegurar US$ 4 bilhões em projetos no mundo, segundo o departamento norte-americano.