Empresas fecham acordo de leniência com Ministério Público

O Globo - 19/12/2014

Decisão é inédita na Lava-Jato; material comprova "clube de empreiteiras"

Renato Onofre

São Paulo - Pela primeira vez na Operação Lava-Jato, seis empresas firmaram um acordo de leniência com o Ministério Público Federal. A empreiteira SOG Óleo e Gás (Setal) e as coligadas Setec Tecnologia S/A, Projetec, Tipuana, PEM Engenharia e Energex, todas do Grupo Toyo Setal e comandadas por Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, se comprometeram a colaborar com as investigações em troca da diminuição de possíveis sanções. Mendonça assinou acordo de delação premiada com a Justiça do Paraná para também ajudar nas investigações e ser beneficiado.

Nos documentos já entregues pelas seis empresas, estão as provas da existência do chamado "clube de empreiteiras", que controlava o sistema de licitação da Petrobras.

Colaboração irrestrita

Além da cooperação, as empresas terão de pagar R$ 15 milhões em multa, sendo metade ao caixa da Petrobras e os outros 50% ao Fundo Penitenciário Nacional, além da colaboração irrestrita às investigações.

A Setal negocia também com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um acordo similar que garantiria a diminuição das sanções administrativas e permitiria a empresa continuar participando de contratos de obras pública. Na quarta-feira, a presidente da Petrobras, Graças Foster, cobrou uma posição do governo sobre a participação das grandes empreiteiras investigadas pelo Operação Lava-Jato nas futuras licitações da estatal. Graça chegou a falar em "fazer licitações internacionais a toda hora".

O temor da presidente da estatal se justifica, diz o advogado Marcello Couto. De acordo com ele, a nova Lei Anticorrupção (12.846/2013), sancionada no ano passado, permite ao MPF determinar sanções que vão desde multas de até 20% do faturamento das empresas à proibição de participar em futuros contratos com administrações públicas.

- É um acordo exclusivamente com o MPF. Isso não impede às empresas de sofrerem algum tipo de sanção, por exemplo, da Controladoria Geral da União ou do Cade - explicou o especialista

A leniência da Setal é considerada pelos investigadores como uma das provas mais importantes sobre a atuação do cartel na Petrobras. O acordo foi firmado no dia 22 de outubro, três semanas antes de a Polícia Federal começar a sétima etapa da Operação Lava-Jato - chamada de "Juízo Final".

A ação levou à prisão executivos de grandes empreiteiras e desmascarou o esquema de cartel. Documentos da Petrobras entregues à Justiça pela comissão interna da estatal constatou que metade das obras da Petrobras foi parar, depois de 2007, na mão das empresas do "clube de empreiteiras".

Multa de R$ 2,5 milhões

Em depoimento à Justiça Federal do Paraná, Mendonça Neto revelou à Polícia Federal que doações oficiais foram feitas a políticos entre 2008 e 2011. O dinheiro saía de contas da Setec Tecnologia e da PEM Engenharia.

O executivo também detalhou as regras do tal clube. Ele disse que o esquema funcionava como um campeonato de futebol. A empresa que ganhava a licitação ia para o final da fila, deixando que as concorrentes vencessem as outras rodadas. Com isso, todas ganhavam suas fatias.

A primeira parcela da multa compensatória, de R$ 2,5 milhões, foi paga no dia 20 de novembro. O valor de R$ 500 mil relativo à segunda parcela será pago no dia 20 de janeiro de 2015; e as outras duas parcelas previstas no acordo, de R$ 1 milhão cada, serão pagas nos dias 20 de abril e 20 de julho do ano que vem.