Com a ajuda dos colegas de seu novo partido, o Solidariedade, o deputado Luiz Argôlo (BA) sepultou a votação, pelo plenário da Câmara, do processo de cassação de seu mandato nesta legislatura. Assim como André Vargas (sem partido-PR), cassado na semana passada, Argôlo é acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Nas eleições de outubro, ele foi eleito primeiro suplente na coligação de oito partidos e poderá assumir uma cadeira na Câmara, se algum titular da chapa se licenciar.

Ainda não há uma definição por parte do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sobre se o processo será arquivado com o fim da legislatura ou se será votado em 2015. Se for cassado, Argôlo ficará inelegível por oito anos. O processo foi aberto após denúncias de que Youssef teria bancado a compra de um a dois caminhões lotados de bezerros para o deputado, num total de R$ 110 mil. Outras denúncias citaram mensagens atribuídas ao doleiro e ao parlamentar. Nelas, eles discutem pagamentos e saques em dinheiro. Argôlo negou ter mantido relações empresariais e em órgãos governamentais com Youssef. O processo contra ele estava parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando a votação de um recurso apresentado pelo parlamentar contra a decisão do Conselho de Ética da Casa, que pediu sua cassação. A votação do parecer foi adiada ontem a pedido do deputado Wladimir Costa (PA), que é do Solidariedade e que acaba de assumir uma vaga na CCJ. O pedido de vista adia em dois dias a votação na comissão e sepulta a possibilidade de ela ser feita no plenário, ainda nesta legislatura.

"não é meu amigo pessoal"

Antecipando-se à leitura do parecer, Wladimir Costa, que também é do Conselho de Ética e votou contra a cassação de Argôlo, avisou que pediria vista do relatório na CCJ. Segundo a assessoria do partido, ele assumiu a vaga de titular na CCJ nesta semana no lugar do deputado Marcos Medrado (SD-BA), por indicação do novo líder do Solidariedade, o deputado Arthur Maia, que também é baiano como Argôlo.

Durante a sessão, Vanilton Bezerra, que foi chefe de gabinete de Argôlo, sentou-se ao lado de Costa e os dois conversaram.

- Estou assumindo hoje e me senti à vontade para pedir vista e analisar melhor. Se tenho dúvidas do processo, não tenho porque me preocupar com o tempo. Argôlo é membro do nosso partido, mas não é meu amigo pessoal - afirmou Costa.

Durante a discussão do parecer, o deputado e relator do processo de Argôlo no Conselho de Ética, Marcos Rogério (PDT-RO), disse entender que não haverá arquivamento e que o processo continuará tramitando no ano que vem.

Em relatório paralelo ao da CPI, oposição dirá que Graça mentiu

Documento também terá propostas de indiciamentos criminais

Governo e oposição preveem para hoje um embate sobre a aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. A oposição pretende aprovar um "relatório paralelo", confirmou ontem o senador Aécio Neves (PSDB-MG), "com propostas de indiciamentos criminais". O texto também acusará a presidente da Petrobras, Graça Foster, de ter mentido ao Congresso quando, em depoimento à CPMI, disse que desconhecia as irregularidades na estatal. Para Aécio, Graça já sabia de parte das fraudes desde o início do ano, quando recebeu relatório sobre pagamento de propina a funcionários da Petrobras pela empresa holandesa SBM.

A bancada governista, por sua vez, preparou um relatório de quase mil páginas, sem sugestões de indiciamentos, mas com a análise de alguns contratos feitos pela Petrobras entre 2007 e 2013. Um deles é o da construção da plataforma P-57 pela SBM.

No mês passado, a empresa holandesa fez acordo com a Justiça da Holanda e dos Estados Unidos, no qual confessou ter distribuído US$ 102,2 milhões em propinas a funcionários da Petrobras - o maior pagamento foi de US$ 36,3 milhões, para garantir o contrato da P-57.

Ontem, a Petrobras distribuiu nota contestando reportagem publicada pelo GLOBO na segunda-feira sobre a assinatura do contrato da P-57 com valores em branco, em fevereiro de 2008: "O contrato de construção da P-57 (nº 0801.0000032.7.2) foi assinado com seu valor expresso de US$ 1,195 bilhão", afirma a estatal.

A Petrobras atribuiu ao GLOBO um equívoco: "O contrato ao qual a matéria do Globo se refere é o contrato de prestação de serviço de operação da P-57 (nº 0801.0039420.08.2), o qual foi igualmente assinado em 1/2/2008, cujo valor é de R$ 114.786.882 . No momento da assinatura deste contrato, esse valor estava expresso na proposta comercial e na planilha de preços, que são partes integrantes do contrato".

Ao contrário do que diz a Petrobras, O GLOBO relatou, literalmente, o que foi constatado pela assessoria técnica da CPMI sobre a P-57 - o que está confirmado em 15 páginas do relatório preparado pela própria bancada do governo para a votação hoje.

Preenchimento após 7 meses

A CPMI da Petrobras analisa o contrato Petrobras-SBM: "No contrato de construção (nº 0801.0000032.7.2) da plataforma P-57 não consta informação expressa sobre o seu valor" - descreve - "pois a cláusula que deveria informá-lo assim estabelece: "Preço do contrato" significa o Valor Global apurado conforme descrito no Anexo XVII deste Contrato, correspondendo a todos os serviços e trabalhos requeridos para entregar toda a FSPO-57 (....)"".

Acrescenta: "O contrato (nº 0801.0000032.7.2) de prestação de serviços não informa os valores envolvidos. Na "Cláusula Quinta - Preço e Valor", os campos destinados a apresentar os valores estimados da contratação não foram preenchidos".

A CPMI da Petrobras demonstra, no relatório feito pela bancada governista, que o preenchimento dos campos de valores do contrato da P-57 ocorreu sete meses depois de sua assinatura: "Somente em 26 de agosto de 2008, 207 dias após, esses valores foram "preenchidos" por meio do Aditivo nº 1 (...) Note-se que o Aditivo nº 1 ao preencher a "Cláusula Quinta - Preço e Valor" o fez de forma parcial(...)."

Em 2009, o Tribunal de Contas da União já havia feito alertas à presidência da Petrobras sobre esse contrato, porque, na avaliação do tribunal, a estatal havia realizado a aquisição da plataforma P-57 sem que tivesse, "ao menos, uma ideia ou conceito acerca do objeto (do contrato) ou seu valor". De acordo com o tribunal, a direção da estatal comprou a P-57 pelo valor de US$ 1,2 bilhão sem possuir sequer "um projeto básico ou orçamento detalhado".