Foram anunciados nesta terça-feira, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), os vencedores nas seis categorias da 11º Prêmio Innovare, que destaca projetos e iniciativas de juízes, promotores, advogados, defensores públicos, procuradores e também profissionais de outras áreas que contribuem para melhorar e facilitar o acesso ao Judiciário. Na categoria Prêmio Especial, o vencedor foi o professor de Matemática Adalberto Teles Marques, de Jaboatão de Guararapes, em Pernambuco. Ele desenvolveu com sua equipe um modelo de ressocialização de adolescentes em privação de liberdade, tendo a Educação como centro. Os adolescentes no seu Centro de Atendimento Sócio Educativo são submetidos a uma rotina diária de aulas do currículo escolar e de oficinas de capoeira, arte circense e informática.

— Fico feliz pela sensibilidade dos julgadores em premiar nossa iniciativa e dar visibilidade a ela. Temos 70 abrigados, de 12 a 16 anos, e a convicção é de que a Educação pode mudar o mundo — disse Adalberto Marques.

Ao todo, 367 projetos se inscreveram no Innovare deste ano. Desse total, 18 práticas foram selecionadas para essa fase final. Na categoria Juiz, o Projeto Violeta foi o vencedor. Trata-se de uma iniciativa que garante proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Num prazo de duas horas, a vítima registra o caso, que é encaminhado ao juiz, que escuta o testemunho e profere a decisão judicial. Chama-se violeta porque, em cada processo desse tipo, uma tarja dessa cor sinaliza que o caso requer urgência na tramitação. Ao receber o prêmio, a juíza Adriana Ramos de Mello, responsável pelo projeto, agradeceu ao apoio da Polícia Civil, que encaminha a vítima, em suas viaturas, ao Juizado de Violência Doméstica.

Na categoria Ministério Público, o projeto que humanizou o tratamento de pacientes psiquiátricos em Sorocaba (SP) foi o vencedor. A iniciativa, de dez promotores do estado de São Paulo, em parceria com os governos federal e estadual, conseguiu até mesmo fechar manicômios que tratavam seus pacientes em condições sub-humanas. Em dois anos de funcionamento, o projeto de desinstitucionalização dessas pessoas transferiu cerca de 700 pacientes desses locais para as residências terapêuticas, que são casas e onde eles recebem tratamento adequado.

O projeto Unidades Avançadas de Atendimento foi o vencedor na categoria Tribunal. É uma modalidade de Justiça itinerante, onde são prestados serviços como realização de perícias e audiências de conciliação e instrução e julgamento, fornecimento de informações processuais e emissões de certidões, entre outros. As unidades são instaladas em locais de pouco acesso ao Judiciário. O juiz federal Eduardo Tonetto, de Porto Alegre, coordena o projeto.

Na categoria Defensoria Pública, o projeto do Maranhão que providencia e regulamenta documentação de filhos de presos saiu vencedor. Em 24 horas, a criança recebe o registro e, assim, pode visitar o pai no presídio, além de também ter acesso a outras políticas públicas.

— O Maranhão tem os maiores índices de sub-registro. Muitas dessas crianças, sequer, têm certidão de nascimento. Optamos por atuar fora do gabinete — disse o defensor público Joaquim Gonzaga de Araújo Neto, um dos responsáveis pelo projeto.

Na categoria Advocacia venceu o projeto cearense que dá apoio a pessoas vítimas de desapropriações em áreas urbanas. A prática promove mutirões, garante a indenização justa e assegura o direito de moradia às famílias que precisam deixar os espaços que vivem. A iniciativa é dos procuradores Germano Vieira da Silva e Fernando Costa de Oliveira.

O diretor-presidente do Instituto Innovare, Sérgio Renault, enalteceu a iniciativa do prêmio de abrir a disputa para profissionais de fora do meio jurídico e também a exigência de que as iniciativas concorrentes estejam em prática.

— Não se tratam de ideias nem de projetos, mas de medidas que estão em campo, estão na rua. E importante registrar também que o Innovare não se restringe a profissionais com formação em Direito, mas a outras áreas e que estejam atuando para enriquecer as práticas inovadoras — disse.

— São medidas criativas que podem ser replicadas no resto do país. São iniciativas que arejam os pulmões da Justiça — disse Ayres Britto.

O Innovare fez uma homenagem especial ao ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que faleceu mês passado. Bastos foi presidente do Innovare. Foi exibido um vídeo com discurso feito por ele num dos eventos do prêmio.