Auditoria apresentada ontem pela Controladoria Geral da União (CGU) constatou que a Petrobras teve um prejuízo de US$ 659,4 milhões (R$ 1,8 bilhão) na compra da refinaria de Pasadena, no Texas. De acordo com o estado deteriorado da refinaria à época da aquisição, entre 2006 e 2008, a CGU considerou que a estatal brasileira pagou um montante muito superior ao valor real. O órgão apontou 22 responsáveis pelo negócio, mas isentou a presidente Dilma Rousseff - que presidiu o Conselho de Administração da Petrobras - e a atual presidente da estatal, Graça Foster, de qualquer responsabilidade.
A polêmica refinaria de Pasadena já era malvista pela área técnica da Petrobras desde o início do processo de avaliação para a aquisição, tanto que antes da realização da compra ganhou o apelido de "ruivinha" por funcionários da estatal. Era uma referência à ferrugem nas suas instalações.
Processos contra 22 responsáveis
O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, determinou a instauração imediata de processos contra os 22 responsáveis, entre eles ex-dirigentes, empregados e ex-empregados da Petrobras, alguns já identificados pela comissão interna da estatal. Estão nessa lista o ex-presidente José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada. Hage explicou que os comprovadamente envolvidos terão que ressarcir os cofres públicos e os que não deixaram a empresa serão demitidos e deverão ser condenados a não retornar ao serviço público.
A refinaria foi comprada em 2006, quando a Petrobras adquiriu 50% da empresa americana. A aquisição da outra metade ocorreu em 2008. Jorge Hage explicou ao GLOBO a não inclusão do nome de Dilma entre os possíveis responsáveis.
- O Conselho de Administração (da Petrobras) como um todo está isento de responsabilidade. Não só ela (Dilma). O conselho não foi informado, não recebeu as informações devidas. E houve manobras, como apontamos, no sentido de que, na véspera da reunião do conselho, em 20 de junho de 2008, provocou aquela situação que tornava a Petrobras obrigada a comprar os outros 50%, sem que o conselho autorizasse. Os camaradas fizeram isso na véspera. As evidências são mais que claras da intenção deliberada de se criar uma situação - disse Hage, referindo à aquisição dos restantes 50% da refinaria.
Perguntado se Graça Foster, que foi diretora de Gás e Energia, teve algum envolvimento, Hage respondeu:
- De forma alguma. Não há qualquer situação que a envolva.
De acordo com o relatório da CGU, um estudo técnico feito para a compra dos primeiros 50% não considerou todas as possibilidades e riscos do negócio, o que poderia ter reduzido o valor da compra.
"Quando da aquisição dos 50% iniciais dos bens e direitos de Pasadena, desconsideraram os apontamentos feitos por consultoria contratada para avaliar o negócio, pagando pelos ativos da refinaria americana preços superiores às melhores estimativas feitas, sem levar em consideração, em nenhum momento, a busca pelo menor preço", concluiu a CGU.
O ministro considera lamentável o escândalo na Petrobras:
- Muito triste isso tudo. Inclusive para quem tem idade, como eu, de ter participado de campanhas como "O petróleo é nosso". Foi nos meus tempos de faculdade.
A CGU identificou que a argumentação usada para a aceitação de um valor tão alto para a compra em 2006 foi fundamentada no potencial do rendimento do empreendimento, e não no valor dos ativos no estado em que se encontravam. Para a CGU, a Petrobras deveria ter buscado nas negociações, entre os diversos cenários montados pela consultoria Muse Stancil, o que mais a favorecesse, mas acabou escolhendo o pior deles. Com isso, a empresa belga Astra Oil - então proprietária de Pasadena - teve vantagens na negociação.
"Os instrumentos que formalizaram a aquisição da refinaria de Pasadena continham cláusulas contratuais, que, quando conjugadas ao direito de venda conferido à Astra, tornava a relação negocial desvantajosa para a estratal brasileira", diz a auditoria.
Hage considerou a auditoria minuciosa:
- Foi um trabalho técnico bastante aprofundado. Acho que inquestionável. Tudo muito bem fundamentado.
Para a CGU, a cláusula "put option", que obrigava a Petrobras a adquirir a outra metade da unidade em caso de desentendimento com Astra, tornava a relação desvantajosa para a estatal brasileira. No entendimento da controladoria, não houve divisão equânime dos riscos do negócio.
'Não foi mau negócio. houve má-fé mesmo'
Para ministro da CGU, condutas foram intencionais, e envolvidos serão proibidos de voltar ao serviço público
O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, dispensa meias palavras ao falar sobre a investigação da compra da refinaria de Pasadena: "Não foi mau negócio nem erro de gestão. Foi má-fé mesmo".
O relatório deixa claro que, com os alertas feitos, a Petrobras tinha tudo para não fechar esse negócio de Pasadena.
Sem dúvida. Não se tratou de mau negócio ou de erro de gestão. Houve má-fé, mesmo. Foram condutas intencionalmente cometidas. A Petrobras optou por estimativas futuras em vez de levar em conta a situação da empresa à época.
Esse prejuízo, de US$ 659,4 milhões, representa o caso mais rumoroso investigado pela CGU?
É até possível que seja, não tenho certeza. De memória não saberia dizer com segurança se é o maior caso isolado. Há casos de auditorias de grande valor, mas são várias juntas.
Sobre as conclusões e recomendações, o que sr. tem a dizer?
Vamos instalar 22 processos contra as pessoas identificadas na investigação. Tem processo que pode levar à demissão de quem ainda está na empresa. Os comprovadamente envolvidos serão proibidos de voltar ao serviço público.
Relator da CPI, Marco Maia, agora, defende afastamento de Graça Foster
Em relatório paralelo, oposição pede processo de improbidade contra Dilma Rousseff
Eduardo Bresciani
O relator da CPI mista da Petrobras, deputado Marco Maia (PT-RS), alterou o seu relatório para pedir o indiciamento de 52 pessoas por irregularidades na companhia. Mudou também a parte relativa à compra da refinaria de Pasadena, para admitir a existência de prejuízo na operação, e defendeu ainda o afastamento da presidente Graça Foster e da atual diretoria da Petrobras. A oposição, por sua vez, apresentou um relatório paralelo pedindo o indiciamento de Graça e a abertura de processo de improbidade administrativa contra a presidente Dilma Rousseff, que estava à frente do Conselho de Administração quando a refinaria foi comprada.
A sessão para a votação do texto final da CPI estava prevista para a noite de ontem, o que não ocorreu até o fechamento desta edição. O prazo para a conclusão da comissão termina segunda-feira.
Após as críticas ao texto apresentado na semana passada, Maia defendeu, antes da reunião, que Graça e a diretoria devem ser afastados. Citou como um dos elementos a divulgação de e-mails da ex-gerente Venina Velosa da Fonseca com avisos à diretoria da estatal sobre supostas irregularidades na empresa em 2009.
- Defendo o afastamento da diretoria, inclusive da presidente Graça Foster - afirmou Maia.
Indiciamento de 52 pessoas
A sugestão, porém, não consta do seu texto final. Ele mudou o entendimento sobre a refinaria de Pasadena. Na semana passada, defendeu a realização do negócio. Após a CGU questionar a operação, mudou seu relatório e apontou um "prejuízo potencial" de US$ 561,5 milhões aos cofres da companhia.
Alterou ainda o texto em que tratava dos responsáveis pelas irregularidades, passando a deixar claro o pedido de indiciamento das 52 pessoas listadas. A grande maioria já está no banco dos réus nas ações penais que correm no Paraná, como o doleiro Alberto Youssef, os ex-diretores Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque e Nestor Cerveró e executivos de empreiteiras.
Mesmo com as mudanças, o texto ficou longe do que deseja a oposição. O relatório alternativo apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) pede a abertura de processo de improbidade administrativa contra Dilma Rousseff pela compra de Pasadena. Ela presidia o Conselho na ocasião e votou favoravelmente ao negócio.
Oposição inclui Vaccari
O relatório da oposição pede ainda o indiciamento da atual presidente da Petrobras, Graça Foster, por falso testemunho por ter afirmado em depoimento à CPI que não sabia sobre pagamento de propinas a funcionários da estatal pela holandesa SBM, mesmo já tendo sido avisada por esta empresa. Pede ainda indiciamento por prevaricação contra Graça e Cosenza pelas irregularidades nas obras da refinaria de Abreu e Lima.
O relatório alternativo inclui o indiciamento do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, do deputado cassado André Vargas, d deputado Luiz Argôlo (SD-BA) e do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.
A oposição também pede abertura de inquérito contra 36 pessoas, entre elas o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Humberto Costa (PT-PE), os deputados federais Eduardo da Fonte (PP-PE), João Pizzolatti (PP-SC) e Nelson Meurer (PP-PR).