O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedirá em fevereiro de 2015 investigação contra cerca de 30 deputados e senadores por envolvimento nas irregularidades na Petrobras que são alvo da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Pelo menos dois parlamentares confirmaram ontem ao GLOBO ter recebido essa informação.

Os pedidos ocorrerão só em fevereiro porque, antes, é necessário homologar a delação premiada do doleiro Alberto Youssef, um dos operadores do esquema criminoso. Janot enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) os documentos relacionados à delação e, agora, espera que o ministro Teori Zavascki, relator do caso, decida sobre a homologação.

O número de parlamentares que serão alvo de pedido de inquérito leva em conta a situação atual. Caso em fevereiro seja verificado que algum deles não se reelegeu, o processo será encaminhado para a Justiça Federal do Paraná, onde tramitam os processos de quem não tem foro privilegiado.

Lista tem nomes da oposição

Os demais parlamentares responderão no STF. Na lista dos que serão investigados haverá também políticos da oposição, segundo informações que chegaram do procurador-geral.

Janot informou que, contra um dos citados, já há elementos suficientes para denunciá-lo. Já há registro de depósitos de recursos do esquema para esse parlamentar. A Procuradoria precisará produzir provas para comprovar o envolvimento, indo além das delações premiadas. A intenção é divulgar os nomes dos políticos quando o inquérito for aberto.

Para acelerar a tramitação, já foi decidido que os pedidos de investigação serão feitos de forma individual ou envolvendo pequenos grupos de parlamentares. O objetivo é evitar um processo com muitos réus, no qual as margens de manobra da defesa seriam maiores.

O procurador explicou que, para enviar os pedidos de abertura de inquérito, é necessário aguardar a homologação da delação premiada de Youssef. O material enviado ontem ao STF, visando à homologação da delação, tem três arquivos: o acordo da delação premiada, o relato das fraudes na Petrobras e outras áreas da administração pública, e a lista de políticos, empreiteiros e servidores públicos envolvidos com a corrupção na estatal. Ao longo da delação, Youssef descreveu cerca de 80 casos de corrupção e outros crimes, segundo disse ao GLOBO uma fonte que acompanha as investigações da Lava-Jato.

Pelo acordo firmado com a força-tarefa do Ministério Público Federal, Youssef se comprometeu a contar tudo o que sabe sobre a corrupção na Petrobras e em outros setores da vida pública e, assim, obter redução em futuras penas de prisão nos processos da Lava-Jato. O doleiro está preso em Curitiba desde março.

A Procuradoria pretende trabalhar em janeiro e apresentar, no início de fevereiro, os pedidos de investigação. Os parlamentares que serão alvo foram citados nas delações de Youssef e de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. A delação de Costa já foi homologada.

A lista dos políticos causa apreensão no Congresso. No depoimento que prestou à CPI mista no início deste mês, Costa disse que havia dezenas de parlamentares envolvidos. Após a sessão, dois parlamentares o abordaram reservadamente. Costa disse a eles que eram de 35 a 40 envolvidos.

Um deputado já foi cassado

Desde o início da delação premiada, alguns nomes de políticos já foram divulgados como tendo sido citados por Costa. No entanto, não há ainda nenhuma informação oficial sobre o envolvimento dos parlamentares. Até o momento tramitam no Supremo inquéritos apenas contra o senador Fernando Collor (PTB-AL) e o deputado Luiz Argôlo (SD-BA). André Vargas teve cassado na semana passada o mandado de deputado federal e, agora, responderá na primeira instância da Justiça.

Jobim ajuda empreiteiras a negociar na Justiça

Ex-presidente do STF procura abrir canal de diálogo para atenuar punições

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim assumiu o papel de interlocutor das empreiteiras acusadas de formação de cartel em obras da Petrobras e que estão sendo investigadas na Operação Lava-Jato. Essa atribuição vinha sendo desempenhada pelo ex-ministro da Justiça no governo Lula Márcio Thomaz Bastos, morto no mês passado. Bastos atuava em nome das empreiteiras no STF.

Segundo advogados criminalistas que participam do processo, Jobim substituiu Bastos nessa função exatamente por ter sido ministro do Supremo e também ex-ministro da Justiça.

- Jobim já foi ministro e circula muito bem na Suprema Corte. Acho positivo ele desempenhar essa figura junto ao STF. Vai nos ajudar na construção de um canal de comunicação das empresas com o Judiciário - disse o advogado de um dos acusados na Lava-Jato, que pediu para não ser identificado.

Os empreiteiros estão negociando com a Justiça formas de colaborar com a Justiça. Os diretores das empresas procuram minimizar futuras penas negociando acordos de delação premiada. Já as empresas buscam a possibilidade de acordos de leniência, nos quais as construtoras se dispõem a colaborar com a Justiça, em troca da redução de penas. As empreiteiras temem ser impedidas de participarem de obras públicas.

Jobim, que vem assessorando também a construtora OAS, uma das principais acusadas de corrupção na Justiça do Paraná, responsável pela investigação contra as fraudes na Petrobras, colabora com o advogado Eduardo Ferrão, do Rio, um dos advogados da construtora. Entre os advogados, acredita-se que o ex-ministro pode ajudar as empreiteiras nesse contato com a Justiça, especialmente por ser próximo ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo.

A secretária no escritório de advocacia de Jobim em São Paulo informou que ele viajou para o exterior e só retorna dia 5 de janeiro.