O Senado concluiu ontem a votação do novo Código de Processo Civil (CPC) com inovações que dão mais agilidade aos julgamentos. O texto final obriga o julgamento dos processos em ordem cronológica - a partir da data em que foram protocolados no Poder Judiciário. Outra medida importante é a que determina a suspeição (afastamento) do juiz nos casos em que os advogados forem seus parentes até terceiro grau. A proposta evita a manobra usual de os clientes contratarem escritórios de parentes dos magistrados que atuam nas causas.

Na sessão de ontem, os senadores votaram 15 destaques ao texto principal, que fora aprovado no dia anterior. Agora, o CPC vai à sanção da presidente Dilma Rousseff. A partir daí, terá prazo de um ano para entrar em vigor. O ministro do Supremo Tribual Federal (STF) Luiz Fux, que presidiu a comissão especial criada em 2009 para discutir o novo CPC e acompanhou ontem a sessão, disse que o novo Código vai reduzir pela metade a duração dos processos no país.

Outra medida aprovada foi a que permite tornar uma ação individual em uma ação coletiva, q¨¨uando o tema for beneficiar um grupo. O novo CPC reduz ainda o número de recursos que podem ser apresentados. O objetivo é evitar recursos como medidas protelatórias.